sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Sead e Prodepa lançam novo site de compras do governo do Pará

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Empresa de Processamento de Dados do Pará (Prodepa) lançaram,  na manhã desta sexta-feira 31, o novo site de compras do governo do Estado, o Compras Pará (www.compraspara.pa.gov.br). O ambiente eletrônico reúne as informações dos processos de compras governamentais dos entes estaduais e o local em que os fornecedores se registram junto à Sead para obterem o Certificado de Registro Cadastral (CRC), documento que habilita a participar de determinados certames públicos.
Para a secretária de Administração, Alice Viana, o site Compras Pará moderniza e aprimora os instrumentos de gestão. "Com as nossas ferramentas aperfeiçoadas, podemos prestar um serviço de melhor qualidade à população e atender especialmente o princípio da transparência, assegurando aos cidadãos o acompanhamento das compras públicas de forma completa", disse.
Dentre as vantagens destacadas, a secretária abordou uma grande dificuldade da administração que foi superada com a implantação do novo portal. "Agora, podemos ter acesso a informações sobre os fornecedores que tiveram algum tipo de sanção, e, com isso, identificar de forma prática quem está impedido de licitar com o Estado", ressaltou. "O que antes necessitava de consulta formal à Sead, ou, parte do que era preciso vir à Sead para resolver, agora estará disponível no portal", completou.
O Compras Pará ficará hospedado no ambiente Governo Digital, plataforma de acesso única que integra todos os sistemas corporativos do Estado com o uso de um único login e senha. Com nova interface e funcionalidades, o site funciona nas mais diversas plataformas, podendo ser acessado de dispositivos móveis com as mesmas características de quando usado de computadores. “Ao fazer o login pelo Governo Digital, tem-se um ponto único de acesso, o que dá mais segurança na informação e um controle bem mais seguro dos acessos”, afirmou o diretor de Desenvolvimento de Sistemas da Prodepa, Lourenço Monteiro.
Ele destacou a parceria entre Sead e Prodepa, “no sentido de desenvolver soluções que possam atender não só a Sead, mas, consequentemente, todos os órgãos da administração. A Prodepa ajuda a encontrar soluções mais abrangentes para beneficiar o maior número de pessoas”, afirmou.
Com o auditório da Sead lotado de diretores administrativos e gestores da área de compras de todos os órgãos do Estado, o analista de sistemas da Prodepa Alan Amaral apresentou as novidades do site, como os ambientes e conteúdos próprios para sociedade, governo e fornecedor. “A ideia é que todas as informações relativas aos processos de compras do governo, a geração das atas, os processos de licitação, todas as modalidades possam ser consultados pelo portal”, declarou.
Além do ganho em segurança da informação e da qualificação dos dados, o novo Compras Pará vai poder fornecer ao público em geral uma gama de informações. "Foi uma parceria bastante exitosa da nossa Prodepa e da equipe de logística da Sead, exatamente para dar o suporte a todos os órgãos da administração estadual, otimizando, portanto, o uso dos recursos públicos", ponderou Alice. (Com informações da Ascom Sead)

Iesp forma oficiais do Pará, Amazonas e Distrito Federal

 Uma cerimônia realizada no Instituto de Ensino em Segurança do Pará (Iesp), em Marituba, na Região Metropolitana de Belém, marcou, na manhã desta sexta-feira, 31, a formatura de 26 militares no Curso Superior de Polícia e Bombeiro, com ênfase em gestão estratégica e defesa social. Entre eles, oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado e oficiais da Polícia Militar do Pará, do Amazonas e do Distrito Federal. A solenidade, realizada no auditório do Instituto, contou com participação da presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) Luzia Nadja Nascimento, paraninfa da turma.
Além da desembargadora, outras autoridades civis e militares participaram da formatura, entre elas o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, os comandantes gerais da Polícia Militar, Daniel Borges Mendes, e do Corpo Bombeiros, José Hilberto Figueiredo; o chefe da Casa Militar, Fernando Noura, e o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino. O governador Simão Jatene foi escolhido pelos concluintes do curso para dar nome à turma e o vice-governador Helenilson Pontes como o patrono.
Durante a solenidade, os três primeiros colocados da turma receberam menção especial na entrega dos certificados. Em primeiro lugar ficou a tenente coronel Ivone da Silva Mendes, seguida pela tenente coronel Raquel França, ambas da Polícia Militar do Estado. O terceiro lugar foi conquistado pelo tenente coronel Orlando Silva, do Corpo de Bombeiros do Pará. Ivone também foi agraciada com a medalha General Ferreira Coelho (3 rosas heráldicas), pela dedicação aos estudos. “Essa é não é uma conquista individual, mas, sim, de toda a turma. Somos uma equipe”, afirmou a oficial.
Em seu pronunciamento, o diretor do instituto, Carlos Emílio Ferreira, destacou que hoje em dia a segurança pública passa por um período de transformação e que, cada vez mais, o aperfeiçoamento profissional é necessário para melhor atender a sociedade. “Percebendo essa necessidade, nós temos buscado intensificar ainda mais as formações e o treinamento, e não foi diferente com essa turma. Acredito que alcançamos nosso objetivo na medida em que podemos constatar o que foi aprendido tanto na fala quanto no comportamento desses oficiais que hoje estamos formando”, afirmou.
Luiz Fernandes Rocha ressaltou que ao longo dos três últimos anos os investimentos na área da segurança pública tem sido constantes, sobretudo em mobilidade, infraestrutura e valorização e formação profissional. Ele informou que, ainda neste semestre, o Sistema de Segurança receberá três novos helicópteros e um avião de carga, com espaço para seis lugares, e que, atualmente, mais de 70 Unidades Integradas Pro Paz já foram entregues ou estão sendo construídas em todo o Estado. “No campo da capacitação, para se ter uma ideia, somente no ano passado mais de 14 mil policiais militares participaram de algum tipo de curso”, acrescentou.
Luzia Nadja Nascimento se disse “honrada” pelo convite para ser paraninfa da turma e parabenizou todos os formandos. “O curso foi extenso. Foram oito meses de dedicação, distribuídos em 522 horas de quatro módulos. Agora o momento é de comemoração, não somente pela ascensão na carreira militar, já que o curso credencia vocês a isso, mas também pelo conhecimento adquirido, com a possibilidade de colocar tudo isso a serviço da nossa sociedade”, afirmou.

Data registra saldo de 100% na localização de crianças desaparecidas em 2013

 Um balanço divulgado pela Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data), da Polícia Civil do Pará, mostra que somente no ano passado 613 crianças e adolescentes foram declarados desaparecidos no estado. Deste total, 578 foram localizados pelo Serviço de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Silcade), ainda em 2013 e os outros 35 foram encontrados no início deste ano, fechando em 100% de casos solucionados. Em janeiro deste ano, 39 jovens sumiram e 23 já foram localizados. “A nossa meta é repetir o desempenho do Silcade no ano passado e conseguir localizar todos os desaparecidos”, diz o delegado Fabiano Amazonas, diretor da Data.
Segundo ele, os conflitos familiares, a falta de diálogo entre pais e filhos e a escolha sexual dos adolescentes são os principais fatores que tem levado crianças e adolescentes a fugirem de casa. “Percebemos que 85% dos casos de pessoas desaparecidas estão relacionados com os conflitos familiares, por isso temos trabalhado no serviço psicossocial, disponibilizando nossas psicólogas e assistentes sociais para acompanhar essas crianças e adolescentes durante o processo de reinserção para que elas não voltem a fugir de casa, pois temos registrado muitos casos reincidentes”, explica o delegado.
A dona de casa Marli Rodrigues recebe esta orientação psicológica dos profissionais da Data. O filho de 14 anos, Henrique Rodrigues, fugiu de casa no dia 8 deste mês e entrou para a estatística de desaparecidos. “Ele já tinha feito isso outras vezes, mas sempre retornava dias depois. Agora ele está demorando para voltar e eu tenho medo do que possa acontecer com ele”, diz. Ela conta que o menino vinha apresentando um comportamento estranho. “Ele chegava em casa com objetos de valor e dizia que tinha encontrado na rua, mas eu tenho certeza que era coisa de roubo. Essa situação causava muita briga entre nós dois. Ainda bem que estou recebendo esse apoio, senão eu saberia como agir, mas tenho certeza que meu filho vai voltar”.
O delegado Fabiano Amazonas ressalta que a Polícia Civil do Pará dispõe de uma ferramenta essencial para a identificação dos desaparecidos, que é o portal da Data (data.policiacivil.pa.gov.br). Através do site, qualquer pessoa pode fornecer informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos e também fazer denúncias de crime contra jovens. O serviço online permite ainda a visualização de fotos dos desaparecidos com informações como nome, data do desaparecimento, características físicas e como denunciar o paradeiro. “O site tem nos ajudado muito a desvendar esses casos. A pessoa que faz a denúncia não precisa se identificar e todas as informações são mantidas em sigilo”.
A jovem Ingrid Caroline Costa, 14 anos, fugiu de casa no dia 12 deste mês e, quatro dias depois, foi encontrada pela polícia no município de Capanema. O caso foi desvendado devido às informações publicadas no site da Data. “Recebemos a denúncia de que ela tinha sido vista com outro adolescente, na localidade de Primavera, em Capanema. Com essas informações, conseguimos localizar a menina que realmente estava com outro adolescente, a quem ela definia como namorado dela”. Todas as investigações feitas pela Data contam com a parceria de outras instituições como o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social (Seas). “A Data continua acompanhando o caso mesmo depois que o adolescente ou a criança é encontrada”, diz o delegado.
A doméstica M.T.S, 50 anos, também está passando por situação semelhante. A filha Giovana da Cruz Moraes, 15 anos, saiu de casa no início deste mês e não voltou. “Eu pensei que ela tivesse ido para a escola, mas depois senti falta de algumas peças de roupas dela. O que as pessoas comentam é que ela fugiu para morar com o namorado, que é um traficante conhecido no nosso bairro. Já fui até a Data, a foto dela já está no site e agora vou aguardar que ela volte para casa”, diz a mulher, que prefere não se identificar.
O diretor da Data alerta aos pais e responsáveis que é necessário estar sempre atento ao comportamento dos filhos e principalmente conhecer os amigos e familiares das pessoas com as quais eles convivem. “É bom ficar ficar atento às questões comportamentais do seu filho é fundamental, perceber se ele está mais disperso, agressivo, etc. A internet também é uma grande vilã e os pais devem fiscalizar o conteúdo que os filhos acessam e com quem eles conversam”, enfatiza.

