sábado, 31 de janeiro de 2015

A MÃE DE TODAS AS BATALHAS OU UM GRANDE ACORDÃO?

A poucas horas da escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2015-2016, que acontece neste domingo (1º), os dois principais candidatos ao posto, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trocaram farpas nesta tarde sobre suposto acordo que teria sido proposto pelo Planalto para que eles se revezassem no comando da Casa. Para pôr fim ao racha na base governista, Cunha exerceria o posto a partir de amanhã e Chinaglia teria mandato no período 2016-2017.
Os aliados de Cunha afirmaram que a proposta partiu do Planalto, segundo publicação no site do jornal Folha de São Paulo. O governo, por sua vez, diz o contrário. Que a sugestão de acordo foi feita pelo PMDB. Os dois concordam apenas em um ponto: não há possibilidade de acordo.
Ontem (30), o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, teria procurado aliados de Cunha para sugerir o rodízio. A Folha alega que 'três parlamentares' lhe confirmaram a versão.
O peemedebista, contudo, descartou possibilidade de aceitar a oferta do governo. Ele disse que perderia sua "credibilidade" se aceitasse o rodízio com o PT. Desafeto declarado da presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha, em sua campanha para presidente da Câmara, defendeu o fim da hegemonia de PT e PMDB no comando da Casa, o que agradou os líderes dos partidos que também anseiam pelo comando da Casa.
A assessoria de Pepe Vargas negou a estória e contou versão contrária, de que o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), um dos coordenadores da campanha de Cunha, procurou o ministro ontem "pelo menos três vezes" sugerindo rodízio.
Mabel também nega. "O Planalto é que me chamou. Quando eles colocaram esse assunto, eu falei: 'Esquece'". Ele diz que outros ministros já haviam proposto o rodízio ao PMDB. Jaques Wagner, da Defesa, sugeriu a negociação ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), na terça-feira (27).
O petista Arlindo Chinaglia também descartou possibilidade de acordo. "Essa é mais uma inócua tentativa de tergiversar", afirmou, dizendo ainda que desafiava o PMDB a dizer na sua frente a história do acordo, desde que ele fosse autorizado a falar o que "sabe sobre o PMDB".
O modelo de rodízio foi adotado nos últimos quatro anos. No primeiro ano do governo Dilma, o PT assumiu o comando da Casa. De 2013 a 2015, a Casa foi presidida pelo PMDB. A ideia chegou a ser discutida no ano passado, mas foi descartada pelos peemedebistas.

ACM NETO ESTÁ PRESTES A SELAR DESTINO DO DEM

Eleito para governar a terceira maior capital do país aos 33 anos (em 2012), ACM Neto acendeu no Democratas (DEM) a esperança de o partido se reerguer no cenário político brasileiro, a ponto de o presidente da legenda, senador José Agripino (DEM-RN), lhe projetar a candidato a presidente da República num futuro não tão distante. ACM até deixou acesa a chama do DEM, mas frustrou a chamada 'oposição raivosa' quando, em seu discurso de posse, deu aula de humildade ao pedir em público ajuda ao então governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), para lhe abrir as portas do governo federal na tentativa de tirar Salvador do estado de abandono imposto por oito anos (dois mandatos consecutivos) pelo ex-prefeito João Henrique de Barradas Carneiro (PSL).
E o jovem democrata conseguiu atingir seu objetivo prioritário. Com dois anos de gestão, ele foi eleito o melhor prefeito entre 18 capitais pesquisadas por um conceituado instituto de pesquisa. A satisfação do povo soteropolitano é expressa em depoimentos sobre a primeira capital do país, que vai retomando seu charme.
Voltando à articulação político partidária, ACM Neto, de fato, deu banho de água fria na oposição conservadora, que esperava relação tensa com o PT de Jaques Wagner e da presidente Dilma Rousseff. Os ânimos até se acirraram a partir do final de 2013, com a proximidade das eleições de 2014. Nada atípico num cenário em que o DEM tinha candidato a governador do Estado (Paulo Souto) e apoiava o candidato (Aécio Neves) de seu maior aliado, o PSDB, à presidência da República.
Passadas as eleições, das quais o PT saiu vitorioso em plano nacional e na Bahia, ACM neto retomou (de forma muito discreta) seu projeto de sobrevivência política e intensificou as negociações com o PDT, do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi. O primeiro sinal sólido de sua possível ida para o partido de Leonel Brizola se deu há três semanas, ao nomear a ex-vereadora Andrea Mendonça para sua Secretaria de Trabalho. Andrea foi secretária da mesma pasta no governo de Jaques Wagner. Dois dias depois da nomeação de Andrea, o PDT deixou a base de apoio ao novo governador, Rui Costa (PT), na Assembleia Legislativa, e selou de vez o casamento do partido com ACM Neto. Ele já tem apoio da legenda também na Câmara Municipal de Salvador.
Reta final no DEM
Nos bastidores, conforme apurou 247, ACM Neto aguarda apenas a decisão dos demais líderes do DEM de fazer ou não fusão com o PDT. José Agripino é um dos que relutam. Mas o prefeito de Salvador, aos 34 anos, busca sobrevivência política e está mesmo decidido a deixar o DEM, antigo PFL que teve como líder maior seu falecido avô Antônio Carlos Magalhães. Caso se confirme, a articulação de ACM Neto porá fim ao DEM na Bahia. Os deputados federais e estaduais, os vereadores e os poucos prefeitos do partido são quase unânimes em seguir o caminho que ACM escolher trilhar.
"Meu projeto atual é muito vinculado ao projeto do prefeito, mas vamos analisar o que é mais conveniente", diz o presidente do DEM na Bahia e deputado federal eleito, José Carlos Aleluia, em entrevista ao site Bahia Notícias. Embora não diga explicitamente, o líder democrata deixa claro que a debandada será geral. "Todos os vereadores, deputados estaduais e federais estão afinados com ACM Neto".
Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Sandro Régis (DEM), contudo, não mediu as palavras para dizer que seguirá ACM Neto. "Sigo Neto em qualquer partido", disse o democrata.
Líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e vice-líder do governo na Casa, Léo Prates também não hesitou. "Entrei no partido pelas mãos do prefeito e faço parte do grupo político dele. Caso ele mude, farei como sempre fiz na minha vida: vou seguir meu grupo político". O Democratas vê em ACM Neto sua chance de voltar a governar um estado. Mas as previsões não são animadoras para o partido.
PDT à esquerda ou à direita?
Embora seja natural os políticos mudarem de partido, uma dúvida paira sobre a articulação de ACM Neto: ele se converterá à esquerda e deixará de ser oposição ao PT? Na prática, a posição do prefeito e de seu possível novo partido será afinada: a de que ele não faz e não fará oposição sistemática aos governos federal e estadual, mas 'lutará pelo bem dos baianos'.
O PDT, que também atravessa fase de baixa com redução de suas bancadas na Câmara (e no Senado, já enxerga em ACM Neto o mesmo que o DEM: as chances reais de governar o quarto maior estado do Brasil e maior da região Nordeste. O prefeito de Salvador seria liderança regional absoluta do PDT.
Kassab e o PL em busca de lideranças regionais
A movimentação entre o PDT e ACM Neto se intensifica simultaneamente com a articulação do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), de ressuscitar o PL (Partido Liberal) e atrair parlamentares desiludidos que ainda fazem oposição ao governo no Congresso. Nos bastidores já circulam rumores de que ACM Neto está na mira de Kassab, ex-líder do DEM que se tornou aliado de primeira hora do PT ao criar o PSD em 2011, partido que fez verdadeira devassa nas legendas de oposição (inclusive na Bahia).
Em público, ACM mantém discurso de que sua preocupação exclusiva continua sendo a de governar Salvador e desconversa sobre sua saída do DEM. Contudo, ainda conforme mergulho do 247 nos bastidores da política baiana, o prefeito não tardará a tomar e anunciar sua decisão.

