terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Dilma deseja um 2014 de muito progresso e justiça social para o Brasil



Brasília – A presidenta Dilma Rousseff desejou que 2014 seja um ano próspero, com progresso e justiça social para o país. Em sua conta no microblog Twitter, a presidenta aproveitou para destacar as qualidades do Brasil, que, segundo ela, será do tamanho que os brasileiros imaginarem.
“Desejo um Ano-Novo cheio de felicidade e prosperidade para você e de muito progresso e justiça social para o Brasil. O Brasil será do tamanho dos nossos sonhos. Se imaginarmos um país justo e lutarmos por isso, é o que conquistaremos”, disse.

Ao comentar que o Brasil e a vida dos brasileiros melhoraram, Dilma declarou que o país ainda pode melhorar e que “tem passado, tem presente e tem muito futuro”, relatou. “Existem poucos lugares no mundo onde o povo tenha melhores condições de crescer, melhorar de vida e ser mais feliz”, escreveu.
O teor das mensagens é praticamente idêntico às palavras da presidenta quando do pronunciamento que fez à Nação no último domingo (29). Na ocasião, Dilma disse também que o governo se preocupa em cumprir o compromisso de lutar contra a inflação e de manter o equilíbrio das contas públicas.

 

Cinco pactos foram a resposta do governo federal aos protestos de junho


As manifestações lideradas pelo Movimento Passe Livre contra o aumento da tarifa do transporte público na capital paulista ganharam força em junho e levaram milhares de pessoas às ruas em várias capitais e municípios do interior. Os brasileiros levantaram outras bandeiras, como a reforma política e as melhorias nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana. Surpreendido pela dimensão dos protestos em todo o país, o governo federal lançou cinco pactos, aprovados pelo Congresso Nacional - pela responsabilidade fiscal, pela reforma política, pela saúde, pela mobilidade urbana e pela educação.

No dia 17 de junho a presidenta Dilma Rousseff se pronunciou pela primeira vez, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, dizendo que as manifestações eram “legítimas e próprias da democracia”. Dois dias antes, Dilma tinha sido vaiada no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, lotado para a abertura da Copa das Confederações.

Em rede nacional de rádio e TV, a presidenta disse que os manifestantes tinham o direito de protestar, mas de forma “pacífica e ordeira”. Depois, reuniu-se com os governadores das 27 unidades da Federação e os prefeitos das capitais para anunciar os cinco pactos nacionais que, segundo ela, seriam “propostas concretas e disposição política” em favor do país. A escolha dos temas foi feita seguindo as demandas da população, mas não abarcou todas as insatisfações. Apesar do empenho de ministros e parlamentares para a implementação de todas as promessas, parte dos pactos não se concretizou em 2013.

Para o pesquisador da Universidade de Brasília, Alexandre Pereira Rocha, o anúncio dos cinco programas foi uma “tentativa de contornar e minimizar os impactos” da situação negativa pela qual passava o governo. “Foi muito mais reativa do que algo pró-ativo, imaginado”, explica o cientista político. Segundo ele, após essa reação não se propôs uma agenda mais aprofundada para o país.

Os pactos passaram a ser prioridade das ações do governo e pauta de reuniões, viagens e discursos de Dilma. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, é “evidente” que os cinco programas foram uma resposta às manifestações e não existiriam sem elas. “Os pactos são um bom exemplo de como o governo deve ouvir a sociedade e se movimentar a partir das demandas reais da sociedade. Então, não é um problema, é uma virtude quando você ouve e toma atitudes para atender aquela demanda”, ponderou, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo a presidenta, o primeiro pacto (pela responsabilidade fiscal) tem o objetivo de garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. Gilberto Carvalho acredita que o mote foi a denúncia do mau uso dos recursos públicos. “Essa era uma bandeira histórica, mas que naquele momento se procurou destacar, já que uma das grandes questões era o combate à corrupção, a denúncia do mau uso dos recursos públicos”, disse.

Um plebiscito, que autorizaria o “funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”, foi defendido por Dilma durante a reunião com governadores e prefeitos, no final de junho. A tramitação de um projeto sobre o tema teve início na Câmara, porém sem avanços.

A chamada minirreforma eleitoral, aprovada em novembro, diminui os custos das campanhas para as eleições, ao proibir, por exemplo, propagandas eleitorais em cavaletes e limitar a contratação de cabos eleitorais. Não trata, porém, de pontos-chave da proposta de Dilma, como o financiamento público de campanhas. Além disso, não valerá para as eleições de 2014.

Alexandre Rocha avalia que o fato de a proposta do plebiscito não ter sido emplacada fez com que o crédito ficasse para o Executivo. “Ele jogou a responsabilidade para o Congresso, afinal de contas, ele propôs. Se o Legislativo assumisse [a pauta], aí sim nós teríamos pensado numa agenda para o tema”, explica o cientista político. Gilberto Carvalho admite que estes fatos representam uma derrota, “não do governo, mas uma derrota da sociedade”.

Quanto à mobilidade urbana, Dilma acrescentou R$ 50 bilhões em recursos aos R$ 93 bilhões já investidos no setor desde 2011, por meio da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo o governo, a prioridade do novo investimento são obras em regiões metropolitanas. Desse modo, prefeitos das capitais e governadores apresentaram seus pleitos à presidenta.

De acordo com o Ministério do Planejamento, 15 capitais solicitaram novos recursos ao governo federal. Dessas, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre, Curitiba e Recife já receberam mais de R$ 20 bilhões. Em geral, o dinheiro deve ser utilizado na construção de corredores exclusivos de ônibus, metrôs e Veículos Leve Sobre Trilhos (VLTs).

Já no setor educacional, pelo qual Dilma declarou recentemente estar “fissurada”, o governo enviou uma medida provisória destinando 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. A matéria, no entanto, foi alterada no Congresso para que a saúde tivesse 25% de participação nesses investimentos.

Na cerimônia de sanção da lei, em setembro, a presidenta Dilma classificou a mudança como uma melhoria na proposta. “Devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica que o Congresso demonstrou ao incluir a destinação de parcelas dos recursos também para o investimento na saúde”, agradeceu Dilma.