Delúbio arrecada mais de R$ 1 milhão, paga multa e repassa excedente a Dirceu

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pagou hoje (31) a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como parte de sua condenação no processo do mensalão. Segundo o coordenador jurídico do partido, Marco Aurélio Carvalho, a compensação do pagamento deverá ser feita nos próximos dias, assim como o anexo ao processo do comprovante da guia de recolhimento da União. Como o depósito foi feito nesta sexta-feira, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ainda não confirmou o recebimento do dinheiro.
Multado em R$ 466,8 mil, Delúbio conseguiu arrecadar mais de R$ 1 milhão em campanha promovida por companheiros de partido pela internet. Agora, o excedente será usado para ajudar o ex-ministro José Dirceu a pagar a multa de R$ 960 mil estipulada pelo Supremo. Delúbio e José foram condenados na Ação Penal 4700, o processo do mensalão.
Segundo Marco Aurélio Carvalho, deve começar em breve a campanha de arrecadação para que Dirceu possa pagar a punição pecuniária a ele importa.  “O modus operandi do Dirceu vai seguir o mesmo modelo dos anteriores. Vai ser aberta uma conta na Caixa Econômica Federal que será divulgada por meio de um site. Temos confiança de que, mais uma vez, alcançaremos o valor da multa com excedente que será destinado ao próximo e último [condenado petista com multa a pagar], que será o deputado João Paulo Cunha [SP]”, explicou.
O modelo de arrecadação adotado na campanha de Delúbio é semelhante ao que foi criado pela família do ex-deputado José Genoíno [SP], que apelou à militância petista para ajudar a pagar a multa dele no processo do mensalão. Para Marco Aurélio Carvalho, os militantes do partido têm demonstrado valores de “solidariedade e companheirismo”, ao ajudar os correligionários condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. “Reputamos o sucesso da arrecadação à militância, que respondeu de forma cívica e altiva aos excessos e provocações do ministro [presidente do STF e relator do processo do mensalão] Joaquim Barbosa”.

Número de acidentes aéreos no Brasil cai 8,5% em 2013

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou hoje (31) que, no ano passado, houve 163 acidentes aéreos no país, sendo 140 com aviões e 23 com helicópteros. Nenhum deles de grande porte. Registrou-se redução de 8,5% em relação aos 178 acidentes aéreos de 2013, com queda também no número de vítimas fatais: foram 72 no ano passado, ante 78 em 2012 e 96 em 2011.
A redução foi significativa, de acordo com a pesquisa do Cenipa, considerando-se um cenário de crescimento gradativo do número de aeronaves em operação e o consequente aumento de voos na aviação brasileira, segundo o brigadeiro Luís Roberto Lourenço, chefe do Cenipa. Ele disse que, em 2013, houve uma média de 0,36 acidente por 1 milhão de horas de voo – menos da metade da média de 0,72 em 2012 e de 1,13 em 2011.
O brigadeiro destacou que não só os acidentes aeronáuticos diminuíram, mas também os incidentes. “A aviação brasileira está mais segura, mas isso não significa que estamos satisfeitos. A prevenção deve ser reforçada dia a dia, porque a nossa meta é zero acidente”. Ele lembrou também que os índices no Brasil são semelhantes aos dos países desenvolvidos, com pequeno número de ocorrências na aviação regular. Em 2013 teve apenas um caso.
Em parceria com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Cenipa desenvolve campanhas educativas e atividades de prevenção como palestras, seminários e vistorias de segurança, tanto nas grandes empresas regulares quanto na aviação agrícola. "Nós estamos em todas as regiões do Brasil", disse o brigadeiro.

Teste rápido para HIV e sífilis é mantido pela Justiça

Às vésperas de lançar o teste rápido para HIV e sífilis, o governo conseguiu  vitória na Justiça em uma ação que ameaçava o programa destinado às pessoas com maior vulnerabilidade ao vírus, como gays, profissionais do sexo, travestis, transexuais e usuários de drogas.
Representantes da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) tentaram limitar a aplicação do teste, alegando que apenas farmacêutico, médico patologista e biomédico estariam aptos a realizar o teste.
A 17ª Vara Federal reconheceu que os testes rápidos podem ser feitos por profissionais da saúde de nível superior. Para a Justiça Federal "não há óbice legal para que profissionais de saúde, de uma forma geral, possam realizar os testes rápidos".
De acordo com a assessoria do Ministério da Saúde, a política foi planejada para que os testes sejam usados em um estágio inicial do diagnóstico, que não precisa ser feito em ambiente laboratorial.
A ideia é ampliar e tornar mais acessíveis os instrumentos para que a população consiga identificar a doença o mais rápido possível. O kit do teste rápido, que é produzido pelo laboratório BioManguinhos, apresenta o resultado em até 30 minutos.
Os testes rápidos começarão a ser aplicados no mês que vem. Atualmente, 40 organizações não governamentais, em todo o país, passam por treinamento para participar do programa.
A SBAC foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou.

Lewandowski apresenta proposta que pode reduzir superlotação de presídios

Mariana Jungmann
Agência Brasil
          
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, entregou hoje (31) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta para tentar reduzir o número de presos provisórios em presídios. A proposta de alteração legislativa apresentada por Lewandowski prevê que os juízes tenham de se manifestar sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas antes de decretar prisões preventivas ou em flagrante.
Para Lewandowski, as medidas sugeridas poderão contribuir para a redução da superlotação nos presídios brasileiros, que estão com número excessivo de presos provisórios. São presos ainda que não passaram por julgamento, mas acabam ficando detidos, mesmo sem condenação que justifique a privação de liberdade por mais tempo do que o previsto em lei.
De acordo com Lewandowski, a proposta de alteração legislativa deixará a lei em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que determina que a prisão sem condenação deverá ser bem fundamentada e decretada somente em casos excepcionais de extrema necessidade.
O ministro José Eduardo Cardozo disse que apoia a proposta e trabalhou por sua formulação junto com Lewnadowski e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal.
 O Congresso Nacional poderá receber a proposta a partir da próxima segunda-feira (3), quando se iniciam os trabalhos legislativos deste ano.

Riquezas amazônicas escondem pobreza dos solos da região

Estima-se que somente na região amazônica existam aproximadamente seis tipos de solos, que são: Latossolos, Argissolos, Terra Preta de Índio, Solos de Várzea, Solos de Igapó e Nitossolos. Estes solos apresentam diversas particularidades e se diferenciam um do outro pela variação climática, recursos de nutrientes e até mesmo através de resíduos orgânicos deixados pelos antepassados indígenas da era pré-colombiana, como é o caso da Terra Preta de Índio, solo com alto teor de fertilidade e material orgânico.
Segundo o mestre em Sistemas Agroflorestais para Amazônia e coordenador do Núcleo Agroflorestal do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Johannes Van Leeuwen, os solos não são necessariamente determinantes para a boa produtividade de plantações como hortas.
“As plantas precisam principalmente de água e nutrientes. Os solos daqui (Manaus) não têm quase nutrientes devido à quantidade de chuvas que leva todos os nutrientes, porém há solos bem ricos de nutrientes devido a decomposição de materiais orgânicos. Os locais onde temos solos mais férteis estão nas florestas da várzea que depois da época de cheia deixa os solos bem mais ricos em nutrientes”, destaca o pesquisador.
Os municípios banhados pelo Rio Negro, também conhecido como ‘Rio da Fome’, por apresentar um elevado nível de acidez devido a decomposição de vegetais em seu interior, possuem um solo como pouquíssimos nutrientes. Apenas 14% do solo amazônico é próprio para agricultura.
Um fator agravante que torna os solos cada vez mais pobres é o desmatamento. Com este processo as águas das chuvas escoam pelo solo para formar os rios e arrastam uma infinidade de nutrientes, processo conhecido como lixiviação.
“Os municípios banhados pelo rio Negro não apresentam riquezas em seus solos devido a acidez de suas águas e porque ele é composto de areia e argila, o que impossibilita o cultivo de plantações, ao contrário dos rios Solimões e Madeira que apresentam grande quantidade de nutrientes em suas águas, além de haver solos mais ricos nas regiões passando de Presidente Figueiredo”, explica Van Leeuwen.
Alguns projetos ligados ao Programa Ciência na Escola (PCE) trabalham como base os diversos tipos de solos e plantações, e a experiência de envolver a escola junto com a ciência da difusão de saberes.
De acordo com a coordenadora do projeto ‘Coleção de Solos como proposta de aprendizado para o ensino fundamental’, Elane dos Anjos, os alunos puderam ir a campo para realizar pesquisas e descobrir os tipos de solos existentes na região.
“Durante nossas aulas havia poucas informações sobre solos, então começamos aprimorar nossas pesquisas por meio do projeto, levamos os alunos para pesquisas de campo realizando coletas de materiais de solos e assim eles puderam descrever e diferenciar cada tipo de solo, além de implantarmos a consciência ambiental em nossa escola, estimulando a preservação de nossas árvores, o cuidado de tratamento dos solos com o descarte de lixo, queimadas e quaisquer malefício que prejudique ainda mais nossos solos”.
Trabalhar a horta foi a base do projeto ‘A horta na educação alimentar’. Para cultivar os alimentos o primeiro passo foi preparar a terra a ser utilizada.
“A construção de uma horta é para utilizar os alimentos plantados na merenda escolar, o solo presente no terreno da escola era muito pobre e argiloso, assim, tivemos que comprar terra preta adubada para realizar as plantações no canteiro construído, o crescimento da horta só foi possível com ajuda de toda escola, e agora pretendemos utilizar um inseticida natural que ajudará ainda mais em nosso cultivo que já colhemos couve-manteiga, couve, alface e quiabo”, explica a coordenadora Débora Pereira.
* Com informações do Programa Ciência na Escola (PCE/AM)
Fonte: A Crítica