Com apoio do governo, Parazão começa neste domingo

O Campeonato Paraense de Futebol 2015 foi lançado oficialmente no Teatro Estação Gasômetro, do Parque da Residência, ontem sexta-feira (30), com a presença de autoridades, torcedores e integrantes das diretorias dos dez clubes que participam da disputa este ano. O campeonato começa neste domingo (1º), com a partida entre Clube do Remo e Parauapebas, no Mangueirão, às 16 horas.
O governador Simão Jatene afirmou durante a cerimônia que o grande desafio do século XXI é a cultura de paz, que deve ser praticada também nos estádios. “O mundo somente será mais rico e feliz se tiver a paz como um pressuposto”, afirmou. “É importante que vejamos as coisas pela ótica da língua comum a todos. Temos duas línguas comuns, a arte e o esporte. O esporte pode ser um condão de aproximação entre pessoas tão diferentes, e a arte nos traz a emoção em uma linguagem que todos entendem”, continuou.
Jatene disse ainda que todos estão “empenhados nessa cruzada que leva o futebol, essa paixão tão a cara do nosso povo, a este Estado de grandes dimensões, mas que se une pela emoção do esporte, em especial, o futebol”, finalizou, lembrando que, em breve, o Pará vai contar com um ginásio de múltiplo uso, em construção em área próxima do Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão.
“Sabemos que aquilo é uma construção, é concreto e ferro, mas o que queremos colocar naquele local é alma, é emoção”, disse o governador, relembrado que o ginásio vai ter um nome, uma homenagem, mas que já foi batizado pela população “Tenho ouvido as pessoas chamando de 'Mangueirinho' mesmo. Já não temos como mudar”, disse, em tom descontraído.
Apoio – O acordo que garantiu o apoio do governo ao campeonato foi definido em reunião no último dia 15, entre dirigentes dos clubes participantes, Federação Paraense de Futebol (FPF), Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), Banco do Estado do Pará (Banpará) e Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), totalizando quase R$ 8 milhões. A Seel vai repassar à FPF R$ 1,3 milhão, recurso que será aplicado no deslocamento dos times para as partidas, hospedagem e alimentação, em quatro parcelas.
A Funtelpa manteve os termos das cotas de transmissão das partidas com os clubes, no valor de R$ 2.956,8 milhões, e também as cláusulas do ano de 2014. O Banpará investe R$ 3.208,8 milhões, sendo um valor mensal de R$ 54,5 mil para Clube do Remo e Paysandu, e R$ 19,8 mil para os outros clubes, também mensalmente, durante um ano.
A titular da Seel, Renilce Nicodemos Lobo, lembrou o valor de cerca de R$ 8 milhões investido pelo Estado no Parazão, e como a disputa movimenta Belém e o interior do Pará. “O campeonato movimenta a economia, mexe com fortes paixões, e, como toda modalidade esportiva, é fator de inclusão social, alimentando sonhos de tantos jovens e meninos”, disse.
O presidente do Paysandu, Alberto Maia, falou em nome dos dirigentes dos clubes. “O patrocínio que os times recebem logo no início do campeonato dá a eles a tranquilidade para investimentos, para que façam contratações e, assim, tenham um grande campeonato, respondendo a essa torcida apaixonada”, frisou.
Internet – Os jogos do Parazão são 100% televisionados, e o público também pode acompanhar as partidas pela internet. Imagens e áudio são feitos pelas emissoras Funtelpa, e a transmissão, via internet, pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa). A internet dá aos torcedores a oportunidade de acompanhar os times de qualquer lugar do Brasil e do mundo.
Para a secretária de Esporte, a transmissão on-line é importante não apenas para o esporte, mas para todo o Estado. "A Prodepa está de parabéns pela transmissão, e acredito que a cada ano ela se torna melhor, e com certeza os torcedores que estão distantes fisicamente, mas com alma aqui presente, ficam muito felizes em poder participar de cada jogo", declarou.
Participaram também da cerimônia o presidente do Clube do Remo, Pedro Minowa, além de Alberto Maia (Paysandu), Zeca Gavião (Gavião Kyikatejê, de Marabá), Odair Almeida de Melo (São Francisco, de Santarém), Carlos Taveira (Tapajós, de Santarém), Antônio Saci (Cametá), Hélio Paes Pereira (Castanhal), Rosalvo Fernandes (Independente de Tucurí) e Jorge Luiz Coqueiro (Paragominas). O Parauapebas não mandou representante.
TV Cultura garante a transmissão
Há seis anos a TV Cultura transmite o Campeonato Paraense de Futebol. “A transmissão consegue levar a emoção do estádio para quem está em casa. O torcedor de Santarém consegue assistir à partida em Cametá, assim como o de Cametá à partida em Belém”, disse a presidente da Funtelpa, Adelaide Oliveira.
“Em parceria com a Prodepa, conseguimos colocar o streaming no Portal Cultura, e as pessoas, de qualquer lugar do mundo, conseguem acessar os jogos, com qualidade de áudio e vídeo. Essa paixão ultrapassa o futebol paraense e nos dá um retorno muito positivo. O que pode tirar o torcedor do estádio é o futebol ruim, mas o torcedor é apaixonado, e se o futebol for bom, ele vai para o campo”, completou Adelaide.
A vontade de transformar o Campeonato Paraense em uma disputa que envolva todo o Estado foi uma das promessas de campanha de Antônio Carlos Nunes, quando ele assumiu a FPF. “Hoje, vemos com alegria que 80% dos clubes participantes do campeonato são do interior do Estado. Esse mesmo interior que já fez dois campeões estaduais, o Independente, de Tucurí, e o Cametá, em disputas finais dentro do Mangueirão, em Belém”, disse.
Entre as autoridades presentes no lançamento do campeonato estava o promotor do Ministério Público do Estado Domingos Sávio, que lembrou a questão da segurança nos estádios. “Temos a torcida mais apaixonada do Brasil, e não podemos deixar que elementos estranhos estraguem essa harmonia. O Ministério Público tem uma grande preocupação com as torcidas organizadas, nas quais algumas pessoas mal intencionadas se infiltram”, afirmou o promotor. (Colaboraram Márcia Carvalho, da Ascom Funtelpa, e Nátia Ney, da Ascom Prodepa)

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Governador prestigia posse dos novos dirigentes do TCE