Apesar da comemoração, entidades defensoras do setor reclamam que o dinheiro será insuficiente para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado, de destinar 10% do Produto Interno Bruto para o cumprimento das metas desde a educação básica até a superior.

Principal bandeira do governo neste ano e uma das ações mais citadas pela presidenta Dilma em seus discursos, viagens e entrevistas, o Programa Mais Médicos foi criado também por medida provisória, em julho. O programa garante a contratação de profissionais brasileiros e, na ausência deles, de estrangeiros para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco é atender a demanda por médicos em municípios do interior, áreas isoladas e periferia de grandes cidades.

“Eu gosto do Mais Médicos porque nós conseguimos formatar uma política que, também focada, leva esse médico e esse atendimento humanizado, porque uma das coisas que as pessoas se queixam é que o atendimento médico não era humanizado”, explicou Dilma durante café da manhã com jornalistas, no último dia 18.

 

Salário mínimo de R$ 724 entra em vigor amanhã


Brasília - O novo salário mínimo de R$ 724 passa a vigorar amanhã (1°). O valor é 6,78% superior aos R$ 678 atuais. O percentual está acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo que, segundo a projeção mais recente do boletim Focus, divulgada no início da semana passada pelo Banco Central, deve fechar o ano em 5,72%.

O aumento do salário mínimo está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014, e foi aprovado pelo Congresso na semana anterior à do Natal. No dia 23 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto com o reajuste e confirmou o novo valor em sua conta no Twitter.

Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o mínimo injetará R$ 28,4 bilhões na economia em 2014. De acordo com cálculos da entidade, o novo valor permite a compra de 2,23 cestas básicas. Trata-se da maior relação de poder de compra desde 1979.

O salário mínimo passou a vigorar no Brasil em 1º de maio de 1940, durante o governo Getúlio Vargas. AConstituição Federal estabelece que o valor deveria ser suficiente para suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família: alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

 

 

Toffoli nega recurso e mantém veto a salários acima do teto


O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) para que os funcionários do Senado que receberam salários acima do teto do funcionalismo público não precisassem devolver o dinheiro pago a mais.

O sindicato acionou o Supremo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o corte dos salários que extrapolassem o teto constitucional e a devolução dos valores recebidos a mais. Assim que a decisão foi proferida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), repassou a ordem para que ela fosse cumprida pela diretoria-geral, o que fez com que o Sindilegis entrasse com o mandato de segurança.

O ministro Toffoli entendeu que não há risco de lesão grave e de difícil reparação para os servidores do Senado, enquanto aguardam o julgamento do mérito da ação na qual pedem revisão da decisão do TCU. Na opinião do ministro, há sim o risco inverso, de que os cofres públicos sejam lesados, caso o pagamento continue ocorrendo enquanto o assunto não é esgotado no Supremo.

O Sindilegis alega que os pagamentos de horas extras e pelo exercício de funções comissionadas não devem contar para o teto constitucional, bem como as verbas de natureza alimentar. Além disso, o sindicato reclama que outras decisões semelhantes do TCU para corte de salários acima do teto constitucional de funcionários da Câmara dos Deputados não incluíram a devolução dos valores recebidos a mais.

O teto do funcionalismo público obedece a limite equivalente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é R$ 28.059,028. No entanto, alguns funcionários do Legislativo acabam ganhando 

 

Turistas lotam Praia de Copacabana para a festa do réveillon


Rio - Milhares de pessoas lotam a Praia de Copacabana, na zona sul do Rio, na tarde de hoje (31), para a festa da passagem de ano. Sob o calor de 38 graus Celsius (ºC), banhistas se refrescam e aproveitam para antecipar oferendas à Iemanjá. Muita gente já está acampada na areia para a tradicional queima de fogos, que este ano terá 16 minutos.

José de Oliveira veio com um grupo de 40 pessoas de Pouso Alegre, no sul de Minas Gerais, para aproveitar afesta. Abrigado na sombra de uma palmeira, ele disse que pretende ficar na praia até a manhã desta quarta-feira (1º). “Viemos preparados para a virada. O café da manhã, o almoço e a ceia está tudo aqui”, disse, apontando para o isopor, quase sem conseguir se mexer na cadeira de praia, por causa do calor.

Também de Minas, o estudante André Luiz Almeida veio ao Rio para a festa da virada na companhia de 18 amigos. “Não podíamos perder. Em Campos Florido (MG) é muito parado”, disse. Ele esteve no Cristo Redentorpela manhã e aguarda ansioso pela queima dos fogos. “Muita alegria, festa e música para hoje. Sucesso e otimismo e paz para 2014”, declarou.

Moradora do bairro de Bonsucesso, na zona norte da cidade, a atendente Márcia dos Santos não fugiu do sol. Ao lado do namorado argentino, ela saiu direto do trabalho para a praia, onde pretende permanecer até depois da virada. “Trouxe o franguinho, a farofa, a cervejinha e, claro, uma champanha, que não pode faltar”, disse. “Vai dar tudo certo!”.

As ruas de acesso à orla de Copacabana está desde cedo bloqueada ao tráfego de veículos. Osestabelecimentos comerciais estão lotados e pessoas não param de chegar. Muitas ainda procuram peças de roupa branca e flores para oferendas religiosas. A mais procurada é a palma, mas é possível comprar também rosas vermelhas e brancas por R$ 2.

“Palma é a flor de Iemanjá, é a que mais vende. Depois vem a rosa branca, para paz e dinheiro. Saúde é paz, tendo paz tem saúde”, disse a floristas Eliane Ribeiro, a fim de convencer uma turista indecisa sobre o que comprar. As rosas vermelhas, assegura a vendedora, “trazem amor e paz em 2014”. 

Segundo os organizadores, são esperadas mais de 2 milhões de pessoas no réveillon de Copacabana, que tematrações ao vivo a partir das 18h. Os shows mais aguardados são de Lulu Santos, Nando Reis, Carlinhos Brown e da bateria da Escola de Samba Vila Isabel. Eles se apresentam no palco montado em frente ao Hotel Copacabana Palace.