Uma nova ameaça ao Tapajós

Luana Lila
Greenpeace Brasil


Nove terminais fluviais estão previstos no rio Tapajós, no Oeste do Pará, para o escoamento de grãos produzidos no Centro-Oeste do Brasil. Mas, segundo David Leal, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do Pará, afirmou em reportagem recente do jornal Valor Econômico, não há nada – nem mesmo um plano de ação – previsto para mitigar os impactos ambientais e sociais que deverão ser causados pelas construções.
A criação de uma nova rota para escoar a produção agrícola da região será plenamente viabilizada após a conclusão do asfaltamento da BR-163, cuja área de influência foi uma das mais impactadas pelo aumento de 28% do desmatamento na Amazônia, divulgado no último balanço anual do governo.
“Esse empreendimento é parte de uma onda de projetos de infraestrutura previstos na Amazônia. O problema é que eles são implementados sem planejamento e cuidado com os impactos sócio-ambientais que causam. Os terminais, por exemplo, provavelmente vão acabar saindo mesmo sem o plano de ação, o que é um absurdo. Como o município vai lidar com o crescimento populacional causado pelas obras, ou o aumento do desmatamento que deverá ser provocado pela especulação de terras?” pergunta Romulo Batista, da Campanha Amazônia do Greenpeace.
Os terminais serão construídos em Miritituba, distrito de Itaituba, município que tem 73% da área territorial ainda preservada, de acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente local. A nova rota levará a carga de grãos – principalmente a soja – de caminhão pela BR-163 de Mato Grosso até Miritituba e de lá seguirá pelo rio Tapajós rumo a diferentes portos da região, e depois para o exterior.
O investimento total do empreendimento deve ser de mais de 1 bilhão de reais. No ano passado, a Atap, Associação dos Terminais Privados do Rio Tapajós, que representa as empresas interessadas, entre elas a Bunge e a Cargill, fechou um acordo com a Prefeitura de Itaituba para pagar R$ 12 milhões como compensação social.
“Sem o plano de ação, esse dinheiro causará poucos benefícios… Faltam planejamento e fiscalização do Estado na realização de obras que mudarão completamente o perfil dos municípios afetados. Trata-se da reprodução de um modelo de desenvolvimento predador, que causa o aumento do desmatamento na Amazônia”, afirma Batista.

Fundação Palmares discute impactos da mineração com comunidades quilombolas do noroeste do Pará

Iniciativa faz parte de atendimento a recomendação feita pelo MPF

A Fundação Cultural Palmares (FCP) anunciou que vai promover de 3 a 7 de fevereiro uma série de reuniões com comunidades quilombolas da região do alto rio Trombetas, no noroeste do Pará, para informá-las sobre o andamento de processos de licenciamento ambiental para explorações minerárias na área e para discutir questões relacionadas a eventuais impactos socioambientais decorrentes desses projetos e as formas de redução desses impactos.
Também serão discutidos temas ligados à sobreposição de terras indígenas e quilombolas  nos municípios de Faro, Oriximiná e Terra Santa, região conhecida como Calha Norte do Pará. Para esses debates também está prevista a presença de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Segundo a FCP, essas reuniões (confira abaixo o calendário dos eventos) são preparatórias para a realização de consultas às comunidades sobre os projetos de mineração. A realização de consultas prévias, livres, e informadas foi uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) à FCP em outubro de 2013. A recomendação é assinada pelos procuradores da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Carlos Eduardo Raddatz Cruz e Ticiana Andrea Sales Nogueira e pela promotora de Justiça Ione Missae da Silva Nakamura.
Por meio de relatos de diversas associações quilombolas e de organizações não governamentais, como a organização não-governamental Comissão Pró-Índio de São Paulo, além de informações levantadas por meio de inquéritos e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará constataram que as atividades de empresas de mineração na região estão sendo implementadas ou planejadas sem a realização da consulta prévia.
A recomendação lembra que o artigo 6° da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) define que “os governos deverão: a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente; b) estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes; c) estabelecer os meios para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas dos povos e, nos casos apropriados, fornecer os recursos necessários para esse fim”.
Ação judicial – Além de ter recomendado à FCP a realização de consulta prévia, livre e informada junto às comunidades impactadas pelos projetos de mineração na região, no ano passado o MPF também entrou com ação judicial contra a Funai, a FCP e a União para cobrar a imediata publicação do relatório circunstanciado de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Kaxuyana e Tunayana.
A ação, ajuizada depois de diversas tentativas do MPF de resolver a questão de forma extrajudicial, também pede à Justiça que seja determinada a demarcação da área indígena e a formação de grupo de trabalho integrado pela Funai e pela FCP para realizar atividades que incentivem o compartilhamento da área entre as comunidades indígena e quilombola.
Segundo pedido do MPF, esse grupo de trabalho deve apresentar solução para a definição dos limites dos direitos de ambas a comunidades nas terras de forma que o território seja ao final declarado de ocupação tradicional indígena e quilombola. O processo recebeu o número 0004299-32.2013.4.01.3902 e aguarda julgamento da 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém.


Roteiro de eventos em comunidades quilombolas do noroeste do Pará promovidos pela Fundação Cultural Palmares:

03/02
9 às 17 horas: Reunião na comunidade Sagrado Coração, com as comunidades Mãe Cuê, Aboí, Tapagé e Paraná do Aboí

04/02
9 horas: Visita às comunidades Mãe Cuê e Aboí
14 horas: Visita às comunidades Tapage e Paraná do Aboí
05/02
9 horas: Reunião na comunidade Jamari, com as comunidades Juquirizinho, Curaçá Mirim, Jamari, Juquiri Grande e Paió Grande
14 horas: Visitas às comunidades Juquirizinho, Curaçá Mirim, Jamari, Juquiri Grande e Paió Grande

06/02
9 horas: Reunião na comunidade Último Quilombo com as comunidades Último Quilombo, Nova Esperança e Moura
14 horas: Visita à comunidade Moura
15 horas: Reunião em Porto Trombetas com a participação da FCP, Mineração Rio do Norte e lideranças das comunidades quilombolas (Mãe Cuê, Aboí, Tapage, Paraná do Aboí, Juquirizinho, Curaçá Mirim, Jamari, Juquiri Grande, Paió Grande, Último Quilombo, Nova Esperança e Moura)
07/02
9 horas: Reunião em Cachoeira Porteira com as comunidades quilombolas, indígenas, MPF, Funai, FCP e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República

Justiça do Pará suspende reajuste de passagens para o Marajó

A Justiça do Estado do Pará suspendeu o reajuste na cobrança do transporte de navios e balsas para a Ilha do Marajó.  Após pedido do Ministério Público do Estado (MPE), o juiz titular da Comarca de Soure, Antônio Carlos de Souza Moitta Koury, deferiu liminar suspendendo o aumento da tarifa, que passou de R$ 20 para R$ 24,94.
O transporte hidroviário é oferecido pelas empresas Arapari e Banav, que fazem viagens periodicamente para a ilha. O juiz considerou o aumento abusivo e determinou que volte a vigorar os valores cobrados antes do dia 23 de janeiro. Caso as empresas citadas descumpram a ordem judicial, poderão receber multa diária de R$ 5 mil, cada uma.
A decisão ocorreu após protestos dos moradores da Ilha do Marajó, dos municípios de Cachoeira do Arari, Soure e Salvaterra, que interditaram a PA-154 na última quarta-feira 29. O bloqueio na rodovia durou quase o dia todo. Os manifestantes voltaram a interditar a PA na última quinta.
A Arcon defende que desde o fim de 2012, o transporte fluvial para o Marajó vem recebendo melhorias, como o aumento no número de viagens: antes eram apenas duas (ida e volta), e agora são quatro (duas idas e duas voltas). No domingo, são três viagens (uma ida e duas voltas, a partir de Belém). Além disso, o órgão destaca a operação de um ferry boat, com capacidade superior à das balsas que já operavam na região.

Ação de milícias particulares em Abel Figueiredo será investigada

A Polícia Civil do Pará investiga as responsabilidades pelo confronto entre um grupo de trabalhadores  sem terra e seguranças de uma fazenda no município de Abel Figueiredo, no Sudeste do Pará, ocorrido na última quarta-feira 29.  Pelo que a televisão mostrou, o suposto proprietário da fazenda Astúria mantém uma verdadeira milícia a seu serviço na região. Aliá, os jagunços estavam até uniformizados, o que poderia levara alguém desavisado a pensar que eram homens da Polícia Militar do Estado. Um trabalhador,  que estava na fazenda,  disse que os seguranças chegaram no acampamento armados para expulsar o grupo e, durante o conflito, ele foi atingido de raspão por um tiro no braço. 
"Eles foram tentar descer no nosso acampamento e nós não deixamos. Eles revidaram com balas sobre nós, aí nós não aceitamos e colocamos eles para correr de lá do nosso acampamento. Aí fomos reedificar nossa estrada porque eles tamparam a estrada para não deixar a gente carregar nosso alimento e se manter lá dentro", afirmou José de Jesus.
Imagens registradas pelos acampados mostram um homem caído no chão. Segundo os sem terra, Nelson dos Santos teria levado um tiro nas costas e está internado no Hospital de Marabá e não corre risco de morrer.
O confronto na fazenda Asturia é investigado pela Delegacia Especializada em Crimes Agrários (Deca). Há 9 meses, cerca de 60 famílias estão acampadas dentro da propriedade, que desde 2012 está sendo questionada na Justiça pela Fetagri em um processo que investiga se a fazenda pertence a união ou a pessoas físicas.
O advogado da Pastoral da Terra, José Batista, disse que já havia alertado para os riscos de um confronto na área. "Há cerca de 8 dias, nós chamamos a atenção da Deca e da Ouvidoria Agrária sobre a possibilidade de acontecer um conflito dessa área. Infelizmente, em razão da polícia não ter ido ao local nem a ouvidoria, não se evitou o conflito".
Os sem terra prestaram depoimento na Deca. Segundo o delegado que investiga o caso, Victor Leal, cerca de 50 pessoas vão ser ouvidas, entre acampados e seguranças da fazenda. Já foram apreendidas quatro armas, duas espingardas e dois revólveres.
"Nós vamos angariar, através de meios probatórios, oitivas e dados técnicos de perícia, [informações] a fim de relatar [dados sobre o caso]. E nesse relatório fazer um indiciamento das pessoas, individualizando a autoria", informou o delegado. Além disso, a Deca se compromete em realizar reuniões administrativas promover a pacificação naquele local.