Tomaram posse na tarde desta sexta-feira (30) os novos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Iniciando o biênio 2015/ 2016, o conselheiro Luís Cunha assume a presidência, a conselheira Lourdes Lima, a vice-presidência, e o conselheiro André Dias é o novo corregedor. Eles foram eleitos durante sessão ordinária no último dia 2 de dezembro. O governador Simão Jatene prestigiou a cerimônia, reafirmando o apoio ao trabalho da instituição fiscalizadora.
Saindo da presidência após dois mandatos, o conselheiro Cipriano Sabino Jr. disse ter a sensação do dever cumprido com a abertura da unidade regional de Santarém, no oeste do Pará, com mais de 400 atendimentos. Recentemente foi inaugurada a segunda unidade regional, em Marabá, no sudeste do Estado. “Avançamos em vários pontos, com certeza. Quando assumi tínhamos processos desde 1993 para serem julgados, hoje julgamos mais de doze anos de processos, num total de 8.255. Fizemos concurso público para auditor. Interiorizamos e descentralizamos o TCE. Com o apoio do governo construímos o anexo 4 deste tribunal”, resumiu.
Despedindo-se do cargo, mas não do conselho, Cipriano empossou Luís Cunha como último ato do mandato. Os demais dirigentes foram conduzidos já pelo atual presidente. Ele prometeu uma gestão colegiada e a continuidade de projetos eficientes. “Reconheço aqui a importância de cada conselheiro e os convido para discutir e solucionar nossos problemas. Este tribunal continuará indo ao encontro da população promovendo eventos para o fortalecimento popular”, citou.
O novo presidente acredita em uma gestão eletrônica para alavancar o desenvolvimento do Estado. “É possível trabalhar para que a gestão pública seja 100% digital, diminuindo as disfunções da burocracia, que engessam a economia a atrasam o desenvolvimento. Ela torna os serviços mais ágeis, diminui o tempo de espera, economiza e gera conforto e segurança para o cidadão”, afirmou.
Como promessa para a valorização dos servidores da casa fica um novo concurso público; a intensificação das atividades de formação; e a elaboração e encaminhamento ao Pleno das resoluções regulamentando o desenvolvimento na carreira, o abono por produtividade coletiva e o adicional de qualificação. “Acredito que essas ações, aliadas à competência de nossos servidores, permitirão a esta Corte ampliar e qualificar, cada vez mais, a fiscalização dos recursos administrados pelo Estado”, concluiu.

PETROBRAS: DESVIOS DE 3% EM CONTRATOS SOMAM R$ 4 BI

A Petrobras informou hoje (30), por meio de nota, que não há definição sobre a distribuição de dividendos da companhia, enquanto não for divulgado o balanço anual de 2014. Ontem (29), durante coletiva na sede da empresa, o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Almir Barbassa, revelou que o resultado deve ser anunciado em abril, e admitiu que poderá não ocorrer a distribuição de dividendos aos acionistas.
Hoje, a nota da Petrobras destacou que as informações divulgadas pela companhia se referem ao balanço do terceiro trimestre de 2014, e por isso é preciso aguardar o balanço anual para avaliar as alternativas sobre a distribuição de dividendos. “A companhia esclarece que não é possível precisar os resultados do exercício de 2014, que serão divulgados quando da publicação das demonstrações financeiras anuais, que devem ser entregues até o final de abril”, indicou.
A nota apontou as alternativas para o pagamento de dividendos previstas na Lei das Sociedades por Ações. Menciona que “se não houver lucro líquido no exercício social, não há que se falar em dividendos a serem distribuídos, sem prejuízo de a companhia avaliar eventual distribuição de dividendos à conta da reserva de lucros; se houver lucro líquido no exercício social, distribuir dividendos, no prazo de 60 dias da data da declaração, ou em prazo diverso, desde que aprovado pela Assembleia Geral e dentro do mesmo exercício social; ou, se houver lucro líquido no exercício social, mas a situação financeira da companhia for incompatível, nos termos do Artigo 202, parágrafos 4º e 5º da referida Lei, a assembleia geral poderá deliberar pela não distribuição de dividendos e constituição de reserva especial, respeitando-se o pagamento dos dividendos prioritários. Nesse caso, o pagamento dos dividendos obrigatórios será diferido para o momento em que a situação financeira da companhia permitir”.
De acordo com a Petrobras, a adoção de uma dessas hipóteses dependerá de avaliação da companhia, com base nos resultados anuais que serão apurados. A empresa lembrou que a definição sobre distribuição de dividendos depende de deliberação da assembleia geral. “A discussão sobre eventual distribuição de dividendos mostra-se prematura, já que ainda não há o fechamento do balanço anual com os resultados do período. Após a divulgação do balanço anual, a companhia fará uma proposta para os acionistas e a decisão final sobre a destinação do lucro e da distribuição de dividendos será da assembleia geral, conforme estabelece a legislação das sociedades anônimas”, conclui a nota.
Abaixo, a íntegra do documento da Petrobras:
Leia o posicionamento que divulgamos na tarde desta sexta-feira (30/1) com esclarecimentos sobre nossas demonstrações contábeis:
- Revelações da Operação Lava Jato causaram a postergação do balanço do terceiro trimestre de 2014
Os depoimentos que a Petrobras recebeu do Ministério Público a título de “prova emprestada” citam uma lista de 23 empresas fornecedoras que operaram em suposto cartel entre 2004 e 2012, elevando os preços das licitações para repasse de propina. Entre os depoimentos recebidos, estão o do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e de dois executivos de empresas que participaram dos supostos atos ilícitos.
Isso evidenciou que o Balanço da Companhia possui ativos com valores indevidos (sobrepreço) que devem ser baixados. Esse é o ajuste que precisa ser feito nas demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014.
- É impossível precisar o valor do ajuste contábil, sendo necessário estimá-lo por aproximação
A Petrobras não tem condições de precisar o valor nem o período em que ocorreram os pagamentos indevidos oriundos da corrupção, porque os supostos atos ilícitos envolvem pagamentos entre contratadas e fornecedores externos, ou seja, fora dos registros contábeis da Companhia.
Diante da impossibilidade de determinar com precisão os valores indevidos contidos no balanço, a companhia considerou duas metodologias na tentativa de estimar, por aproximação, o valor do ajuste contábil.

- Metodologia 1: Percentual médio de pagamentos indevidos (3%)
Com base nos depoimentos, a Petrobras identificou, nos seus ativos, todos os valores provenientes de contratos celebrados entre a Companhia e as 23 empresas do suposto cartel, no período de jan/04 a abr/12 e, sobre esse total, aplicou o percentual médio de 3%. O efeito potencial desta abordagem seria um sobrepreço estimado em R$ 4,06 bilhões oriundo de corrupção.
Cabe ressaltar que a aplicação dessa metodologia está sujeita a revisões de valor, a depender do avanço das ações judiciais, que podem revelar, por exemplo, novas empresas e outros percentuais e períodos em que os atos ilícitos foram praticados.
- Metodologia 2: Cálculo do valor justo dos ativos (empreendimentos em operação ou em construção)
O valor justo de um ativo (empreendimento) representa seu valor hoje caso fosse vendido para um terceiro (visão de mercado), portanto, determinado em uma base individual e independente, ou seja, excluindo as sinergias que esse ativo possui ao operar de forma integrada no sistema Petrobras.
Foram avaliados 52 ativos (obras realizadas por empresas do suposto cartel) que, contabilmente, somam R$ 188,4 bilhões, praticamente 1/3 do ativo imobilizado total da Petrobras (R$ 600,1 bilhões). A avaliação foi realizada por firmas globais reconhecidas internacionalmente como avaliadores independentes, abrangendo 81% do ativo total avaliado. A análise dos outros 19% foi realizada pela Petrobras, empregando a mesma metodologia dos avaliadores independentes.
- Inadequação da Metodologia 2: “Valor Justo” engloba diversas parcelas de custo além de corrupção e sobrepreço
Essa metodologia não se mostrou uma aproximação adequada para estimar o sobrepreço decorrente da corrupção, pois incorpora parcelas diferentes que não podem ser quantificadas isoladamente. Eis os principais exemplos:
i. mudanças nas variáveis econômicas e financeiras tais como taxa de câmbio, taxa de desconto, indicadores de risco e custo de capital;
ii. mudanças nas projeções de preços e margens dos insumos;
iii. mudanças nas projeções de preços, margens e demanda dos produtos comercializados;
iv. mudanças nos preços de equipamentos, insumos, salários e outros custos correlatos;
v. deficiências no planejamento do projeto (engenharia e suprimento);