Outros pontos da cidade também terão festa de virada do ano. Entre as mais aguardadas está a do Piscinão de Ramos, na zona norte, que terá o funk e pagode como as principais atrações.

 

 

Entra em vigor a nova tabela do Imposto de Renda


Brasília – A nova tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física entra em vigor amanhã (1º). Será corrigida em 4,5% na última correção automática. A tabela vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com o uso do percentual em 2010. Entretanto, no início de 2011, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.

As deduções do imposto serão feitas nos salários pagos em 2014, mas valem para a declaração de Imposto de Renda de 2015. Na declaração que será feita no próximo ano será usada a tabela de 2013.

De acordo com a tabela da Receita Federal, estará isento do imposto quem ganhar até R$ 1.787,77, por mês. A alíquota de 7,5% valerá para quem ganha entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. De R$ 2.679,30 a R$ 3.572,43, a alíquota é 15%. A alíquota de 22,5% vai incidir nos salários de R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81. E a alíquota de 27,5% é para quem ganha acima de R$ 4.463,81 por mês.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal tem alertado sobre a defasagem entre a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e a inflação. A defasagem deve fechar o ano em 60%. Segundo o sindicato, várias pessoas que eram isentas, por causa da renda baixa, passaram a pagar o imposto.

Enquanto a correção da tabela é 4,5%, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, este ano, deve ficar em 5,73%. Para 2014, a projeção é 5,98%, de acordo com pesquisa do Banco Central. A correção da tabela em 4,5% foi definida porque o governo estabeleceu o percentual como meta para a inflação anual.

 

 

CMN aprova condições para liquidação e renegociação de débitos rurais

Mariana Branco
Agência Brasil
Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (30), em reunião extraordinária, condições para produtores rurais liquidarem e renegociarem débitos. As regras beneficiam agricultores ao amparo do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger).
O CMN autorizou rebates de 65% e 80% para interessados em quitar as dívidas e estabeleceu regras para a renegociação. Pela manhã, foram publicados dois decretos no Diário Oficial da União permitindo condições especiais na quitação, mas cabe ao colegiado dar o aval e definir os detalhes das operações. 
No caso do Decreto n° 8.177, o CMN estabeleceu rebate de 80% sobre o saldo devedor atualizado de agricultores que contrataram crédito ao amparo do Pronaf até o fim de 2010. Autorizou, ainda, renegociação das operações, com prazo até 30 de junho do próximo ano para manifestar interesse e até 20 de novembro para formalização da nova operação.
Para renegociar, o produtor rural deverá também arcar com amortização mínima obrigatória de 5% do valor apurado. Ele poderá optar por até 10 anos de parcelas anuais, com vencimento da primeira em 2015. A taxa de juros será de 0,5% ao ano. Já no caso do Decreto n° 8.178, que trata de dívidas contraídas ao amparo do Pronaf e Proger, foi estabelecido rebate de 65%, limitado a R$ 1.750 sobre o saldo devedor atualizado. Nos dois decretos, está previsto que a liquidação deve ocorrer até 31 de dezembro de 2014.
Também na reunião desta segunda-feira, o CMN aprovou os valores para 2014 das taxas de juros e bônus de adimplência para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nas operações destinadas a investimento, os juros serão de 5,3% ao ano para produtores rurais e cooperativas com renda bruta anual até R$ 90 milhões e de 7,06% ao ano para os que tiverem renda superior a esse patamar.
Nas operações envolvendo custeio ou capital de giro, os encargos serão de 7,65% para renda até R$ 90 milhões e de 8,83% para ganhos anuais superiores. Para operações florestais, envolvendo projetos de conservação e proteção ao meio ambiente, os juros serão 5,89% ao ano. Caso as parcelas das dívidas sejam pagas em dia, poderá ser aplicado bônus de adimplência de 15% sobre os juros. 

CMN regulamenta ampliação do Programa de Sustentação do Investimento em R$ 50 bilhões

Stênio Ribeiro
 Agência Brasil
Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (30), em reunião extraordinária, a ampliação do limite de financiamentos subvencionados pela União em R$ 50 bilhões, de acordo com a Medida Provisória (MP) 633, expedida na última quinta-feira (26).
A MP altera a Resolução CMN 4.170, de 2012, que estabelecia as condições necessárias à concessão de financiamentos no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado com repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O PSI, criado em 2009 para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica, renovado todos os anos, dispunha de R$ 322 bilhões para subvenções da União. Limite ora ampliado para R$ 372 bilhões, além de estender o prazo para concessão de financiamentos até 31 de dezembro de 2014.
Com o objetivo de manter os incentivos à expansão da indústria nacional, o CMN definiu as taxas de juros dos financiamentos, que variaram de 3,5% a 8% ao ano em 2013, e passam para intervalos entre 4% e 8% em 2014, dependendo da área de atuação.
A taxa mais baixa é para ações de inovação tecnológica, aquisição de máquinas e equipamentos, transformadores, desenvolvimento de tecnologia nacional, pró-engenharia ou inovação de produção e aquisição de peças, partes e componentes de máquinas. Os custos mais altos são cobrados nos financiamentos de bens de capital para exportação e nas próprias ações de exportação.