Primeiro dia do BRT foi treanquilo

O primeiro dia de operação dos 120 ônibus das 19 linhas escolhidas para circular pelo corredor do BRT, na avenida Almieante Barroso, foi tranquilo, apesar de alguma de monstração de desinformação e má educação do público em geral. Começaram a circular na manhã desta sexta-feira 31 os ônibus expressos que vão passar pelo corredor do BRT da "Almirante Barroso", em Belém. Os coletivos que vêm de  Icoaraci pela da Augusto Montenegro,  e de Ananindeua, pela  rodovia BR-316, não fazem paradas de embarque e desembarque de passageiros ao longo do corredor, até São Brás.
São 120 ônibus trafegando na faixa expressa nos dois sentidos da avenida. De acordo com a prefeitura de Belém, este número representa 30% do total da frota que circula neste trecho todos os dias. O número de coletivos deve ir aumentando gradativamente. A expectativa é que o tempo de viagem reduza em 20 minutos.
A primeira viagem do primeiro ônibus autorizado a fazer o percurso contou com a presença do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho e auxiliares do setor de transportes. Muitos ciclistas e pedestres transitaram pela pista destinada aos expressos, por falta de sinalização ou cartazes orientando-os acerca da exclusividade da faixa para os ônibus expressos.
As autoridades disseram que vão intensificar as campanhas educativas e se, mesmo assim, pedestres e ciclistas continuarem invadindo as pistas expressas vão entrarem vigor medidas punitivas.

Caso Neymar abala Seleção “obrigada” a vencer Copa

Receita Federal ainda não encontrou os Darfs que pai do maior craque brasileiro disse ter recolhido por acordo em segredo com o Barcelona; ele recebeu a fortuna de 10 milhões de euros antes da final do Mundial de Clubes, em 2011; Santos apanhou de 4 a 0; agora, Neymar pode ser suspenso dos gramados por 4 meses pela Fifa; é assim que entidade máxima do futebol pune jogadores que assinam pré-contratos fora do prazo legal; clube da Vila Belmiro foi passado para trás; drible de pai de Neymar dá chabu, vira a cabeça do filho e preocupa técnico Felipão, que disse que o Brasil "tem a obrigação" de vencer a Copa em casa; e tudo isso por algo que nunca faltou a Neymar: dinheiro; "Ele fez seu primeiro milhão aos 14 anos de idade", declarou o pai; precisava?

Helena Chagas oficializa saída do governo

A exoneração da ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (3). No lugar dela deve assumir a vaga o atual porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto .
A ministra oficializou a saída do governo ontem (30) ao entregar uma carta à presidenta Dilma Rousseff. No documento, Helena Chagas agradece a oportunidade e a confiança nos três anos em que ocupou o posto.
“ O critério da mídia técnica , que herdamos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que soubemos preservar e aprimorar, proporcionou a oportuna e equilibrada publicidade governamental de tais ações públicas, trazendo ao cidadão informação clara e objetiva a respeito de seus direitos e das oportunidades que lhe eram postas”, disse a ministra em trecho da carta à presidenta.
Em nota divulgada na tarde de hoje, a presidenta Dilma Rousseff "agradeceu a dedicação e os relevantes serviços prestados ao País" pela ministra, ao longo dos últimos três anos. A transmissão de cargo deve ocorrer na segunda-feira, no Palácio do Planalto.

Planalto quer mais transparência em gastos da Copa para frear protestos

Karine Melo e Paulo Victor Chagas
 Agência Brasil
         
Preocupado com as manifestações contra a Copa do Mundo no Brasil, o Palácio do Planalto estuda um plano para deixar os gastos com o mundial mais transparentes. Diante da reação popular e dos vários episódios de vandalismo, a avaliação do governo é que com a população melhor informada e esclarecida, as manifestações fiquem menos violentas.
A ideia é mostrar quanto custou cada arena e as obras de infraestrutura do mundial e até compará-las com as que foram feitas em outros países. A estratégia de comunicação ainda está sendo montada e será apresentada à presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias.

Programa de Aquisição de Alimentos pode ser aliado no combate à obesidade

Andreia Verdélio
Agência Brasil

O esforço do Poder Público em tirar as famílias da pobreza e elevar sua renda por meio de programas sociais abriu espaço para uma nova discussão: a falta de qualidade dos alimentos consumidos pela população. Segundo o Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Arnoldo Campos, esse é o mais recente desafio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo ele, com o aumento da renda e a autonomia das famílias para adquirir seus alimentos, a população passou a ter uma alimentação baseada em poucos produtos. “Com a renda vem o consumo e uma oferta grande de produtos cheios de gordura e baixo teor nutricional. O Brasil já enfrenta o problema da obesidade e sobrepeso e o PAA pode ser uma alternativa interessante de oferta de alimentos saudáveis e sustentáveis”, disse Campos que participou hoje (31) do programa de rádio Brasil em Pauta, da Secretaria de Imprensa da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
Ele explica que o PAA incentiva a diversidade na produção de alimentos e reconhece a gastronomia local. “Estamos levando mais frutas, verduras e legumes para o dia a dia da população, incentivamos hábitos saudáveis com o consumo de produtos típicos de cada região e isso dialoga com a agenda da alimentação saudável.”
O PAA foi criado em 2003, dentro do programa Fome Zero, e possibilita aos agricultores familiares a venda de produtos para o governo federal. Esses produtos são destinados a hospitais, creches e escolas públicas, a asilos, comunidades terapêuticas e para a população em vulnerabilidade social. Também são usados para formar estoques públicos e compor cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos ou, ainda, em ações emergenciais, em complementação à ação da Defesa Civil.
Por meio de uma operação de compra governamental, o programa beneficia os agricultores familiares e as pessoas atendidas pelas redes assistenciais nos estados e municípios. “Essa é a inovação. Com o mesmo recurso, conseguimos resolver dois programas diferentes: fortalecer a agricultura familiar vencendo a fome. É cada vez menor o número de pessoas em vulnerabilidade que não têm alimentação saudável. Quem recebe é beneficiário e quem fornece também”, disse o secretário.
Campos explica ainda que o PAA fortalece as cadeias produtivas locais. “Temos um abastecimento de grãos já desenvolvido, então buscamos aumentar a cobertura da assistência técnica para diversificar a produção e adequá-la à realidade climática de cada região”, disse. Entre os itens mais presentes no programa estão leite e seus derivados, seguido pelas hortaliças e frutas. Campos explica que o PAA incentiva também a produção em comunidades extrativistas, como na Região Norte, comprando pescado, castanhas e frutas nativas.
Em 2003, o orçamento do PAA era de R$ 150 milhões de reais e pouco mais de 40 mil agricultores familiares cadastrados. Em 2014, segundo o secretário, esse orçamento chega a R$ 1 bilhão, com cerca de 200 mil agricultores em três mil municípios.
Para participar do programa é necessária a adesão dos estados e municípios, que é voluntária. “O município tem que assumir uma contrapartida, ele assume obrigações, define as entidades que vão receber os alimentos, os agricultores que vão participar, faz a operação funcionar em nível local”, disse Campos.
As cooperativas e associações também podem participar por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os agricultores precisam ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. “A renda dos agricultores familiares cresceu mais de 50%. Hoje, eles vendem para o governo. Antes, só o grande produtor fazia isso. Hoje temos assentados, quilombolas, indígenas vendendo para o governo e obtendo renda”, disse Campos.
O secretário conta que o PAA contribui também para a estabilização do mercado. “Antes os produtores eram refém dos preços. Hoje, ele vende para o governo por um determinado preço e ele passa a ser a referência para as negociações privadas. Isso aquece o mercado local, incentiva o cooperativismo e dá poder de negociação aos pequenos agricultores”.
Segundo Campos, o Programa de Aquisição de Alimentos já foi copiado por outros países. “Somos um país em desenvolvimento, temos grandes desafios para superar a pobreza e resolver problemas estruturais. Em 10 anos, buscamos soluções criativas e que trouxeram resultados, outros países nos procuram para conhecer a nossa experiência, adquirida a duras penas”, disse Campos.
Ele conta que, no dia 4 de fevereiro, o MDS realizará um seminário internacional que reunirá comitivas de oito países da América Latina e cinco da África em comemoração aos 10 anos do PAA e ao Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Anatel lança portal dirigido a usuários de telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou hoje (31) um portal que pretende reunir todas informações consideradas necessárias para os usuários dos serviços de telecomunicações. O Portal do Consumidor divulga informações relativas a direitos, deveres, dados estatísticos e indicadores de atendimento.
Em nota da Antel, a superintendente de Relações com os Consumidores, Elisa Leonel diz que o novo portal terá, também, informações sobre os canais disponíveis de atendimento ao usuário; encaminhamento de reclamações; direitos do cliente de serviços de internet, telefonias móvel e fixa, e TV por assinatura, bem como acesso a dados e rankings que permitem comparar o desempenho das prestadoras. Entre eles, o Índice de Desempenho de Atendimento calculado pela agência, e as estatísticas de reclamações que chegam à Anatel