vi. contratações realizadas antes da conclusão do projeto básico;
vii. cláusulas contratuais inadequadas às alterações de escopo: aditivos de prazo e valor;
viii. atrasos e ineficiência na execução da obra, inclusive por fatores ambientais;
ix. cartelização de fornecedores: corrupção e sobrepreço.
Os resultados contidos nos laudos dos avaliadores indicaram 31 ativos com valor justo abaixo do valor contábil, totalizando R$ 88,6 bilhões de diferença a menor. Os 21 ativos com valor justo superior totalizaram R$ 27,2 bilhões de diferença a maior frente ao valor contábil.
A Petrobras decidiu não utilizar essa metodologia para ajustar os ativos imobilizados da Companhia e baixar o custo da corrupção, pois o valor calculado é composto de parcelas como as citadas acima, as quais não guardam relação com pagamentos indevidos (propina). Assim, é incorreto afirmar que os R$ 88,6 bilhões sejam custos decorrentes de corrupção.
- Desdobramentos do Cálculo do Valor Justo
A Companhia dará o tratamento e o encaminhamento adequado às informações dos laudos dos avaliadores independentes. Também, aprofundará metodologia que tome por base valores, prazos e informações contidas nos depoimentos, visando à emissão das demonstrações contábeis auditadas no menor prazo possível, em conformidade com as exigências dos órgãos reguladores (CVM e SEC).
- Prazos
O Balanço Anual auditado deve ser entregue até o final de abril. Após essa data, a Petrobras terá de 30 dias a 60 dias, dependendo do contrato de dívida, para cumprir essa obrigação, ou seja, o balanço anual auditado deve ser emitido até o final de maio de 2015.

Filha de Paulo Roberto Costa recebeu R$ 500 milhões por engano

RIO - Um cheque de R$ 500 milhões virou motivo de discórdia entre o Bradesco e Arianna Costa Bachmann, filha do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Na segunda-feira, o banco recorreu à Justiça para obter um mandado de busca e apreensão contra Arianna e, assim, receber de volta o cheque errado que havia emitido em nome dela há mais de um mês. Costa foi preso na Operação Lava-Jato e deverá entregar todo seu patrimônio à Justiça.

Na versão do advogado dela, Raphael Montenegro, tudo começou no dia 30 de dezembro, quando Arianna foi ao Bradesco do Largo da Carioca para sacar uma aplicação de previdência privada no valor de R$ 650 mil. Segundo ele, tratava-se de recursos que não estão bloqueados pela Justiça, apesar de Arianna figurar como beneficiária do acordo de delação premiada que o pai firmou com o Ministério Público Federal.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

LAVA JATO: MP MANDA CASO ANASTASIA PARA O STF

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quinta-feira 29 à Justiça Federal parecer contra pedido da defesa do senador eleito Antônio Anastasia (PSDB-MG), que quer acesso ao depoimento em que ele é citado pelo policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, preso na Operação Lava Jato. No entendimento do órgão, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) fazer a análise das declarações. A questão será decidida pelo juiz Sérgio Moro.
De acordo com a petição do MPF, as declarações do policial fazem "menção a pessoas com prerrogativa de foro em decorrência da função que exercem, sendo necessário prévio exame do caso pelo Supremo". No documento, os procuradores também informaram que pediram para a Polícia Federal investigar o vazamento do depoimento do agente.
De acordo com reportagem divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 8 de janeiro, o policial Jayme Alves, conhecido como Careca, afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que foi enviado a Belo Horizonte para entregar R$ 1 milhão a pedido de Youssef.
Segundo o agente, o dinheiro foi entregue em 2010, em uma casa da capital mineira, a uma pessoa que não se identificou. Conforme o policial, o doleiro disse que o dinheiro era para o então governador Antônio Anastasia.
Em nota divulgada após a publicação da reportagem, Anastasia disse que nunca se encontrou com o policial e que não conhece Alberto Youssef.
"Em primeiro lugar, registro que não conheço este cidadão. Nunca estive ou falei com ele. Da mesma forma, não conheço, nunca estive ou falei com o doleiro Alberto Youssef. Em 2010, já como governador de Minas Gerais, não tinha qualquer relação com a Petrobras, que não tinha obras no estado, ademais do fato de eu ser governador de oposição ao governo federal", declarou.
Por determinação do juiz Sérgio Moro, Jayme Alves foi afastado das funções de policial federal em novembro passado. De acordo com as investigações, Jayme prestava serviços ao doleiro na entrega de remessas de dinheiro. Ele é réu em uma das ações penais da operação e não fez acordo de delação premiada.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

JUSTIÇA DETERMINA QUEBRA DE SIGILOS DE GABRIELLI

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (28) a quebra de sigilo bancário e fiscal e o bloqueio de bens em caráter liminar do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, e de executivos e técnicos do Cenpes, o centro de pesquisa da Petrobras, em ação por improbidade administrativa. Ao todo, oito pessoas, das quais seis ex-funcionários da estatal, tiveram seus sigilos quebrados pela Justiça, entre os períodos de 2005 a 2010.
A ação, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio, tem como base denúncia do Ministério Público do Rio, que apontou indícios de superfaturamento em contratos entre a estatal e a construtora Andrade Gutierrez para obras no Cenpes.
Segundo a ação, investigação feita anteriormente pelo TCU (Tribunal de Contas da União) mostrou que teria havido superfaturamento de R$ 31,4 milhões nas obras para a ampliação e modernização do centro de pesquisa, que fica na Ilha do Fundão, zona norte do Rio.
Petrobras e Andrade Gutierrez também são rés no processo. A estatal é acusada de ter, por meio da ação de diretores e técnicos, dado preferência à Andrade Gutierrez para assumir obras de uma outra construtora, a Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos, no Cenpes.
Em decisão proferida nesta quarta-feira, a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Roseli Nalin, determinou que os dados bancários dos citados sejam enviados ao Ministério Público do Estado em vinte dias. Já os dados de Imposto de Renda têm trinta dias para serem fornecidos. O bloqueio dos bens dos réus, explica a juíza em sua decisão, é para evitar a transferência para o nome de outras pessoas. O objetivo é que eles sejam usados como garantia de ressarcimento à estatal, caso seja comprovada superfaturamento.
Além de Gabrielli e Duque, também foram atingidos pela decisão os seguintes nomes: Pedro Barusco, ex-gerente-executivo de Serviços e Engenharia; Sérgio Arantes, ex-gerente Setorial de Estimativas de Custos e Prazos; José Carlos Amigo, ex-gerente de Implementação de Empreendimentos para o Cenpes; Alexandre da Silva, ex-gerente Setorial de Construção e Montagem do Cenpes; e Antônio Perrota e Guilherme Neri, identificados como responsáveis pela elaboração dos orçamentos dos contratos entre a estatal e a construtora. 