Cai imposto de importação da sardinha para garantir abastecimento nacional

Mariana Branco
 Agência Brasil
Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reduziu o imposto de importação sobre a sardinha congelada. A medida foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. A alíquota cobrada sobre o produto caiu de 10% para 2%.
O objetivo é evitar o desabastecimento do peixe no mercado brasileiro durante o período do defeso, quando há a proibição da pesca para permitir a reprodução da espécie. A redução vale para uma cota de até 30 mil toneladas de sardinha e vigora até 30 de abril de 2014. Para se beneficiar da alíquota menor, o produto foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Caixa lança fundo de crédito para financiar investimento em infraestrutura

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (30) o lançamento de seu primeiro fundo de crédito destinado a financiar investimentos em infraestrutura. De acordo com comunicado do banco, o objetivo do Crédito Privado Infraestrutura I é investir em ativos que atendam às condições da Lei nº 12.431/2011, que concede incentivo fiscal a debêntures de infraestrutura. A Caixa informou intenção de investir principalmente em Debêntures Incentivadas de Infraestrutura, emitidas para captar recursos para projetos de infraestrutura enquadrados pelo Governo Federal. Debêntures são títulos representativos de dívidas, que asseguram aos detentores direito de crédito.
O fundo tem a expectativa de captar cerca de R$ 100 milhões e tem como público alvo investidores super qualificados (que dispõem de, no mínimo, R$ 1 milhão para investir). Os rendimentos poderão ser resgatados com redução ou isenção da alíquota do Imposto de Renda, pois a legislação relativa às debêntures de infraestrutura prevê alíquota zero para pessoas físicas e de 15% para pessoas jurídicas que aplicarem nesses títulos. Segundo informações da Caixa, o banco tem, atualmente, R$ 453 bilhões em recursos de terceiros sob sua administração, provenientes de aplicações em fundos de investimento e carteiras administradas.

Documento-base da Conferência Nacional de Educação terá quase 6 mil propostas

Mariana Tokarnia
 Agência Brasil
Brasília - O Fórum Nacional de Educação (FNE) consolidou o documento-base que será discutido na 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorre de 17 a 21 de fevereiro, em Brasília. Segundo o Ministério da Educação (MEC), são quase 6 mil propostas, divididas em sete eixos, que incluem a regulação do Plano Nacional de Educação (PNE), a valorização dos profissionais e o financiamento da educação. O documento foi dividido em dois volumes e ainda passará por revisão. 
O documento-base foi elaborado com as propostas apresentadas e aprovadas nas conferências estaduais, cadastradas no sistema de relatoria do FNE. Ao todo, a Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização do FNE condensou 11.488 registros de inserção, cadastrados pelos fóruns estaduais. Esses registros continham aproximadamente 30 mil emendas às propostas existentes ou novas propostas. Dessas, quase 6 mil propostas foram aprovadas na última reunião do FNE, no dia 11. A última conferência ocorreu em 2010, na ocasião, foram registradas cerca de 5 mil propostas.
Em 2014, o tema da Conae será: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. O PNE tramita no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, como foi modificado na última Casa, voltará à Câmara no próximo ano.

Para evitar aumento do IOF, brasileiro precisa declarar dinheiro que levará ao exterior

Kelly Oliveira
 Agência Brasil
Brasília – Os brasileiros que decidirem levar mais dinheiro em espécie para o exterior, a fim de evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para saque de moeda estrangeira e uso do cartão de débito no exterior, devem ficar atentos à obrigatoriedade de fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes.
De acordo com a Receita Federal, quem entra ou sai do país com mais de R$ 10 mil em moeda nacional ou estrangeira deve fazer a declaração pela internet. É preciso também ir à fiscalização aduaneira para que seja feita a conferência dos valores declarados.
Além da declaração, o viajante terá que mostrar à fiscalização aduaneira os comprovantes de aquisição da moeda estrangeira em banco autorizado ou instituição credenciada a operar em câmbio no país. É importante também verificar as regras dos países que serão visitados para saber quais são as restrições ao porte de dinheiro em espécie.
No dia 27, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o governo publicou decreto que aumenta de 0,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no caso de saque em moeda estrangeira, uso de cartões de débito no exterior, compras de cheque de viagem e carregamento de cartões pré-pagos.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida pretende igualar a tributação dessas transações à das compras no cartão de crédito internacional, que pagam alíquota de 6,38% desde março de 2011. A alíquota para as compras de moeda estrangeira em espécie no mercado de câmbio no Brasil continua em 0,38%.
Para o professor de finanças do Ibemec, Gilberto Braga, a medida não deve mudar muito a disposição dos brasileiros gastarem no exterior. Ele destaca que os preços de produtos estrangeiros costumam ser mais baratos no exterior do que os vendidos no país. Por isso, mesmo com alíquota maior, o consumidor pode preferir comprar no exterior. “Com a alíquota de 6,38%, a cada R$ 1 mil em compras, serão cobrados R$ 60 de imposto. É um valor pequeno para quem tem dinheiro para viajar para o exterior”, disse.
De acordo com o Ministério da Fazenda, com a medida, serão arrecadados em R$ 552 milhões por ano.
O Banco Central informou, em novembro, que os gastos de brasileiros em viagens internacionais chegaram a US$ 1,874 bilhão, o maior resultado para o período. De janeiro a novembro, os gastos chegaram a US$ 23,125 bilhões, contra US$ 20,244 bilhões nos 11 meses de 2012.

Renan devolve R$ 27 mil aos cofres públicos depois de usar avião da FAB para viagem particular

Mariana Jungmann
 Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu aos cofres públicos quantia no valor de R$ 27.390,25 referente ao uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins particulares. A quantia foi paga hoje (30).
Segundo nota divulgada pelo gabinete da presidência do Senado, o valor dos gastos com a viagem foi calculado pela própria FAB e o pagamento feito por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Renan utilizou a aeronave para fazer uma viagem de Brasília a Recife no último dia 18.
Após a divulgação na imprensa de que Renan Calheiros viajou para a capital pernambucana para se submeter a duas intervenções estéticas – implantes de cabelo e cirurgia de pálpebra –, o presidente do Senado disse que consultaria a FAB para saber se o uso do avião tinha sido indevido. Agora, após a resposta da Força Aérea, ele decidiu recolher o valor aos cofres públicos.
Renan adotou a mesma postura em episódio anterior, quando utilizou aviões públicos para ir ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), na Bahia, em junho. As viagens de autoridades e chefes de poderes em aeronaves da FAB são autorizadas quando ocorrem a serviço e para levá-los para suas residências em outros estados.