Pauta de votações na Câmara será definida na próxima terça-feira

Com a volta das atividades legislativas na segunda-feira (3), os líderes partidários na Câmara dos Deputados se reunirão no dia seguinte, terça-feira (4), para definir a pauta de votações prioritárias para este ano. A reunião acontecerá no gabinete do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.
Ontem (30), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMBD-AM),  e com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para debater os temas prioritários para o governo em 2014. A principal tarefa dos líderes do governo no Congresso Nacional será a de articular a aprovação de medidas provisórias e vetos presidenciais, além de evitar a aprovação de matérias com grande impacto orçamentário.
“É mensagem clara da presidenta com todos os líderes, já compromissados inclusive com o documento público assinado ano passado, que permitiu que pudéssemos evitar todas as matérias que pressionavam os gastos públicos, [tema que se refletia também em pressão negativa sobre] o superávit primário”, disse Braga após a reunião.
De acordo com Chinaglia, entre os temas que devem entrar na pauta de votações na Câmara na próxima semana estão as emendas ao novo Código de Processo Civil e o Marco Civil da Internet. "A definição é do presidente da Câmara. Ele já colocou algumas matérias, pelo menos, para o primeiro dia. Vamos começar o ano legislativo dando continuidade à votação das emendas ao novo Código de Processo Civil e a segunda matéria é o Marco Civil da Internet" disse Chinaglia.
Chinaglia disse que o governo espera poder votar até o final do primeiro semestre as 14 medidas provisórias (MPs) já em tramitação no Parlamento, os projetos com urgência constitucional e a manutenção dos vetos presidenciais. "Já é trabalho demais para este começo de ano”,  disse Chinaglia.
Algumas das medidas ameaçam trancar a pauta do Congresso já no início do ano legislativo, se não forem aprovadas.  É o caso das MPs 625/2013 e 626/2013, que concedem crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60 milhões e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no valor de R$ 2,5 bilhões, respectivamente. A primeira tranca a pauta da Câmara e tem que ser aprovada aprovada até 10 de fevereiro, caso contrário perde a validade. A MP 626, por sua vez, tranca a pauta do Senado e a data limite para a aprovação é 3 de abril.
Chinaglia também descartou a possibilidade do Congresso votar a reforma política proposta pelo governo. “Não vejo nenhuma possibilidade, em ano eleitoral, de votar uma proposta de reforma política precedida de plebiscito, tal qual proposto pela presidente Dilma Rousseff.”
No final de 2013, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves disse que era sua intenção colocar em votação neste ano o marco civil da internet (PL 2126/11), o novo Código de Mineração, a regulamentação do trabalho doméstico (PLP 302/13), já aprovado no Senado e a reforma política (PEC 342/13).

Financeiras criam forma de driblar limites do empréstimo consignado

Manobra permite cobrar juros de até 845% ano com o desconto automático dos pagamentos; aposentados, servidores e pessoas com nome sujo são os alvos

iG São Paulo 
 
Financeiras que emprestam dinheiro para quem tem nome sujo encontraram uma forma de conceder crédito de baixo risco, a juros exorbitantes. Mesmo sem fazer consignado, utilizam a renda do cliente como garantia de pagamento, cobrando taxas de até 845% ao ano.
O artifício consiste em debitar a dívida de uma conta corrente onde é depositado o pagamento do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) ou o salário do servidor público. Se o cliente negar-se a vincular o benefício à conta, não consegue o crédito pessoal.
Por regra, não há atrasos ou falhas no pagamento a aposentados, pensionistas e funcionários públicos – o que reduz drasticamente o risco de faltar dinheiro para debitar a dívida. O benefício cai na conta e, no mesmo dia, vai para o caixa da financeira.
 
No crédito consignado, o desconto é feito direto na folha de pagamento, com o limite de 30% da renda, estabelecido por lei. Mas neste tipo de empréstimo, o comprometimento da renda costuma ser bem maior.
“Você pode usar até 53% do benefício, não só os 30% do consignado. Dependendo, a gente consegue liberar até mais pra você”, explicou uma atendente da Crefisa, em uma loja do centro de São Paulo.
Ali perto, sob o sol do calçadão das ruas XV de Novembro e São Bento, simpáticas moças de boné distribuem panfletos com promessas de crédito fácil. “Dinheiro em até 24 horas” e “Não consultamos Serasa nem SPC” são frases ouvidas no vai e vem dos pedestres.

É só retribuir um olhar para uma das moças conduzir o potencial cliente a um recinto com ar condicionado, água fresca e café. Ali dentro, atendentes explicam as vantagens e os descontos de até 70% se pagar antes, e se prontificam a responder perguntas.
Mas quando a dúvida é sobre os juros, não há resposta imediata. “Você tem de fornecer o número do seu benefício para avaliarmos caso a caso”, disse uma atendente da Agiplan, que também aceita negativados.
No crédito pessoal não consignado, a Crefisa cobrava juros médios de 20,05% ao mês (ou 796,21% por ano) e a Agiplian, de 20,59% ao mês (845,73% ao ano), em janeiro deste ano, segundo o Banco Central. O limite do consignado é de 2,14% ao mês.
Várias financeiras ficam de portas abertas, lado a lado, em locais de grande movimento. Por ali passam pessoas de todas as condições financeiras e idades. O principal alvo desta tática, contudo, é quem mais sofre com a inadimplência: o aposentado.
Como mostrou o iG, o crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é a modalidade que mais resiste à queda de calotes, que foi generalizada no ano passado. Se o aposentado pode comprometer 30% da renda no consignado, além de 53% no crédito pessoal, tem pelo menos 83% dos ganhos consumidos por dívidas.

Uma dívida que aumentou três vezes

A servidora pública Marlene Rocha (nome fictício), de 33 anos, comprometeu 47% do salário de R$ 1,6 mil com um empréstimo na Crefisa. Com o marido desempregado, ela precisava de R$ 2 mil para pagar contas de telefone e cartão de crédito.
Marlene pagou as duas primeiras parcelas do empréstimo feito pela Crefisa a uma taxa combinada de 14,5% ao mês. Quando quis quitar a dívida para conseguir desconto, descobriu que ela só crescia: de R$ 2 mil, foi para R$ 6 mil – em apenas três meses.
A servidora pública fez uma denúncia no Banco Central e, só depois, conseguiu fazer um acordo para encerrar a dívida em uma parcela de R$ 1,6 mil. “Mas, ao pagar, descobri que o valor se referia a apenas um dos contratos, e junto havia uma autorização de débito irrevogável em minha conta. Não assinei”, conta.

Segundo Marlene, os descontos são feitos a qualquer momento, sem aviso prévio. “Minha divida é de R$ 750 por mês. Se entrarem R$ 450 na conta, eles debitam no mesmo dia”.
Procurada pelo iG, a Crefisa informou que não se pronuncia sobre a prática de conceder crédito pessoal vinculando a conta do cliente a um benefício.
A coordenadora geral de pagamento de benefícios do INSS, Célia Medeiros, informou ao iG que não compete à Previdência Social fiscalizar as instituições financeiras.

Crédito quase livre de risco
 
Apesar de não descontar da folha de pagamento – como faz o consignado –, vincular a dívida a um benefício é uma prática quase livre de risco, na opinião do advogado especializado em direito bancário e do consumidor, Alexandre Berthe. “Não é uma prática ilegal, mas considero imoral”, afirma o especialista.
 
Não é uma prática ilegal, mas considero imoral" (Alexandre Berthe, advogado)
Para o advogado e sócio do Bornholdt Advogados, Juliano Scarpetta, não há nada de errado em cobrar taxas acima da média do mercado para quem está negativado. “Mas cobrar 20% ao mês é abuso. É passível de revisão na Justiça, principalmente se o consumidor provar os juros na contratação”, diz.

Os juros combinados no momento do empréstimo nem sempre mostram o custo efetivo total (CET), que inclui taxas adicionais, como abertura de crédito ou emissão de boleto. As instituições são obrigadas a mostrar o CET antes da assinatura do contrato, mas nem sempre o consumidor fica atento este detalhe que pode até dobrar o custo da operação.

Scarpetta considera que as instituições financeiras não podem exigir que uma pessoa vincule um benefício a sua conta bancária. Toda forma de coação ou abuso passam a ser ilegais, segundo o advogado.
 
O cliente que se sentir lesado por este motivo consegue comprovar que a quantia debitada tem vínculo com a renda, e pode pedir na justiça o bloqueio dos descontos, observa Berthe.
Se a pessoa recebe R$ 1 mil e o desconto é de R$ 530, o juiz vê de cara que é um abuso" (Alexandre Berthe, advogado)
“Não importa o que está no contrato. Qualquer cláusula abusiva é discutível na justiça. Se a pessoa recebe R$ 1 mil e o desconto é de R$ 530, o juiz vê de cara que é um abuso”, diz. O judiciário costuma amparar o consumidor em casos de apropriação indevida do salário.
Este mês, a 4ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a indenizar uma cliente em R$ 6 mil por ter se apropriado de seu salário. Ela devia no cheque especial, mas por tratar-se de conta salário, o juiz entendeu que bloquear a renda para pagamento de dívida gera danos morais. Já há jurisprudência sobre o assunto.

No Senado Federal, o projeto de lei 283/2012, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pretende proibir a concessão de crédito para negativados e punir instituições financeiras que fazem empréstimos de forma indiscriminada, sem avaliar a capacidade de pagamento do devedor.
O banco e financeira que descumprir poderá ser obrigado a reduzir os juros, encargos ou qualquer acréscimo ao principal. “Também poderá pagar indenização por perdas e danos patrimoniais e morais”, afirmou o senador e relator do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB/ES).

Anvisa fixa regras para regularização de produtos de higiene pessoal

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (31) no Diário Oficial da União fixa regras para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
O lançamento do chamado Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes ocorreu ontem (30). A ideia, segundo a Anvisa, é garantir que todas as etapas de análise dos processos sejam feitas de forma eletrônica.
“Isso significa que os pedidos da indústria serão tratados eletronicamente e, em muitos casos, poderão ser liberados de forma automática. A medida permitirá que os técnicos da agência se concentrem na análise dos produtos de maior risco sanitário e que podem ter maior impacto na saúde da população, como os cosméticos infantis, alisantes e protetores solares”, informou.
O sistema dará mais agilidade na análise de produtos de um dos setores que mais crescem no país. Em 2012, o Brasil foi o terceiro mercado mundial de produtos cosméticos em todo o mundo. De 2007 a 2012, o número de pedidos da indústria de cosméticos aumentou em 85%, saltando de 52.330 para 95.806 petições ao ano. Para os cosméticos registrados, que envolvem produtos de maior risco, o aumento chegou a 64% no período de seis anos.
“Uma das vantagens do sistema é a definição de parâmetros para as petições apresentadas pela indústria. Isso vai reduzir a possibilidade de erros ou da apresentação de processos em desacordo com a legislação”, ressaltou a Anvisa.
A empresa que já possui um cosmético notificado ou registrado na agência também poderá utilizar o produto como referência para pedir o registro de um novo produto semelhante ao que a fábrica já lançou no mercado, reduzindo o tempo que as empresas necessitam para solicitar a autorização de novos lançamentos.