Governador discute modelos de parcerias com representantes de corporação internacional

Um dos braços financeiros do Banco Mundial (Bird), a International Finance Corporation (IFC) – ou Corporação Financeira Internacional –, está cada vez mais próximo de firmar nova parceria com o governo do Estado. Nesta quarta-feira, 28, o country manager do grupo no Brasil, Hector Gomez Ang, e outros dois representantes do setor de investimentos da instituição, Laura Oller (analista) e Tomas Anker (diretor), se reuniram com o governador Simão Jatene, no Hangar, em Belém, para discutir modelos de parcerias púbico-privadas.
Durante o encontro, a ideia de se firmar parceiras para modernizar a rede física e a manutenção das unidades de ensino, por exemplo, foi bem recebida pelo governador. Na ocasião, Jatene destacou aos representantes da IFC que o Pará vem passando por um processo de reestruturação na área da educação e que, para isso, investe cerca de U$$ 350 milhões. Do montante, cerca de U$$ 200 milhões são oriundos de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Hector Gomez pontuou ao governador e ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demackhi – que acompanhou a reunião –, que o grupo tem alcançado experiências positivas em Belo Horizonte (MG). Lá, a parceria que, a princípio, contemplava a construção e operação de serviços não pedagógicos de 37 escolas, passou para 51 no ano passado. O contrato foi firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Odebrecht e visa o atendimento de cerca de 25 mil alunos da capital mineira.
Malha – Na área de transportes, os representantes destacaram que na Bahia uma parceria está viabilizando o Sistema Viário BA 093, na Região Metropolitana de Salvador. Ao todo, o sistema é composto por dez trechos rodoviários, totalizando quase 200 quilômetros, que interligam os principais polos industriais baianos (Candeias, Camaçari e Centro Industrial de Aratu), terminais portuários de Aratu e o aeroporto internacional de Salvador. Lá, a parceria foi firmada entre Governo da Bahia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Bird.
Simão Jatene disse que, para o Estado, a questão da malha viária é de suma importância, uma vez que o Pará é tradicionalmente exportador de matérias-primas para o país e para o mundo. Como exemplo, o governador citou a Rodovia PA-150, que é o principal elo rodoviário que liga a capital ao sul e sudeste do Estado. Por ela, é escoada grande parte da produção de pontos estratégicos para economia paraense, como é o caso da região do Moju, quanto à produção de óleo de palma, e de Marabá e Rondon do Pará, na questão da mineração.
Ao final, Simão Jatene destacou que a parceria com a iniciativa privada é fundamental para mudar o atual cenário social e mitigar, cada vez mais, as desigualdades. “Se não for desta forma, ninguém avança. Isto, sobretudo para nós da Amazônia, é algo revolucionário. Aos poucos vamos discutindo e aperfeiçoando os projetos. O que precisamos é avançar nas propostas, pois temos coisas urgentes e absolutamente necessárias que precisam de articulação”, disse.

Pará avança na política de proteção a crianças e adolescentes

O governo do Estado avançou, nos últimos anos, na política de proteção e assistência a crianças e adolescentes no Pará. Diante dos dados do relatório “Índice de Homicídios na Adolescência”, divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na última quarta-feira (28), o Estado apresenta, entre as principais ações direcionadas a atender o segmento, a política pública implementada pela Fundação Pro Paz.
O Pro Paz nos Bairros, por exemplo, atende crianças e adolescentes entre 12 a 18 anos, que moram em áreas consideradas de risco, oferecendo atividades de esporte, lazer, arte e cultura. Funciona como complementação escolar, no contraturno das aulas, ou seja, quem estuda de manhã é atendido à tarde e quem estuda à tarde é atendido pela manhã, o que possibilita que os jovens tenham alternativas lúdicas nos períodos ociosos.
Atualmente, o projeto tem seis polos: Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Estádio Olímpico do Pará, Sacramenta, Instituto de Ensino de Segurança do Pará (Iesp) e o polo Apoena. Somente em 2014, foram atendidas 2.348 crianças e adolescentes, e desde 2011, início do projeto, foram atendidos 8.376 jovens. Relatórios de gestão do Pro Paz apontam que, de 2011 a 2014, houve um crescimento de 257% no número de jovens recebidos pelo projeto.
“Os resultados do Pro Paz nos Bairros são importantes para o Pará, pois o Pro Paz tem se mostrado um braço do governo dentro dessas comunidades, que muitas vezes são isoladas, mesmo estando integradas aos grandes centros urbanos, e mais vulneráveis à violência. Representantes de diversas secretarias estaduais têm participado de reuniões regulares com os moradores desses bairros. Temos ouvido suas solicitações e deliberado juntos sobre as soluções a serem tomadas”, diz o presidente interino do Pro Paz, Jorge Bittencourt.
Educação – O Pro Paz também atua na construção de estratégias e políticas públicas destinadas aos jovens com faixa etária de 18 a 29 anos, por meio do projeto Pro Paz Juventude, que oferece cursos de qualificação profissional. De 2012 a 2014, foram qualificados 4.740 jovens, 3.380 do município de Belém e 1.360 de municípios localizados em todas as regiões do Pará.
O Pro Paz ainda atua com ações de políticas públicas e inclusão social dentro das escolas públicas do Pará. O Pro Paz Escola atende toda a comunidade escolar, formada por alunos, professores e diretores, com informações necessárias para o fortalecimento da cidadania e construção coletiva da paz, agregando ações de lazer, arte e cultura articuladas pelo programa com diversas organizações parceiras.
Outro projeto é o Escola da Vida, que atendeu 2.818 alunos de 15 municípios do Estado com o objetivo de reduzir a evasão escolar e a ociosidade de crianças e adolescentes, além de fortalecer a os vínculos familiares e comunitários. O projeto desenvolve atividades com conteúdo educacional, cultural, desportivo e de cidadania.
Segurança – Importante para manter o jovem longe da criminalidade, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), coordenado pela Polícia Militar, já atendeu 36.630 alunos do quinto ao sétimo ano do ensino fundamental no Pará, desenvolvendo técnicas eficazes que afastam crianças e adolescentes das drogas e da violência.
Além disso, as Unidades integradas Pro Paz (UIPP), que têm a base na cultura de policiamento comunitário, também refletem diretamente no enfrentamento à criminalidade e violência juvenil. As unidades funcionam como articuladoras entre o Poder Público Estadual e as comunidades atendidas para a integração de políticas públicas de prevenção, resolução e inclusão social. O público beneficiado pela UIPPs é formado por jovens na faixa etária de 12 a 29 anos de idade e suas famílias, especialmente aqueles que vivem em áreas consideradas vulneráveis ou de risco social.
Com três unidades na Região Metropolitana de Belém (RMB), nos bairros do Guamá, Distrito Industrial e Terra Firme, as UIPPs já atenderam 1.167 crianças e adolescentes entre os anos de 2012 e 2014. Uma UIPP no bairro Icuí-Guajará, também localizada no município de Ananindeua, foi inaugurada em 3 de janeiro deste ano, dia em que a cidade completou 71 anos.
Além da emissão de documentos como carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho, e a oferta de agentes de segurança para registro de boletins de ocorrência, as UIPPs oferecem atividades de esporte, arte, cultura e lazer ao público jovem. Temas como educação sexual, combate às drogas, preservação do meio ambiente, acidentes domésticos e a oferta de cursos de informática, fazem parte da grade de palestras de conscientização.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Agricultor de Abaetetuba inventa apanhador de açaí que substitui a peconha