Barbosa pede parecer da PGR sobre transferência de Marcos Valério

André Richter
 Agência Brasil
 
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu hoje (30) que a Procuradoria Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de transferência feito pelo publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Na semana passada, a defesa de Valério pediu ao STF que ele seja transferido para o Presídio Nelson Hungria, em Belo Horizonte (MG). Os advogados alegam que Valério quer cumprir a pena próximo aos parentes, que gastam muito com passagens aéreas para Brasília. “Abra-se vista à Procuradoria Geral da República, pelo prazo de 3 dias, para que se manifeste sobre o pedido de transferência formulado pela defesa do apenado Marcos Valério” , decidiu Barbosa.
De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus familiares. Desde a decretação das primeiras prisões dos condenados no processo, no dia 15 de novembro, o presidente do Supremo autorizou a transferência de sete condenados para presídios localizados nas suas cidades de origem.

FHC: “Não creio que Lula foi alcaguete da ditadura”

Ex-presidente declara em entrevista que não possui "nenhum elemento" que lhe permita confirmar essa acusação, feita pelo delegado Romeu Tuma Júnior em seu livro 'Assassinato de reputações'; "Eu não tinha esse sentimento do Lula, ele era uma pessoa autêntica. Eu acho que é muito fácil dizer 'você foi isso, foi aquilo'. Eu não entro nessa onda não", declarou Fernando Henrique Cardoso, no programa Manhattan Connection, da Globonews; pelo Twitter, Tuma Jr comentou a negação do tucano: "Como ex-presidente precisa manter as aparências. Fez seu papel. Ainda não leu o livro e se admitir, assumirá que foi traído"

 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse em entrevista não acreditar que seu sucessor, Lula, tenha sido alcaguete da ditadura. A acusação foi feita pelo delegado aposentado e ex-secretário Nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior em seu "livro-bomba", como chama a revista Veja, "Assassinato de reputações". "Eu não creio que ele pudesse ser alcaguete", afirmou FHC.
"O próprio Tuma, que mencionou o fato, qualificou dizendo que [o Lula] dava as boas informações. Eu não sei o que são boas informações", continuou o ex-presidente, no programaManhattan Connection, da Globonews, que foi ao ar na noite deste domingo. Diante da declaração de Diogo Mainardi, um dos entrevistadores, de que Tuma realmente classificou o petista como "alcaguete", respondeu: "Eu sei. Mas eu, pessoalmente, nunca percebi isso".
Segundo Tuma Jr, o ex-presidente Lula foi "informante da ditadura". "Eu e o Lula vivemos juntos esse momento. Ninguém me contou. Eu vi o Lula dormir na sala do meu pai. Presenciei tudo", disse ele em entrevista à revista Veja (leia mais aqui). Sobre a acusação, Fernando Henrique comentou ainda: "Eu acho que é muito fácil dizer 'você foi isso, foi aquilo'. Não não, eu não entro nessa onda não. Não tem nenhum elemento que me permita confirmar isso".
Antes de fazer críticas a Lula, FH o definiu como "uma pessoa autêntica", que "acreditava naquilo" – em referência ao movimento sindical. "A mim passava essa sensação", disse. Para o tucano, no entanto, Lula "não tem hoje a autenticidade que teve": "é uma pessoa deslumbrada com a riqueza, que se sente mais parte da elite que ele tanto ataca do que realmente comprometido com as transformações que ele pregava no passado".
Pelo Twitter, Tuma Jr comentou a negação de FHC: "Como ex-presidente precisa manter as aparências. Fez seu papel. Ainda não leu o livro e se admitir, assumirá que foi traído". Em outra mensagem, escreveu, ainda sobre o ex-presidente tucano: "tantas coisas que ele não acreditava e que se provaram verdadeiras, e outras que acreditava não eram dele. Faz parte!"

Gleisi rebate críticas de Campos: “oportunismo”

 

Governador de Pernambuco afirmou neste domingo, sobre as enchentes no Espírito Santo, que "em Brasília ainda é regra esperar o pior acontecer para tomar alguma medida"; ministra da Casa Civil rebateu pelo Twitter: "Lamentável o oportunismo político do gov Eduardo Campos em usar momentos de desgraça para tentar se promover"




Paraná 247 – A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, rebateu nesta segunda-feira 30 as críticas feitas ontem pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), sobre a demora do governo em agir contra as enchentes que assolam o Espírito Santo. "Em Brasília ainda é regra esperar o pior acontecer para tomar alguma medida", escreveu Campos, que é pré-candidato à presidência, em sua página no Facebook.
Pelo Twitter da Casa Civil, a ministra rebateu: "lamentável o oportunismo político do gov Eduardo Campos em usar momentos de desgraça para tentar se promover". Gleisi afirma ainda que "tudo que foi proposto pelo ministério da Integração para agilizar socorro, reconstrução e prevenção a desastres naturais foi encaminhado".
Em sua nota, Campos acusou o governo de não dar atenção a uma Medida Provisória proposta pelo ex-ministro Fernando Bezerra Coelho, de seu partido, que facilitava o acesso de recursos às regiões atingidas pelas chuvas. "Foi preciso que uma tragédia se abatesse sobre o Espírito Santo para que finalmente o processo avançasse", disse o governador.
Gleisi Hoffmann declara também no Twitter outras ações feitas pelo governo federal em combate às enchentes: "implantamos o cartão Defesa Civil, RDC para obras, portaria para adiantar recursos. A proposta da MP Fundo a Fundo foi encaminhada a Casa Civil no início do segundo semestre de 2013". Em seguida, questiona: "Cabe ao governador esclarecer porque 17 mil casas para atender às vitimas da tragédia de 2010 em PE estão atrasadas".
A ministra informa ainda que não foi procurada pelo jornal Folha de S.Paulo para a reportagem publicada nesta segunda-feira com as declarações de Eduardo Campos.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Setor de saúde suplementar deve fechar o ano com 50 milhões de beneficiários

O ano de 2013 foi “muito positivo” para o setor de saúde suplementar e deve registrar um crescimento de 4% nos planos de assistência médico-hospitalar, segundo o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo. “Nós vamos chegar ao final do ano com 50 milhões de beneficiários de planos de assistência médica.” A expectativa é que também seja registrada uma expansão superior a 7% nos planos odontológicos, que em novembro já haviam superado os 20 milhões de beneficiários.