Bolsa Família é produto de exportação made in Brazil

O programa de transferência de renda que virou referência do governo brasileiro, Bolsa Família, acaba de virar produto de exportação. Isso porque, a convite do Banco Mundial, que quer firmar uma parceria com o Brasil, a iniciativa implementada no governo Lula que tirou milhões de brasileiros da pobreza deverá ser transferida para países em desenvolvimento interessados em investir nos mais pobres.
De acordo com a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social, os parceiros são países que já "usam o exemplo do Brasil como inspiração". Uma das ações sugeridas é criar uma plataforma tecnológica para transferir informações e resultados do Bolsa Família, definido pela ministra como "o programa mais estudado do mundo".
Nesta quinta-feira 30, Tereza Campello viajou a Washington para se reunir com altos funcionários do organismo internacional a fim de explorar a parceria com o Brasil. O objetivo principal da união é assessorar países interessados em impulsionar "mecanismos" de ajuda a famílias menos favorecidas.
Nesta sexta-feira 31, aproveitando sua passagem pela capital dos Estados Unidos, a participação da ministra em um seminário organizado pela ONG Center for American Progress, próxima da Casa Branca, reafirma a importância do programa e o interesse que ele desperta no exterior.
Um estudo do Ipea divulgado em outubro em decorrência dos dez anos do programa revelou o impacto econômico da iniciativa no País. O levantamento aponta que se o Bolsa Família fosse extinto, a pobreza passaria de 3,6% para 4,9%. "É um impacto de 28% e o efeito aumenta ao longo do tempo", disse na ocasião Marcelo Neri, presidente do Instituto.
Ainda segundo a pesquisa, "cada real gasto com o Bolsa Família impacta a desigualdade 370% mais que a previdência social" e faz a economia girar 240%. O presidente do Ipea afirmou que, comparado com outras despesas, o programa consome poucos recursos (0,5% do PIB). "Os EUA gastam 2% do PIB com programas sociais, e os países europeus ainda mais", lembrou.
Nessa semana, a ministra Tereza Campello também lembrou, agora que o produto é tipo exportação Made in Brazil, que cada dólar investido pelo Estado gera retorno de 1,78 dólar.

Portugueses são baleados em tentativa de assalto no Rio

Dois portugueses foram baleados na noite de ontem (31), durante uma tentativa de assalto na Estrada do Sumaré, na zona norte do Rio de Janeiro. Rosa Maria Van Schothorst, de 44 anos, foi atingida no cotovelo e Jorge Manuel Ribeiro de Carvalho, de 45 anos, recebeu um tiro de raspão na perna.
De acordo com a Polícia Militar, eles estavam em um carro, com uma terceira pessoa, quando foram fechados por uma moto com dois criminosos, próximo à residência oficial do arcebispo do Rio. Os ocupantes da moto exigiram que o carro parasse, mas o motorista se recusou. Os criminosos, então, dispararam contra o veículo.
O terceiro ocupante do carro, Sandro Martelli, de 45 anos, não foi atingido. As duas vítimas foram levadas para o Hospital Municipal Souza Aguiar. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Jorge nem chegou a ser atendido porque tinha um ferimento muito superficial. Rosa Maria sofreu uma fratura no cotovelo e teve que passar por uma cirurgia. Ela continua internada no hospital, mas passa bem.

Novo mínimo injeta R$ 70 milhões na economia do Pará

O novo salário mínimo deve injetar R$ 70 milhões por mês na economia do Pará, segundo cálculos  do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisou o impacto da remuneração de R$ 724, que está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2014.
Segundo o Dieese, o reajuste de 6,78% em relação aos R$ 678 pagos em dezembro só gerou impacto no estado na última quinzena de janeiro, quando ocorreu o pagamento de servidores públicos, apoisentados e pensionistas. O volume deve aumentar até com o pagamento dos trabalhadores do setor privado, que recebem salários até o 5º dia útil de fevereiro.
 "O Dieese estima que aproximadamente R$ 1,6 bilhões de reais devam entrar na economia dos 7 estados da Região Norte nos próximos 12 meses. Deste total, mais da metade devem ser injetados na economia do estado do Pará, geando uma média de aproximadamente R$ 70 milhões por mês", explica Roberto Sena, que acredita que o mínimo trará ganhos para os varejistas. "Uma quantidade expressida destes valores deverão ser direcionados para o consumo".
Além dos comerciantes, cerca de 1,8 milhão de trabalhadores do Pará devem ser beneficiados com o novo salário mínimo, que apresenta um ganho real - ou seja, acima da inflação - de 1,18%. Apesar disso, a reumuneração ainda confere pouco poder de compra para quem mais de um milhão e meio de paraenses que recebem apenas um salário, já que a cesta básica do estado  está estimada em R$ 296.

Uepa divulga lista de aprovados

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) divulgou nesta manhã o listão com os nomes dos aprovados nos Processos Seletivos 2014 (Prise e Prosel).
Os três primeiros colocados no Processo Seletivo Seriado (Prise) foram: Isabella Rodrigues (1º lugar), Igor Cerejo (2º lugar) e Ricardo Chaves (3º lugar). Todos foram aprovados para o curso de medicina.
Já no Prosel, o primeiro lugar foi para Bruno Gonçalves, o segundo lugar ficou com Marcos Moraes e o terceiro lugar ficou com o calouro Felipe Almeida. Todos também prestaram vestibular para o curso de medicina.
Ao todo, 13.042 candidatos participaram das disputas pelas 3.106 vagas ofertadas este ano em 24 cursos, nas áreas de Ciências Sociais e Educação, Ciências Naturais e Tecnologias e Ciências Biológicas e da Saúde nos campi de Belém e de outros municípios do Pará.
Este ano, os candidatos tiveram a possibilidade de conferir as notas da redação e de interporem recursos sobre elas. O curso de Licenciatura Plena em História foi ofertado pela primeira vez e teve a terceira maior concorrência do Prise, com 11,80 candidatos por vaga. Pelo Prosel, a relação foi de 61,70 candidatos/vaga. Outra novidade deste ano foi a oferta do Curso de Biomedicina, com 30 vagas para Belém.

Na expectativa do BRT

Até às 7h30 desta sexta-feira, 31 de janeiro, a anunciada circulação de ônibus expressos pela linha do BRT, na avenida Almirante Barroso, em Belém, não havia começado. Homens da Semob ainda estavam retirando entulhos e tentando colocar as pistas em condições de serem utilizadas pelo ônibus. Segundo a Prefeitura de Belém,  com a entrega das obras na Av. Almirante Barroso, 19 linhas da Região Metropolitana de Belém terão 30% da sua frota circulando de forma expressa do Entroncamento a São Brás.

O modelo deve  garantir que passageiros de nove linhas da Av. Augusto Montenegro e de dez linhas oriundas da BR-316 tenham opção de percorrer a Av. Almirante Barroso de forma expressa, sem paradas para embarque e desembarque na via, economizando em média vinte minutos no tempo de viagem nos horário de pico, seja no sentido bairro-centro ou vice-versa. A opção pela linha expressa será feita nas Av. Augusto Montenegro ou na BR-316 antes do Entroncamento. Basta que o passageiro atente aos avisos de EXPRESSO fixados na lateral e vidro do ônibus indicando o formato do itinerário na Almirante Barroso.

O mesmo vale para quem quiser sair do centro no sentido bairro de forma expressa. Esse passageiro poderá escolher a forma de seguir na Av. Almirante Barroso em todas as paradas antes de o veículo entrar na canaleta em São Brás, a partir de onde os ônibus seguirão destino sem paradas para embarque e desembarque.

Linhas expressas da Augusto Montenegro: Icoaraci-Almirante Barroso (incluindo linhas do Paracuri I e II), Tapanã -Ver-o-Peso, Tapanã II – Ver-o-Peso, Codeiro de Farias-Presidente Vargas, Cordeiro de Farias -Ver-o-Peso, Canarinho Tapajós – Ver-o-Peso, Conjunto Maguari – Ver-o-Peso (Almirante Barroso), Tenoné- Presidente Vargas e Cabanagem – Ver-o-Peso.

Linhas  expressas da BR-316: Cidade Nova V – Ver-o-Peso, Paar-Ver-o-Peso, Ananindeua – Presidente Vargas (Aurá), Cidade Nova VI – Presidente Vargas, Cidade Nova VIII – Presidente Vargas, Ananindeua Presidente Vargas (Águas Brancas), Almir Gabriel – Ver-o-Peso, Jiboia Branca – Ver-o-Peso, Guanabara – Centro (via Presidente Vargas) e Cidade Nova IV – Ver-o-Peso.

“Só com a abertura dos elevados, já houve uma diminuição no tempo de viagem de quem vem de Icoaraci ao centro em até 30 minutos, e de quem vem da BR-316 ao centro em até 40 minutos.

Com a média de 20 minutos que se espera ter de economia com os veículos na canaleta em horários de pico, a viagem será ainda mais rápida”, explicou Gilberto Barbosa, diretor geral da SeMOB, durante coletiva de imprensa para explicar a novidade. A última parada dos ônibus que vêm da BR-316 antes do Entroncamento será no shopping Castanheira. Na Augusto Montenegro, a última parada antes do ônibus virar expresso é próximo ao posto de saúde.

Em São Brás, a primeira parada dos ônibus que saem da canaleta é na escola Benvinda de França Messias. De lá, os veículos seguem pela José Bonifácio para acessar a José Malcher. No sentido centro-bairro, a última parada em São Brás antes da canaleta fica no abrigo localizado na baia segregada próxima ao mercado.

Ao todo, cerca de 100 veículos deverão circular na canaleta, com velocidade média de 50km/h. O tempo semafórico será sincronizado para que os ônibus parem o mínimo possível em semáforos. Os passageiros da Av. Almirante Barroso ainda contarão com as demais linhas circulando em sua totalidade na avenida e, por isso, não terão seu serviço afetado. Mas outros estudos estão em andamento para em breve fazer novas alterações e cada vez mais otimizar a circulação dos ônibus na área.