Foram necessárias décadas e centenas de acidentes subindo as palmeiras de açaí para apanhar os cachos do fruto, mas apenas alguns meses para que um agricultor inventasse uma ferramenta que dispensa a tradicional peconha. Ele estava insatisfeito com essa lida arriscada e cansativa. Subir na palmeira sujava, arranhava e ainda sujeitava os peconheiros a muitas ferradas de formiga. Edilson da Costa inventou, então, o Apanhador de Açaí.
Uma vara de alumínio medindo três ou seis metros com um mecanismo na ponta. “De um lado uso uma faquinha, que faz o corte; depois que deixo o cacho menos preso à palmeira, uso o outro lado, que tem um engate, e puxo a vassoura para baixo com uma corda que funciona como elevador. Faço isso em 30 segundos. Já consegui vender dez mostrando como se faz. Cada um custa R$ 300”, relata o agricultor.
Tudo isso sem precisar subir, sem o galho ferir, sem a formiga atacar e sem ninguém cair. “Depois da peconha chegamos a usar uma vara com uma foice na ponta. Muitas famílias usam isso, para cortar e deixar cair. Uma vez o que caiu foi uma foice na mão da minha mãe. Olha o perigo”, diz Edilson da Costa.
Foi o próprio Edilson que produziu todas as peças, soldou, testou e regulou. “Houve erros, fui aperfeiçoando. Tem peconheiro que diz para mim que é mais rápido sozinho que usando o apanhador, mas sozinho eles não conseguem descer muitos cachos, fora que isso cansa muito mais”, argumenta.
Wolverine – Não bastasse Edilson acelerar o processo da colheita, ele também queria debulhar mais rápido. Surgiu, então, o Debulhador. “A gente tirava com o dedo, arrastando os galinhos do cacho até cair todos, mas isso feria a mão. Alguns eram duros e deixavam a mão preta. Então pensei que se tivéssemos uma garra, como aquele super-herói, o Wolverine, seria mais fácil. Pensei em fazer algo parecido, como um pente para escovar a vassoura do açaí”, conta o agricultor.
Edilson Costa é um dos agricultores orientados pela equipe da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) no município de Abaetetuba, no Baixo Tocantins. Segundo o agrônomo Flávio Ikeda, técnico e pesquisador da Emater, a maior dificuldade de inserir o invento no meio rural familiar é o tradicionalismo.
“As pessoas não querem largar a tradição da peconha, estão ligadas a isso e querem primeiro ver como funciona a invenção. Eu estava em uma visita à propriedade dele quando vi o que ele estava usando e começamos a conversar sobre isso. A invenção é fantástica e evita muitos problemas. Estamos começando na Emater um processo para auxiliá-lo a patentear a criação e até inserir no mercado. Ele já deve fazer umas dez para uma loja de Tomé-Açu”, relata.
O Açaí Açu é um tipo de açaí vindo do Amazonas, que tem uma palmeira só. A árvore não perfilia e produz cachos muito maiores que a palmeira comum. Para se ter ideia, são três cachos do tipo Açu para produzir duas rasas, que podem render doze litros do vinho grosso de açaí; já do tipo comum são necessários seis cachos para produzir uma rasa, que rende apenas seis litros. “Como essa palmeira é diferente, com cacho mais largo e mais duro para debulhar, já estou criando uma adaptação das ferramentas para podermos atender quem o produz”, completou o Edilson.
Caroço de açaí serve como lenha
O Pará tem cerca de 50 mil famílias vivendo de agricultura. Segundo o diretor técnico da Emater, Rosival Possidônio, a invenção de Edilson da Costa pode trazer melhorias a todas elas. “A gente orienta e leva as informações para as propriedades e produtores. A invenção acelera o serviço, o que vai gerar interesse inclusive dos grandes produtores. Vamos usar os recursos do fomento e viabilizar fontes de financiamento, e diminuir o custo da produção”, relata.
Assim tem sido com o uso do caroço de açaí batido como lenha, por exemplo. Tecnologia simples e barata, que a Emater tem incentivado entre os agricultores a usarem nas casas de farinha. É o caso de José Brandão Jr., agricultor que há dois anos passou a fazer farinha. “A gente produzia mandioca demais, uma parte até estragava. Então resolvemos fazer uma Casa de Farinha. Fui atrás dos fornos mecanizados e vi as vantagens de usar o caroço do açaí no lugar da lenha, que é mais barato e não agride o meio ambiente”, revela.
Em um dia fazendo farinha, para aquecer os fornos seriam necessários dez metros cúbicos de lenha. Com o caroço do açaí são cinco sacas, cerca de 40 quilos por dia. “Além da vantagem financeira, o sistema de ventoinha consegue direcionar a intensidade do fogo, o que diminui o risco de queimar. O caroço pode estar molhado que pega fogo do mesmo jeito, diferente da lenha. Depois ainda pego as cinzas e uso de adubo”, completa o agricultor. 