Longo ressaltou que 2013 foi um ano de fortalecimento do papel da ANS. “Houve um crescimento na procura da agência, tanto para buscar informações, como para fazer reclamações. A agência hoje já é a principal referência para o consumidor de plano de saúde.” Em 2012, a ANS registrou quase três vezes mais reclamações que os Procons, explicou. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foram feitas 27 mil reclamações referentes a planos de saúde nos Procons, enquanto a agência contabilizou 78 mil.

SOLUÇÃO DE CONFLITOS

O índice de solução de conflitos sobre as  negativas de cobertura atingiu 82,6% entre janeiro e outubro deste ano – de cada cinco reclamações, quatro foram resolvidas. “Isso é, para nós, fruto do monitoramento da garantia do atendimento, no sentido de induzir a uma mudança de comportamento das operadoras para que elas efetivamente passem a atender aquilo que o consumidor contratou.”

Segundo Longo, isso garante um protagonismo para o consumidor. “A agência adota uma medida cautelar a cada três meses para os produtos que estão com mais reclamações procedentes. Isso protege os beneficiários e indica que as operadoras precisam melhorar o atendimento para voltar a comercializar os produtos.” Ele lembrou que atualmente 150 planos de 41 operadoras estão suspensos – são 4,1 milhões de consumidores, o que equivale a 8% dos 50 milhões que têm planos de assistência médica privada.

O programa de monitoramento da garantia de atendimento aos clientes de planos de saúde ganhou velocidade em 2013. Longo explicou que até o ano passado a ANS examinava somente os prazos máximos de atendimento e, este ano, o programa foi ampliado para todas as negativas de cobertura de procedimentos assistenciais.

MAIS INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

Em paralelo, foram criadas regras para que o consumidor seja melhor informado. Entre elas, citou a obrigatoriedade de a operadora informar por escrito em até 48 horas, em linguagem clara e acessível para o consumidor, o motivo da negativa de cobertura. “Obrigamos as maiores operadoras, com mais de 100 mil beneficiários, a criarem ouvidorias.” De acordo com Longo, 98 operadoras nessa condição implantaram ouvidorias ao longo deste ano.

Ele percebeu ainda uma maior atenção das operadoras para o cumprimento das regras da agência durante 2013. “Isso tende a garantir mais acesso, mais qualidade assistencial para os consumidores”. Nesse item, salientou a importância da revisão do rol de procedimentos, concluída em 2013 e que passará a vigorar no próximo dia2 de janeiro. Foram incorporados 87 novos procedimentos, com destaque para os medicamentos orais para tratamento de câncer, que podem ser utilizados em casa, pelo beneficiário. “As operadoras vão ter a obrigação de entregar isso ou de reembolsar o beneficiário pela compra.”

André Longo reconheceu que o setor é complexo e ainda existem insatisfações e reclamações. “A agência tem se esmerado para melhorar os mecanismos de gestão, para dar mais protagonismo ao consumidor e interagir cada vez mais com as operadoras para entregar um serviço de mais qualidade, garantindo tudo aquilo que foi contratado pelo consumidor.”

Mais importante do que multar as operadoras pelo descumprimento de regras contratuais, destacou que é preciso resolver o problema. Para o presidente da ANS, o programa de monitoramento da garantia de atendimento e a medida cautelar de proteção do consumidor têm induzido uma mudança no comportamento das operadoras. “Muito mais pedagógico do que as multas, que têm efeito regulatório e econômico”. Ele garantiu, no entanto, que a ANS “não vai deixar de multar nunca”. A intenção, acrescentou, é ampliar a proteção do consumidor.

Termina hoje prazo de agendamento para opção pelo Simples Nacional

O prazo para as micro e pequenas empresas fazerem o agendamento para o Simples Nacional em 2014 termina hoje (30). Por meio do agendamento,pela internet, é possível verificar se há pendências que impeçam a adesão ao regime. Entretanto, esse agendamento não é obrigatório para participar do Simples Nacional. Quem preferir pode solicitar a opção pelo regime em janeiro de 2014, até o dia 31.

De acordo com a Receita Federal, se o agendamento for confirmado, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional no dia 2 de janeiro, sem necessidade de outro procedimento para entrar no regime. O Termo de Deferimento relativo à opção decorrente do agendamento confirmado estará disponível no Portal do Simples Nacional.  Se houver algum impedimento, a empresa deve regularizar as pendências e solicitar a opção pelo regime especial.

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O regime conta com a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios).

 

Cotação do dolar deve variar menos em 2014

A taxa de câmbio deve oscilar menos em 2014 do que em 2013. Para o professor de finanças do Ibemec, Gilberto Braga, o dólar deu sinais de que se estabilizou entre R$ 2,35 a R$ 2,45.

“Deve flutuar ao longo do ano nesse intervalo”, projeta. O professor diz que o dólar nesse patamar contribui para manter a inflação alta no país. “O dólar alto gera pressão de custos já que a economia é muito indexada [aumento de preços atrelado ao dólar, por exemplo]”, disse. O professor cita exemplos de produtos que são elevados com o aumento da cotação do dólar: petróleo, outros insumos, e até serviços, como pagamento de patentes no exterior.

Braga lembra que somente para os exportadores o dólar alto é bom. “Favorece apenas o setor. O que poderia ajudar de verdade os exportadores seria uma melhora definitiva nas condições de comércio internacional”, acrescenta.

Também para a professora de economia da Fundação Getulio Vargas, Virene Matesco, o dólar no atual patamar estimula muito a inflação e beneficia somente as exportações. Segundo ela, o ideal para o setor exportador seria que o país tivesse melhores condições de infraestrutura e logística. “O Brasil não tem competitividade de logística, de infraestrutura. Com isso, o custo de exportação é muito alto. Já que não faz a lição de casa, melhorando a logística e a infraestrutura, tem que ficar buscando do câmbio a competitividade das exportações”, enfatiza.