Todos X Todos em S. Paulo, a mãe de todas as guerras

     

FMI: gargalos de oferta elevam inflação no Brasil

Mariana Branco

Padilha cancela convênio com ONG que foi do pai

Ministro reagiu com rapidez à denúncia de que contratou uma ONG ligada a seu pai, Anivaldo Padilha; titular da Saúde decidiu rescindir contrato com a Koinonia, poucos dias antes de deixar o ministério; "Para poupar a instituição de qualquer exploração política, eu tomei a decisão hoje de solicitar ao jurídico do ministério a tomar todas as medidas legais possíveis para cancelar esse convênio"; medida, no entanto, pode não ser suficiente para conter a ofensiva da oposição; "se o convênio era correto, não deveria ser suspenso apenas porque o ministro agora é candidato", disse a comentarista Cristiana Lôbo, da Globonews

Brasil 247
 
Em sua provável última decisão importante tomada como ministro da Saúde, Alexandre Padilha anunciou nesta quinta-feira 30 que cancelará o convênio com a ONG Koinonia, que tem seu pai, Anivaldo Padilha, como um dos fundadores e participa de concorrências por meio de editais públicos com projetos determinados pela pasta.

Traumann chega sob fogo pesado da mídia familiar

Jornalista experiente, com passagens bem-sucedidas pelos principais veículos de comunicação do País, ele já foi criticado pela Folha de S. Paulo, de Otávio Frias Filho, por dois colunistas do sistema Globo, Gerson Camarotti e Cristiana Lobo, e pelo blogueiro Reinaldo Azevedo, de Veja.com; a questão é: de onde vem o medo a um profissional de perfil moderado, que nem sequer anunciou suas intenções à frente da Secretaria de Comunicação do governo federal?

Uepa divulga nesta sexta listão dos aprovados no Prise e Prosel

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) divulga nesta sexta-feira (31) o listão dos aprovados nos Processos Seletivos 2014 – Prise e Prosel. A relação com o nome dos estudantes será entregue às rádios e divulgada no site da Uepa (www.uepa.br) após entrevista coletiva marcada para as 9 horas. Ao todo, 13.042 candidatos participaram da disputa pelas 3.106 vagas ofertadas em 24 cursos, nas áreas de ciências sociais e educação, ciências naturais e tecnologias e ciências biológicas e da saúde nos campi de Belém e do interior.
Este ano, os candidatos tiveram a possibilidade de conferir as notas da redação, para interpor recursos, caso não concordassem com a avaliação. Para a pró-reitora de Graduação da Uepa, Ana da Conceição Oliveira, os processos seletivos ocorreram dentro da normalidade. “A comunidade confia na universidade, porque foram poucos os recursos impetrados no processo. Por termos uma equipe séria de corretores, passamos credibilidade à sociedade”, ressalta.
Os processos seletivos da Uepa estão entre os mais concorridos da região Norte do país. Após o ponto de corte da terceira fase, a concorrência ficou a seguinte: no Prosel, o curso de medicina em Marabá foi o mais concorrido, com 53 candidatos na disputa por dez vagas. Em Belém, a licenciatura plena em educação física (primeiro semestre matutino) foi um dos mais concorridos, com 5,62 candidatos por vaga, seguidos pela licenciatura em pedagogia (primeiro semestre noturno), com 5,55, e engenharia florestal, com 5,53 candidatos por vaga.
Pela terceira etapa do Prise, a maior concorrência foi no curso de enfermagem (primeiro semestre vespertino), em Belém, com 16,5 candidatos por vaga, seguido por engenharia de produção, também na capital, com 12,2, e o novo curso da Uepa em Belém, licenciatura plena em história, com 11,8 candidatos por vaga.

Processos Seletivos 2014 da Uepa em números:
Vagas ofertadas: 3.106 (1.553 para o Prise e 1.553 para o Prosel)
Cursos de graduação: 24
Novidade: licenciatura plena em história
Inscritos: 96.982 candidatos
Isenções ofertadas: 14.179

Cursos mais concorridos (concorrência candidato x vaga):
Prosel terceira etapa:
Medicina (Marabá): 53 candidatos, 10 vagas, 5,3 candidatos por vaga
Medicina (Belém): 261 candidatos, 50 vagas, 5,22 candidatos por vaga
Licenciatura em educação física – primeiro semestre matutino (Belém): 73 candidatos, 13 vagas, 5,62. Candidatos por vaga
Licenciatura em pedagogia (primeiro semestre noturno): 111 candidatos, 20 vagas, 5,55 candidatos por vaga
Engenharia florestal: 83 candidatos, 15 vagas, 5,53 candidatos por vaga

Prise terceira etapa:
Enfermagem (Belém): 198 candidatos, 12 vagas, 16,5 candidatos por vaga
Engenharia de produção matutino (Belém): 244 candidatos, 20 vagas, 12,2 candidatos por vaga
Licenciatura em história (Belém): 236 candidatos, 20 vagas, 11,8 candidatos por vaga

Cursos mais procurados (maior número de inscritos):
Prosel
Medicina (Belém): 4.071 candidatos para 50 vagas
Fisioterapia (Belém): 1.889 candidatos para 20 vagas
Engenharia de produção (Belém): 1.276 candidatos para 20 vagas

Prise:
Medicina (Belém): 376 candidatos para 50 vagas
Engenharia de produção (Belém): 244 inscritos para 20 vagas
Licenciatura em história (Belém): 236 candidatos para 20 vagas

Governo vai investir mais de R$ 1,4 milhão em obras na unidade da Fasepa, em Marabá

 As obras de reforma da unidade de atendimento socioeducativo Centro de Internação Adolescente Masculino (Ciam,) localizada em Marabá, município do sudeste paraense, serão iniciadas neste primeiro semestre. O investimento será de R$ 1.436.000,00, e visa adequar o espaço ao atendimento socioeducativo, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 12.594, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Segundo Terezinha Cordeiro, presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), o projeto e a documentação já foram encaminhados à Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), que executará a reforma. “Estamos no aguardo do posicionamento da Secretaria para o início das obras, que deve ocorrer já nos próximos meses”, informou a presidente.
Em 2013 foram investidos R$ 150 mil em ações de reparos e manutenção predial na unidade. “Nós reconhecemos todas as limitações estruturais que o Ciam Marabá vivencia. Realizamos várias visitas ao município em 2013, a última na segunda quinzena de novembro, para acompanhar a rotina da unidade e seus desafios”, ressaltou Terezinha Cordeiro. Segundo a direção da Fasepa, estão sendo avaliados os espaços físicos para a possível transferência dos internos da unidade durante a execução das obras.
O Ciam Marabá é a unidade de cumprimento de internação e internação provisória da região de Integração Carajás, e tem capacidade para 80 internos, mas hoje abriga 36.

Validade da carteira de meia-passagem intermunicipal é prorrogada

 Adison Ferrera
Agência Pará


A Comissão Gestora de Meia-Passagem Intermunicipal do Pará, formada por integrantes da União Brasileira dos Estudantes (Ubes), União Paraense dos Estudantes (Upes), Casa Civil da Governadoria, Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal e Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), decidiu prorrogar o prazo de validade das carteiras emitidas nos anos de 2012 e 2013. Com a nova determinação, os documentos, que valeriam até esta sexta-feira (31), agora devem ser aceitos até 31 de março.
“A mudança se deu em função do atraso do ano letivo de várias instituições de ensino. Como identificamos que muitas ainda não encerraram o calendário acadêmico de 2013, achamos melhor ampliar o prazo para beneficiar esses estudantes, pois com a prorrogação da validade, todos terão mais tempo para usar a carteira de meia-passagem Intermunicipal sem nenhum tipo de ônus”, explica o presidente da Arcon, Antônio Neto.
A meia-passagem intermunicipal, criada em 2009, pela Lei Estadual n° 7.327, é destinada a estudantes dos ensinos médio, técnico e superior (inclusive pós-graduação) das redes pública e privada que não estudam no mesmo município de origem. O programa abrange os serviços de transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros do Estado.
Segundo a Arcon, o beneficio é destinado atualmente a cerca de dez mil estudantes no Pará. O universitário Roservargas Aquino, 52 anos, é um dos beneficiados. Desde que começou a cursar letras na Universidade Federal do Pará (UFPA) de Castanhal, no nordeste paraense, ele enfrenta diariamente 72 quilômetros de Belém até o campus. Ele diz que o auxílio é fundamental para manter os estudos em dia.
“A meia-passagem é uma grande ajuda para quem precisa se deslocar todos os dias de casa para estudar em outras cidades. Como o deslocamento de transporte intermunicipal é muito alto, acredito que sem esse beneficio muitos estudantes acabariam abandonado o curso. Eu mesmo só consigo me manter na universidade graças a esse programa, que é uma grande vitória dos estudantes paraenses”, afirma.
O requerimento da meia-passagem está disponível do site da Arcon (www.arcon.pa.gov.br). Para os estudantes da UFPA de Belém, a Arcon mantém um escritório exclusivo para tratar da meia-passagem intermunicipal. O espaço fica no segundo andar do terminal rodoviário, em São Brás. Para os alunos das demais instituições de ensino e de outros municípios, a agência informa que todo o procedimento é feito na internet.