DILMA À EQUIPE: TRAVEM A BATALHA DA COMUNICAÇÃO

Na primeira reunião ministerial do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff estimulou, nesta terça-feira 27, todos os seus 39 ministros a "travar a batalha da comunicação".
A presidente ressaltou, em discurso de abertura da reunião na Residência Oficial da Grana do Torto, que "devemos enfrentar o desconhecimento e a desinformação sempre e permanentemente".
"Reajam aos boatos", apelou Dilma. "Levem a posição do governo à opinião pública", pediu. "Não podemos permitir que a falsa versão se alastre".
"Por exemplo, quando dizem que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: 'não é verdade, os benefícios são intocáveis'", citou Dilma.
Quando houver críticas sobre a mobilidade urbana, disse a presidente, os ministros devem ser lembrados do investimento de R$ 143 bilhões em 118 municípios.
Sobre a crise da água, Dilma ressaltou: "lembrem-se que desde o início dessa que é uma das maiores crises hídricas, o governo federal apoiou, está apoiando e estará apoiando de todas as formas as demandas dos governos estaduais".
Em novo pedido aos ministros, a presidente afirmou: "vamos falar mais, comunicar sobre nossos desafios, nossas iniciativas e nossos acertos".
Responsabilidade fiscal
Dilma também deu apoio, como previsto, às novas medidas de ajuste fiscal anunciadas recentemente pela equipe econômica. "As mudanças dependem da credibilidade e da estabilidade da economia", disse.
"Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal, para recuperar a credibilidade da economia, garantindo a continuidade da criação de empregos e de renda", acrescentou a presidente.
Ela reforçou que o reequilíbrio fiscal, que será promovido "de forma gradual", é o que "vai preservar as nossas políticas sociais", como os programas Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos e os que garantem o acesso ao ensino superior.
Ela lembrou que a economia nacional ainda vem sofrendo os efeitos da economia mundial, que sofre uma repressão expressiva por conta da crise. "O Brasil só agora está começando a se recuperar da crise", disse.
Combate à corrupção
A presidente voltou a afirmar que o governo do PT foi o que mais possibilitou a investigação contra a corrupção e deu autonomia à Polícia Federal.
Em relação à Petrobras, a presidente afirmou que ela terá "a melhor estrutura de governança" já vista no País e defendeu que todos os culpados sejam punidos.
Leia abaixo a íntegra do discurso:
Minha primeira recomendação a vocês, que compartilharão comigo a responsabilidade por este novo mandato que nos foi confiado, é trabalhar muito para dar sequência ao projeto político que, desde 2003, está mudando o Brasil.
Mudando para muito melhor, com menos pobreza, mais oportunidades, mais igualdade, mais direitos e cada vez mais democracia.
Na campanha, pedi o voto dos brasileiros para conduzir o país a uma nova etapa do processo de desenvolvimento iniciado em 2003. Mostramos que esta proposta estava baseada em uma política econômica consistente e políticas sociais geradoras de oportunidades e em uma conquista extraordinária, a superação da miséria, alcançada ao criarmos condições para que 22 milhões de pessoas ultrapassassem a linha de extrema pobreza.
Deixei claro, durante a campanha, que o novo mandato teria como objetivo principal a preparação do Brasil para a era do conhecimento – com prioridade absoluta para os investimentos em educação, geradores de mais e melhores oportunidades para as brasileiras e os brasileiros, e da necessária elevação da competitividade de nossa economia, base para um desenvolvimento duradouro. Propus fazer do Brasil uma Pátria Educadora.
Foi nisso que a maioria dos brasileiros votou. Este é o meu compromisso com o Brasil. Nos próximos 4 anos, tomarei todas as medidas para manter íntegra a estratégia de construir um país desenvolvido, próspero e cada vez menos desigual. Tudo o que estamos fazendo visa manter e fortalecer o modelo de desenvolvimento que mostrou ser possível conciliar crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social.
A população brasileira votou também por mudanças e nós as faremos.
Juntos, faremos um governo que é, ao mesmo tempo, de continuidade e de mudanças. Nossa tarefa será manter o projeto de desenvolvimento iniciado em 2003, mas com as mudanças que lhe darão mais consistência e ainda mais velocidade.
Os ajustes que estamos fazendo são necessários para manter o rumo, ampliar oportunidades, preservando asprioridades sociais e econômicas do nosso governo.
As medidas que estamos tomando e que tomaremos vão consolidar e ampliar um projeto vitorioso nas urnas por quatro eleições consecutivas e que está transformando o Brasil.
Como disse na cerimônia de posse, as mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade na economia. Precisamos garantir a solidez nos nossos indicadores econômicos.
A economia brasileira vem sofrendo os efeitos de dois choques. No plano externo, a economia mundial sofreu uma redução expressiva nas suas taxas de crescimento, com a China apresentando as menores taxas de crescimento em 25 anos, o Japão e a Europa em estagnação, e os EUA só agora começando a se recuperar da crise. Além disso, há uma queda nos preços das commodities - uma queda de 58,8% do petróleo (de jun/14 a 20 de jan/15) e de 53% do minério de ferro (de dez/13 ajan/15) - e uma apreciação do dólar.
No plano interno, enfrentamos, em anos sucessivos, um choque no preço dos alimentos, devido ao pior regime de chuvas de que se tem registro.
Essa seca teve também mais recentemente impactos no preço da energia em todo o Brasil e na oferta de água em algumas regiões específicas.
Diante destes eventos internos e externos, o governo federal cumpriu seu papel. Absorvemos a maior parte das mudanças no cenário econômico e climático em nossas contas fiscais, para preservar o emprego e a renda. Reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população.
Agora atingimos um limite.
Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal, para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, criando condições para a queda da inflação e da taxa de juros no médio prazo. Garantindo, assim, a continuidade da geração de emprego e renda.
Tomamos algumas medidas que têm caráter corretivo, ou seja, são medidas estruturais que se mostram necessárias em quaisquer circunstâncias. Vamos adequar o seguro-desemprego, o abono-salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença às novas condições socioeconômicas do País.
Essas novas condições mostram que, nos últimos 12 anos, foram gerados 20,6 milhões de empregos formais.
A base de contribuintes da previdência Social foi ampliada em 30 milhões de beneficiários. O valor real do salário mínimo, que é a base de todo o sistema de proteção social, cresceu mais de 70%.
Além disso, a expectativa de vida dos brasileiros com mais de 40 anos aumentou, passando de 73,6 anos para 78,5 anos, ou seja, quase 5 anos a mais de vida.
Nestes casos, não se trata de medidas fiscais, trata-se de aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e justiça.
Aliás, sempre aperfeiçoamos nossas políticas, e o Bolsa Família é um excelente exemplo. No ano passado, ano eleitoral, 1milhão 290 mil famílias deixaram o programa por não mais se enquadrarem seja por razões cadastrais, seja por aumento de renda.
Outro conjunto de medidas é de natureza eminentemente fiscal, indispensáveis para a saúde financeira do Estado brasileiro. Contas públicas em ordem são necessárias para o controle da inflação, o crescimento econômico e a garantia, de forma sustentada, do emprego e da renda.
Vamos promover o reequilíbrio fiscal de forma gradual.
Nossa primeira ação foi estabelecer a meta de resultado primário em 1,2% do PIB.
Esta meta representa um grande esforço fiscal, mas um esforço que a economia pode suportar sem comprometer a recuperação do crescimento e do emprego.
São passos na direção de um reequilíbrio fiscal que permitirá preservar as nossas políticas sociais – falo, por exemplo, do Bolsa Família, do MCMV, do Mais Médicos, do Pronatec, das ações para garantir acesso ao ensino superior, do Ciência sem Fronteiras, do combate à violência contra a mulher.
A razão de ser da gestão responsável e consistente da política econômica é estimular o crescimento e dar meios para a execução de políticas que melhoram o bem estar da população.
Em relação à inflação, quero lembrar que em nenhum momento de meu primeiro mandato descuidamos de seu controle e, por isso, ela foi mantida sempre no limite fixado pelo regime de metas.
O Banco Central vem adotando as medidas necessárias para reduzir ainda mais a inflação.
Decidimos também reduzir previamente nossos gastos discricionários, enquanto o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei Orçamentária de 2015. Por essa razão, reduzimos em 1/3 o limite orçamentário de todos os Ministérios,neste início de ano.
Lembro a cada um dos ministros que as restrições orçamentárias exigirão mais eficiência no gasto, tarefa que estou certa todos executarão com excelência. Vamos fazer mais gastando menos.
Estamos atuando também pelo lado da receita. Adotamos correções nas alíquotas da CIDE sobre combustível e do IOF sobre o crédito pessoal. Também propusemos uma correção do PIS/COFINS sobre bens importados e do IPI sobre cosméticos.
Além das medidas de política fiscal, estamos também construindo medidas para viabilizar o aumento do investimento e da competitividade da economia.
No campo tributário, estamos finalizando nossa proposta de aperfeiçoamento do SUPERSIMPLES, que irá estabelecer um mecanismo de transição entre sistemas tributários para enfrentar a barreira hoje existente ao crescimento das micro e pequenas empresas.
Estamos preparando a Reforma do PIS/COFINS para simplificar e agilizar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.