De acordo com a perspectiva de Virene, o BC não vai deixar o dólar oscilar muito acima de R$ 2,35. Além disso, ela acredita que o mercado financeiro há havia “precificado” o efeito do fim da política de estímulos à economia dos Estados Unidos no Brasil.

No último dia 18, o Federal Reserve (Fed), o Banco Central norte-americano,anunciou que vai reduzir de US$ 85 bilhões mensais para US$ 75 bilhões por mês as compras de títulos públicos que injetam dinheiro na maior economia do planeta. A diminuição dos estímulos deve começar em janeiro.

No ano passado, o Fed iniciou um programa de aquisição de títulos da dívida pública norte-americana, num esforço destinado a manter os juros baixos e apoiar a economia do país. Desde o fim de maio, a autoridade monetária dos Estados Unidos tinha indicado que poderia reduzir as ajudas monetárias por causa da recuperação da economia do país.

A possibilidade de redução dos estímulos vinha provocando instabilidade nos mercados financeiros mundiais nos últimos meses. Com a diminuição das injeções monetárias, o volume de dólares em circulação cai, aumentando o preço da moeda em todo o mundo.

Depois desse anúncio do FED, também no dia 18, o Banco Central brasileiro anunciou a continuidade, por seis meses, o programa de leilões de venda de dólares no mercado futuro, que ajuda a segurar o câmbio. As operações, que acabariam no fim do ano, foram prorrogadas até 30 de junho de 2014.

O programa, no entanto, passou por ajustes. De segunda-feira a sexta-feira, o BC leiloará US$ 200 milhões em operações de swapcambial tradicional, que funcionam como venda de dólares no mercado futuro. Atualmente, o BC faz leilões de swap US$ 500 milhões de segunda-feira a quinta-feira. Os leilões de venda de dólares com compromisso de recompra, que são feitos às sextas, passarão a ser feitos em qualquer dia, dependendo das condições do mercado de câmbio.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, disse, no último dia 10, que o programa diário de intervenções no mercado não agride o sistema de câmbio flutuante.

“Temos um sistema [em] que a primeira linha de defesa é aflutuação cambial [taxas de câmbio definidas no mercado]”, ressaltou. Para o BC, o programa assegura proteção ao risco cambial, criando uma proteção às empresas com dívidas em dólar e liquidez (dólares disponíveis) ao mercado de câmbio.

 

 

Bancos fecham amanhã e reabrem na quinta-feira

As agências bancárias vão fechar amanhã (31), assim como no dia 1º de janeiro, de acordo com Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Hoje (30) os bancos abrem normalmente.

A federação lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão usar os canais alternativos de atendimento para fazer operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobilebanking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem no período em que os bancos ficarão fechados poderão ser pagas no próximo dia útil (2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

 

 

 

Místicos dizem que 2014 será ano de embates

O ano de 2013 se despede e deixa uma nova série de desafios para o ano-novo que promete -segundo os místicos, astrólogos, umbandistas, cabalísticos e adivinhos – ser de muitas lutas e também de vitórias. Vêm aí a Copa do Mundo, que será sediada no Brasil, as eleições para presidente e governador e ainda a busca pela tão sonhada paz. 

De acordo com o babalorixá Adnamar de Ogum, este não será um ano bom para Belém, que deverá sofrer mudanças para melhor somente a partir de 2015. Enquanto que o astrólogo Mayas Filho prevê um ano de investimentos para a cidade. 

Em 2014, um atleta paraense também poderá se destacar e conquistar o Brasil, tornando-se um novo ídolo. 

Para quem acredita no poder das cores e na energia delas, o recomendável é passar a virada de ano vestido com as cores vermelho e branco.

Para a numerologia, 2014 é um número par e isto já indica um ano de mudanças quando comparado a 2013, que é ímpar e tendeu a ser negativo em diversos aspectos.

“Em 2014 nada será igual a como foi em 2013. Tudo muda e as coisas não se repetem. Neste ano-novo veremos tudo aquilo que não vimos no ano que passou”, exalta o babalorixá.

Mayas Filho explica que soma da numeração 2-0-1-4 resulta num total de sete, número considerado bom, de progresso, porém com um custo elevado. “Sete são as cores do arco íris, são os dias da semana, as notas musicais, os mares, os pecados capitais, os anões... O sete é um número que trás consigo grandes mistérios”, ressalta o astrólogo.

Os astros indicam que o ano-novo será regido por Júpiter, que é considerado o grande benéfico do zodíaco e todos serão favorecidos por ele. “Todos podem esperar o melhor para suas vidas. O que estava parado vai voltar a andar com toda força”, prevê Mayas.

Ao mesmo tempo, o babalorixá Adnamar reforça que, para os umbandistas, o novo ano será regido por Xangô e Inhansã, orixás considerados da guerra e da justiça. No sincretismo, Xangô equivale a São Judas Tadeu, São Jerônimo, São João Batista e São Pedro; enquanto que Inhansã é Santa Bárbara para os católicos. Isto já aponta para um período de lutas, conquistas e vitórias para todos.

“Num panorama sobre o Brasil, a nossa seleção tem o dever de conquistar a taça do mundo. Além disso, o povo terá de lutar para escolher o novo chefe de Estado, quem serão os novos governantes e a vitória será dos melhores”, adianta Adnamar.

Nem Adnamar e nem Mayas, porém, arriscaram a previsão para o resultado da Copa do Mundo. Eles atentam apenas que os Estados onde os jogos irão acontecer irão dar um salto grandioso na economia. Como Belém não está entre as sedes das partidas, não deve receber investimentos consideráveis. “A copa vai gerar empregos e finanças para muitas famílias, mas em Belém as coisas só devem melhorar a partir de 2015”, enfatiza o babalorixá.

Em relação a política, o babalorixá afirma que o Pará tem dois nomes muito fortes para disputar as eleições para governador e a disputa não será fácil. Em contrapartida, o astrólogo ressalta que serão três candidatos na disputa e os dois nomes que forem para o segundo turno serão os mais fortes e os mais cotados desde o início da campanha. 

“Vai vencer o que tiver o melhor poder de articulação”, disse Mayas Filho, Ele ressaltou ainda que a presidente Dilma Rousseff não terá problemas para se reeleger.