Governo paga retroativo e reajuste do piso para profissionais da educação

Paulo Silber
Agência Pará

Os servidores públicos estaduais do magistério, ativos e inativos, do Pará, receberão até 14 de fevereiro, em folha suplementar, a primeira parcela do piso nacional da categoria, retroativo a 2011. Com esse pagamento, que o Estado possibilitou apesar de uma leve queda na arrecadação, considerando os três quadrimestres de 2013, o governo honra o compromisso firmado na Justiça com o Sindicato dos Profissionais em Educação Pública do Pará (Sintepp).
Essa não foi, porém, a única boa notícia anunciada na reunião de trabalho entre representantes do governo e do Sintepp, ocorrida nesta quinta-feira (30), na Secretaria de Estado de Administração (Sead).A secretária de Estado de Administração, Alice Viana, assegurou que todos os profissionais da educação receberão a remuneração de fevereiro integralmente, retroativa a janeiro, reajustada em 8,32%, índice de correção fixado pelo governo federal para o piso nacional. Um professor de nível superior, com jornada de 200 horas/aula, em início de carreira, receberá remuneração de R$ 4.319,00 e, em fase final, de R$ 6.812,77. A média de remuneração da categoria é de R$ 5.400,00.Com esses avanços, a folha de pagamentos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a partir de agora, vai ultrapassar os R$ 2 bilhões. Como o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) caiu para R$ 1,6 bilhão, o Estado ainda terá de arcar com a complementação de mais de R$ 431 milhões.Receita & Acordo Alice Viana abriu a reunião expondo os pontos balizadores do acordo firmado em novembro de 2013, para encerrar uma greve de 53 dias, cujas consequências são sentidas até hoje pelos estudantes, como o atraso no ano letivo de 2013.Os professores concordaram em receber o reatroativo parceladamente, condicionado o valor das parcelas à “evolução quadrimestral do crescimento real da receita corrente líquida do Estado”. Segundo o acordo entre o governo e o sindicato da categoria, ao final de cada quadrimestre, aferido esse crescimento, inclusive pelo próprio Sintepp, seria definido o percentual de recursos destinado ao pagamento das parcelas.O governo do Estado cumpriu plenamente o que foi acordado. Nilo Noronha e Edna Farad, diretores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apresentaram os resultados financeiros do Estado no último quadrimestre de 2013. Segundo a Fazenda estadual, excluindo-se as atipicidades decorrentes do crescimento sazonal de receita, houve um incremento que permite o aporte de R$ 5,1 milhões para financiar o pagamento da primeira parcela do retroativo.“Nós já sabíamos que existia esse crescimento, mas não de quanto era. O Estado cumpriu com a palavra e levou os números à mesa e, sem dúvida, isso representa um avanço nas relações com os trabalhadores”, afirmou Roberto Sena, supervisor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que presta assessoria ao Sintepp.A folha suplementar, com os valores individuais a serem pagos aos 41.415 servidores ativos e inativos da educação pública estadual, começou a ser gerada neste dia 30 de janeiro, obedecendo rigorosamente ao texto do acordo, que previa o processamento desse pagamento até o final deste mês. “Como é preciso calcular o índice a que cada servidor faz jus, pois se trata de um pagamento proporcional, no máximo até o dia 14 de fevereiro a primeira parcela do retroativo do magistério estará creditada nas contas de cada um”, garantiu a secretária de Administração.“O governo demonstrou que vai honrar o acordo firmado com os professores. Isso quer dizer que será garantida a nossa conquista”, avaliou Alberto Andrade, secretário geral do Sintepp, satisfeito com os resultados da reunião, que serão repassados à categoria em assembleia geral no próximo dia 6 (quinta-feira). Ativos, inativos e pensionistas Todos os cerca de 24 mil ativos, 15.600 inativos e mais de 1.600 pensionistas da área de educação receberão o pagamento dessas parcelas, reiterou Alice Viana. “Estamos honrando aqui, como temos feito sempre, todos os compromissos assumidos com os profissionais do magistério. Implantamos o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) e o piso nacional, estamos pagando o retroativo, pagando o reajuste do piso e enviamos ao Legislativo os três projetos de interesse da categoria, que também foram alvo do acordo”, acrescentou.Com todos os ganhos garantidos pelo governo do Estado, os salários do magistério paraense permanecem como a quinta maior remuneração do país. “O aumento real concedido aos professores nestes três anos do Governo Jatene é da ordem de 30%”, ressaltou a titular da Sead.Também participaram da reunião representantes do Conselho do Fundeb, da Assembleia Legislativa e dos servidores aposentados da área de educação.

 

Susipe oferece mais de 240 mil atendimentos médicos a internos em 2013

 Timoteo Lopes
Agência Pará

A Divisão de Saúde Prisional, da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), ofereceu 244.227 atendimentos a detentos, entre os meses de janeiro e dezembro do ano passado. Esse número ultrapassou o registrado em 2012, que foi de 200 mil atendimentos, entre exames clínicos, consultas odontológicas, vacinas, consultas médicas e atendimento psicossocial.
De acordo com a gerente do Departamento de Saúde Prisional, Ivone Rocha, outro avanço foi a implantação da Unidade Materno Infantil (UMI), fruto de uma parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do governo do Estado, por meio da Susipe, que recebeu recursos federais para instalar um espaço destinado exclusivamente às internas grávidas do Centro de Recuperação Feminino (CRF).
"O projeto foi planejado para garantir que a mulher encarcerada pudesse receber um atendimento humanizado e acompanhamento adequado de pré-natal, a partir dos seis meses de gestação, até o primeiro ano de vida com seu filho, para garantir à criança o direito à amamentação. A garantia deste contato visa assegurar o desenvolvimento do vínculo mãe-bebê, buscando reduzir um histórico de desamparo, ocasionado pelo desmame precoce e o rompimento dos laços após o nascimento, devido ao aprisionamento”, explicou Ivone Rocha.
A gerente destacou a importância desse espaço. “Durante muitos anos, a gestante encarcerada, apesar de ser assistida pelo Sistema Penitenciário e pela Rede de Atenção à Saúde, não permanecia com seu filho após o nascimento. O bebê era entregue à família da interna ou ao Conselho Tutelar, que neste caso encaminhava-o para um abrigo. Com a estrutura proporcionada pelo Estado, hoje a gestante pode permanecer com seu filho, até um ano de idade”, esclareceu a gerente.
Ano passado, 28 internas foram assistidas com o pré-natal, sendo acompanhadas por uma equipe formada por pediatra, clínico geral, ginecologista, enfermeira, técnicos de enfermagem, nutricionista e terapeuta ocupacional. Atualmente, a UMI da Susipe atende 13 internas, sendo oito com seus bebês e cinco gestantes, entre 06 e 8 meses. A unidade tem espaço físico para abrigar até 14 internas e 14 bebês, e conta com uma ambulância para casos de urgência e emergência.
Outras conquistas

Ainda em 2013, outros convênios possibilitaram melhoria na assistência de saúde aos internos. Em Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), houve a inclusão da unidade ambulatorial do Centro de Reeducação Feminino (CRF) na rede de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, no oeste paraense, em conjunto com o 9º Centro Regional de Saúde e a Sespa, também já garante aos custodiados do Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura o atendimento clínico contínuo e integral pela unidade básica de saúde do município.
As campanhas de vacinação em 2013 resultaram em mais de 7 mil doses de vacinas disponibilizadas para as unidades, da capital e do interior do Estado, priorizando o sistema carcerário, devido às especificidades e vulnerabilidade para alguns agravos.
Foram oferecidas vacinas para influenza, H1N1, Hepatite B e a antitetânica. Também foram realizados mutirões de saúde, com atendimentos médicos, testes rápidos de sorologia de anti-HIV, exames para tuberculose e exames laboratoriais, o que contribuiu para a diminuição na perda de consultas marcadas fora da unidade prisional.
"O Sistema Penitenciário do Estado, de forma geral, oferece atendimento tanto por demanda quanto por agendamento de consultas e exames na rede pública de saúde. Nas unidades prisionais, os serviços de atenção básica são prestados por uma equipe composta por enfermeiro, técnico de enfermagem, odontólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, farmacêutico, pediatra (para bebês da UMI) e médico. Atualmente, a divisão dispõe de 379 servidores na área de saúde, para atender as 42 unidades prisionais no Estado", garantiu Ivone.
Investimentos

De acordo com a Divisão de Saúde Prisional, o investimento na saúde prisional do Pará, em 2013, foi de R$ 583.883,34. Deste total, R$ 245.562,80 foram destinados à compra de medicamentos, R$ 212.077,00 à compra de material técnico, R$ 41.416,00 para locação de imóvel para (UMI), R$ 13.895,71 para compras de equipamentos pelo Tesouro Estadual, R$ 11.350,00 para compras de equipamentos (receita própria) e R$ 49.599,22 para em equipamentos, por contrapartida estadual.
O levantamento da Divisão de Saúde Prisional da Susipe aponta queda no número de casos relacionados a doenças infectocontagiosas no ambiente prisional. Em 2013, foram diagnosticados 116 casos de tuberculose em detentos custodiados pela Susipe, contra 144 casos em 2012. Todos os internos foram encaminhados para tratamento nas unidades de saúde especializadas, e acompanhados pelo setor de saúde do sistema penitenciário.
De acordo com enfermeira da Divisão de Saúde, Adriana Diniz, quando há necessidade de atendimento mais específico para determinadas doenças, os presos são levados pelos agentes a hospitais públicos. “Em Belém, os presos são encaminhados para centros de referência, como o Hospital Universitário João de Barros Barreto, retornando à unidade prisional somente quando recebe alta e não tem mais risco de morte e nem de transmissão da doença”, esclareceu Adriana Diniz.
Planos

Dados da Divisão de Saúde, coletados em 2013, mostram que um novo programa foi implantado, na Coordenação de Tuberculose da Sespa, para melhorar o diagnóstico precoce e o controle dos casos de tuberculose nas unidades prisionais. O Procedimento Operacional para Padronização das ações dos profissionais nas unidades prisionais (POP) pretende agilizar os diagnósticos e o tratamento da doença.
Para 2014, um novo projeto está em fase de implantação. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Sistema Penitenciário (Pnaisp) visa colocar Estados e Municípios atuando em conjunto, para receberem recursos destinados à estruturação de espaços de atenção em saúde em presídios, aquisição de equipamentos e investimentos em contratação de pessoal.
O Pará será um dos primeiros Estados a aderir à nova política. No último dia 22, o projeto foi apresentado em uma reunião técnica, na Divisão de Saúde da Sespa. A assinatura do termo de adesão está prevista para março deste ano.
“Com a adesão a esta política, a saúde prisional no Pará deverá ganhar uma nova estruturação e um novo fluxograma de atenção, muito mais ágil. Neste sentido, esperamos aperfeiçoar ainda mais os serviços prestados, e garantir a melhor atenção em saúde mental a esses presos”, finalizou Ivone Rocha.