Vamos apresentar um Plano Nacional de Exportações, para estimular o comércio externo. O foco de nossa política industrial, baseada na ampliação da nossa competitividade, será o aumento da pauta e dos destinos de nossas exportações. Se nossas empresas conseguirem competir no resto do mundo, elas conseguirão competir facilmente no Brasil, onde já desfrutam de vantagens locais.
A melhora da competitividade depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia-a-dia das empresas e dos cidadãos.
Para avançar nesta direção, lançaremos um grande programa de desburocratização e simplificação das ações do governo. Trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado e do Estado consigo mesmo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias, mais produtividade e mais competitividade. Toda a sociedade ganha!
Já iniciamos também a definição de uma nova carteira de investimentos em infraestrutura. Vamos ampliar asconcessões de infraestrutura ao setor privado. Vamos continuar com as concessões de rodovias e as autorizações de portos, viabilizar as concessões de ferrovias, e ampliar as de aeroportos. Realizaremos concessões em outras áreas, como hidrovias e dragagem de portos, por exemplo.
O MCMV contratará a construção de mais três milhões de moradias até 2018, ampliando sua penetração em grandes centros urbanos.
Com o programa Banda Larga para Todos vamos promover a universalização do acesso a um serviço de internet de banda larga barato, rápido e seguro.
O Brasil continua sendo uma economia continental e diversificada, com grande mercado interno, e com empresas e trabalhadores versáteis e habilitados a aproveitar as oportunidades que temos diante de nós.
Somos hoje a 7ª economia do mundo, o 2º maior produtor e exportador agrícola, o 3º maior produtor e exportador de minérios, o 5º que mais atrai investimentos estrangeiros, o 7º em acúmulo de reservas cambiais e o 3º maior usuário de internet.
O Brasil continua sendo um país com grandes oportunidades de investimento. O Brasil continua sendo um país com instituições sólidas e regras estáveis, uma sociedade livre e democrática.
Depois de 12 anos de políticas de inclusão e desenvolvimento social, o Brasil é hoje um país melhor. Um país com menos pessoas na pobreza e mais pessoas na classe média. Um país com milhões de novos estudantes, do ensino fundamental à universidade. Um país com milhões de novas pequenas empresas e empreendedores individuais. Um país com milhões de novos trabalhadores no mercado formal. Um país com mais crédito, tanto para as empresas quantos para os consumidores.
Estamos confiantes na força do nosso povo, nos fundamentos econômicos, sociais e culturais de nosso País.
Em 2016, os olhos do mundo estarão mais uma vez voltados para o Brasil, com a realização das Olimpíadas.
Temos certeza que mais uma vez, como na Copa, vamos mostrar a capacidade de organização dos brasileiros e, agora, numa das mais belas cidades do mundo, o nosso Rio de Janeiro.
Caras ministras e caros ministros,
Devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação sempre e permanentemente. Sem tréguas.
Não permitam que a falsa versão se crie. Reajam aos boatos, travem a batalha da comunicação, levem a posição do governo à opinião pública. Sejam claros, precisos, se façam entender. Não deixem dúvidas.
Por exemplo, quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: Não é verdade! Os direitos trabalhistas são intocáveis, e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los.
Quando se levantar a questão da mobilidade urbana em nossas cidades, falem dos R$ 143 bilhões que estamos investindo em 118 municípios de grande e médio porte, em todos os Estados.
Quando for mencionada a crise da água, lembrem-se que desde o início da maior estiagem das últimas décadas, o Governo Federal apoiou e está apoiando,de todas as formas, inclusive com investimentos elevados, as demandas dos Governos estaduais, responsáveis constitucionais pelo abastecimento de água.
No Nordeste, temos uma carteira de investimentos de R$ 34 bilhões que, além da Integração do São Francisco, inclui a perenização de 1.000 Km de rios, novos sistemas de adutoras, açudes e obras que vão assegurar a segurança hídrica na região.
Em São Paulo, estamos autorizando, a partir das solicitações do Governador, asgrandes obras para ampliar a oferta de água e vamos fortalecer ainda mais nosso apoio a São Paulo.
Oriento os ministros e os dirigentes de órgãos federais relacionados ao assunto que se engajem no esforço dos governos estaduais para vencer a atual situação de insegurança hídrica, com especial atenção para as regiões Sudeste e Nordeste.
Ao mesmo tempo, estamos tomando todas as ações cabíveis para garantir o suprimento de energia elétrica.
Vamos falar mais, comunicar sobre nossos desafios, iniciativas e acertos. Vamos mostrar a cada cidadã e cidadão brasileiro que não alteramos um só milímetro nosso compromisso com o projeto vencedor na eleição, com o projeto de desenvolvimento que estamosimplementando desde 2003.
O povo votou em nós porque acredita que somos os mais indicados para fazer o que for preciso para o Brasil avançar ainda mais.
O povo votou em nós porque acredita em nossa capacidade e em nossa honestidade de propósitos.
Caros Ministros e Ministras
Vamos, a partir da abertura do Congresso, propor uma alteração na legislação para tratar como atividade comum dos entes da federação as ações de segurança pública, permitindo a União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional para induzir políticas uniformes no País e disseminar a adoção de boas práticas na área policial.
Quero fazer alguns comentários sobre um dos maiores desafios vivenciados por nosso País: o combate à corrupção e à impunidade.
Neste segundo mandato, manterei, sem transigir um só momento, meu compromisso com a lisura no uso do dinheiro público, com o combate aos mal feitos, com a atuação livre dos órgãos de controle interno, com a autonomia da Polícia Federal, e com a independência do Ministério Público. Vou chegar ao final deste mandato podendo dizer o mesmo que disse do primeiro: nunca um governo combateu com tamanha firmeza e obstinação a corrupção e a impunidade.
Todos vocês devem atuar sempre orientados pelo compromisso com a correção e a lisura. Espero que enfrentem com firmeza todo e qualquer indício de mau uso do dinheiro público nas áreas sob seu comando.
Gostaria de mais uma vez me manifestar sobre a Petrobrás.
A Petrobrás já vinha passando por um vigoroso processo de aprimoramento de gestão. A realidade atual só faz reforçar nossa determinação de implantar, na Petrobrás, a mais eficiente estrutura de governança e controle que uma empresa estatal já teve no Brasil.
Temos que apurar com rigor tudo de errado que foi feito.
Temos, principalmente, de criar mecanismos que evitem que fatos como estes possam voltar a ocorrer.
O saudável empenho de justiça deve também nos permitir reconhecer que a Petrobrás é a empresa mais estratégica para o Brasil e a que mais contrata e investe no país.
Temos que saber apurar e saber punir, sem enfraquecer a Petrobrás, nem diminuir a sua importância para o presente e para o futuro.
Temos que continuar apostando na melhoria da governança da Petrobrás, no modelo de partilha para o pré-sal e na vitoriosa política de conteúdo local.
Temos que continuar acreditando na mais brasileira das nossas empresas, porque ela só poderá continuar servindo bem ao país, se for cada vez mais brasileira.
Ministros e ministras, toda vez que se tentou, no Brasil, condenar e desprestigiar o capital nacional estavam tentando, na verdade, dilapidar o nosso maior patrimônio - nossa independência e nossa soberania.
Temos que punir as pessoas, não destruir as empresas.
Temos que saber punir o crime, não prejudicar a economia do país.
Temos que fechar as portas para a corrupção, não para o crescimento, o progresso e o emprego.
Como venho dizendo estou propondo um grande pacto nacional contra a corrupção que envolve todas as esferas de governo, todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público, como no privado.
Seremos ainda mais implacáveis com os corruptores e corruptos.
Em fevereiro, encaminharei ao Congresso as seguintes medidas:
Primeiro, transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos.
Segundo, incluir na legislação eleitoral como crime a prática de caixa 2.
Terceiro, criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita.
Quarto, alterar a legislação para apressar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e
Quinto, criar uma nova estrutura, a partir de negociação com o Poder Judiciário, que dê maior agilidade aos processos movidos contra aqueles que têm foro privilegiado.
As brasileiras e os brasileiros esperam de nós um comportamento íntegro. Seremos, em cada um dos dias desse novo mandato, gestores públicos absolutamente comprometidos com a austeridade e a probidade. Vamos honrar cada cidadã e cidadão com uma gestão exemplar, que executa com celeridade e eficiência as políticas que vão manter o Brasil na trilha do desenvolvimento.
Caras Ministras e ministros
Há também uma grande expectativa da sociedade brasileira pela Reforma Política. Colocaremos como prioridade, já neste primeiro semestre, o debate deste tema com a sociedade. Esta é uma tarefa do Congresso Nacional, mas nos cabe impulsionar esta mudança, para instituir novas formas de financiamento das campanhas eleitorais, definir novas regras para escolha dos representantes nas casas legislativas, e aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais, reforçando a legitimidade das ações do Legislativo e do Executivo.
Espero de cada uma das ministras e ministros muito diálogo com o Congresso, com governadores, prefeitos, e com os movimentos sociais, tal como eu mesma farei. Devemos buscar, por meio do diálogo e da negociação, estabelecer os consensos e os caminhos que produzirão as mudanças de que o Brasil precisa. Só assim construiremos mais desenvolvimento e mais igualdade.
Espero de todos muita dedicação, cooperação entre os ministérios e muito trabalho. Desejo muita sorte e muito sucesso a todos.
O Brasil espera muito de nós e conto com vocês para honrar todas essas expectativas.
Muito obrigada.