Para 2014 é pouco provável que os brasileiros saiam às ruas novamente em grandes atos de manifestação. No entanto, as áreas da saúde e segurança devem ser as mais cuidadas pelo poder público. “É possível sim que haja desenvolvimento na área da saúde”, frisa Adnamar de Ogum. “Educação, saneamento e transportes ainda terão de espertar. Há muitas deficiências nestes setores, tanto a nível nacional como estadual”, completou Mayas.

INÍCIO DE ANO PEDE CUIDADO. PARÁ PODE BRILHAR NO ESPORTE

No ano passado, o babalorixá  Adnamar de Ogum destacou que a música paraense e a cultura do Estado seriam levados ao cenário nacional de forma como nunca foi vista. “Comentei que seria o melhor ano para a Gaby Amarantos, e foi. Para este ano -novo, acho que a música paraense sai um pouquinho do foco, mas um novo paraense irá se destacar, só que no esporte. Mais precisamente algum lutador”, projetou.

A economia paraense vai continuar impulsionada pela mineração, segundo Adnamar, porém os conflitos envolvendo povos indígenas devem se intensificar no interior do Estado. “Eles estão sendo expulsos de casa pelo homem branco. Ainda vão rolar lutas e conflitos”, comenta o umbandista.

Para muitos paraenses, alerta o astrólogo Mayas Filho, o ano já pode começar com tristezas. Por isso é importante que todos tenham cuidado com a segurança. “Logo na entrada do ano muitos brasileiros irão chorar muito. Os paraenses terão um ano sem grandes atropelos, somente pequenos eventos desagradáveis”, prevê.

Otimista, o babalorixá não comenta sobre previsões para tragédias. “Não adianta dizer que vai morrer alguém porque todos estamos aqui para isso. Tragédias e fenômenos acontecem desde o início dos tempos. Aviões sempre estão sujeitos a cair e navios a naufragar. Acho que o mais importante agora é pedir paz. O mundo precisa de orações e pedindo o fim da violência”, frisou Adnamar. (Diário Online)

Dieese divulga balanço do emprego formal em Belém

Nos setores comércio, serviços e construção civil o saldo do emprego formal na região metropolitana de Belém chegou a quase seis mil postos de trabalho. O saldo no mês de Novembro foi positivo e apontou que a carteira assinada já cresceu 1,64% na região metropolitana de Belém no ano de 2013. Foram feitas no mês, 12.498 admissões contra 10.936 desligamentos gerando um saldo positivo de 1.562 postos de trabalhos.


No mesmo período do ano passado,  a Região Metropolitana de Belém também apresentou crescimento de empregos formais, porém a geração de postos de trabalhos foi bem menor que o verificado este ano. Foram feitas naquela oportunidade 11.065 admissões contra 10.680 desligamentos gerando um saldo positivo de 385 postos de trabalhos.

 COMÉRCIO LIDERA

 

Ainda com base na analise dos dados, no mês de novembro/2013, a maioria dos Setores Econômicos da Região Metropolitana de Belém apresentaram crescimento de empregos formais. No período analisado, o Setor Comércio foi quem apresentou a maior geração de empregos formais com saldo positivo de 867 postos de trabalhos, seguido do setor Serviço com saldo positivo de 767 postos de trabalhos e do Setor da Construção Civil com saldo positivo de 120 postos de trabalhos. Já o Setor da Indústria de Transformação foi quem apresentou a maior perda de empregos formais com saldo negativo de 179 postos de trabalhos, seguido do Setor da Agropecuária com saldo negativo de 111 postos de trabalhos.

De janeiro a novembro deste ano, foram feitas na Região Metropolitana de Belém 137.754 admissões contra 132.066 desligamentos gerando um saldo positivo de 5.688 postos de trabalhos. No mesmo período do ano passado (Jan-Nov/2012) a Região Metropolitana de Belém também apresentou crescimento de empregos formais, porém a geração de postos de trabalhos foi bem maior que a verificado este ano. Foram feitas naquela oportunidade, 142.719 admissões contra 126.622 desligamentos gerando um saldo positivo de 16.097 postos de trabalhos.

 

CONSTRUÇÃO

Os Setores Econômicos da Região Metropolitana de Belém que foram destaque na geração de empregos formais foram: Construção Civil com saldo positivo de 3.234 postos de trabalhos, seguido do Setor Serviço com saldo positivo de 1.997 postos de trabalhos; Setor Comércio com saldo positivo de 636 postos de trabalhos e do Setor Serviço Indústria Comércio e Utilidade Pública com saldo positivo de 490 postos de trabalhos. Na outra ponta o Setor da Agropecuária foi quem apresentou a maior perda de empregos formais, com saldo negativo de 428 postos de trabalhos, seguido do Setor da Indústria de Transformação com saldo negativo de 167 postos de trabalhos.

O Balanço efetuado pelo DIEESE/PA, sobre a Flutuação dos Postos de Trabalhos no Setor Formal da Economia da Região Metropolitana de Belém, nos últimos 12 meses (Dez/2012-Nov/2013), mostra saldo positivo de empregos formais no comparativo entre admitidos e desligados com crescimento de 0,86%. No período analisado, foram feitas 148.387 admissões contra 145.373 desligamentos gerando um saldo positivo de 3.014 postos de trabalhos.

Nos últimos 12 meses, os Setores Econômicos da Região Metropolitana de Belém que apresentaram os maiores saldos positivos de empregos formais foram: Construção Civil com saldo positivo de 2.371 postos de trabalhos, seguido do Setor Comércio com saldo positivo de 915 postos de trabalhos; Setor Serviço com saldo positivo de 714 postos de trabalhos e do Setor Serviço Indústria e Utilidade Pública com saldo positivo de 477 postos de trabalhos. Na outra ponta, o Setor da Indústria de Transformação foi quem apresentou a maior perda de empregos formais, com saldo negativo de 918 postos de trabalhos, seguido do Setor da Agropecuária com saldo negativo de 455 postos de trabalhos.