quinta-feira, 19 de maio de 2016

Ações que questionavam Lula ministro vão para o arquivo


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que estão prejudicadas duas ações que questionavam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. O magistrado avaliou que, como a exoneração de Lula foi publicada na esteira da aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e consequentemente do afastamento da petista, não há mais razões para o tema ser julgado no STF. "Tendo em vista a publicação, no Diário Oficial da União (...) da exoneração do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, está prejudicada a presente ação mandamental, em razão da perda superveniente de seu objeto", disse Mendes. Em março, o ministro havia concedido liminar suspendendo a nomeação de Lula por considerar que o ato fora feito com "desvio de finalidade". O ministro se valeu se declarações feitas pelo ex-presidente nos grampos autorizados nas investigações da Operação Lava Jato para afirmar que havia interesse do político de transferir o caso para Brasília, já que o petista disse na ocasião considerar os tribunais superiores "acovardados". (Laryssa Borges, de Brasília)

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Moro condena Dirceu a 23 anos de prisão, maior pena da Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira, 18, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção – em 2012, ele recebeu pena no mensalão. Foram condenados ainda outros investigados.
Dirceu recebeu a maior pena imposta até o momento na Lava Jato. A segunda maior agora é do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, que recebeu 20 anos e 8 meses, em outra ação cuja sentença foi proferida em setembro de 2015.
A Justiça impôs ao irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva pena de oito anos e nove meses de reclusão por lavagem e pertinência à organização criminosa.
O empreiteiro Gerson Almada, da Engevix, foi condenado a quinze anos e seis meses de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O empresário Fernando Moura, ligado ao PT e um dos delatores da Lava Jato, foi condenado a 16 anos e 2 meses de prisão.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto recebeu 9 anos de prisão por corrupção.
O ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, pegou, nesta ação 10 anos de reclusão por corrupção.
O corretor de imóveis Júlio César dos Santos recebeu 8 anos de prisão por lavagem e pertinência à organização criminosa.
Roberto ‘Bob’ Marques, ex-assessor de Dirceu foi condenado a três anos de reclusão. Esta pena foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.
O lobista Milton Pascowitch, delator e pivô da prisão de José Dirceu, recebeu 20 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção, lavagem e pertinência à organização criminosa. Seu irmão, José Adolfo Pascowitch, foi condenado pelos mesmos crimes a 19 anos de prisão.
O ex-gerente executivo da Petrobrás Pedro Barusco, um dos delatores da Lava Jato, pegou 9 anos de prisão.
Como fizeram acordo de colaboração premiada, Barusco e os irmãos Pascowitch cumprirão as penas acordadas com o Ministério Público Federal.
Foram absolvidos os empresários da Engevix, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, o lobista Júlio Gerin de Almeida Camargo e o Olavo Hourneaux de Moura Filho, irmão de Fernando Moura, ‘por falta de prova suficiente para condenação’.
As penas são pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema montado na Petrobrás, em que eram desviados de 1% a 5% dos valores de contratos, ,mediante acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do País com políticos do PT, PMDB e PP.
José Dirceu de Oliveira e Silva está preso em Curitiba – sede da Lava Jato – desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobrás.

domingo, 15 de maio de 2016

Medidas propostas por Temer teriam de ser tomadas por qualquer governo, diz Padilha

As medidas propostas pela equipe do presidente interino Michel Temer, como reforma da Previdência e redução dos gastos públicos, teriam de ser tomadas por qualquer governo que assumisse o poder, disse nesta sexta-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após a primeira reunião do novo ministério no Palácio do Planalto.
“Independentemente de sermos nós ou quem quer que esteja aqui, teria de tomar essas medidas, projetando curto, médio e longo prazo. Esse é o caminho que terá de ser percorrido para resgatarmos a confiança”, disse Padilha, ao ser indagado sobre o fato de um governo interino trabalhar em projetos estruturais.
“Tivemos a pior crise econômica história do Brasil. Portanto, temos de ter medidas que correspondam”, acrescentou.
Segundo ele, sem essas medidas haveria o risco de, até o final do ano, o governo federal ficar sem condições de pagar salários.
Para Padilha, o governo Temer, que assumiu interinamente a Presidência na quinta-feira após o afastamento da presidente Dilma Rousseff em meio ao processo de impeachment, terá uma base relativamente firme no Congresso para aprovar até mesmo medidas delicadas e controversas, caso de uma reforma da Previdência.
Ele lembrou que tanto na votação da Câmara quanto na do Senado foram mais de dois-terços dos parlamentares favoráveis ao andamento do processo de impedimento de Dilma, e que os partidos que apoiaram o impeachment obtiveram representação no ministério de Temer.
“A partir da composição que se fez no ministério, procuramos trazer todos os partidos que compõem essa expressão numérica de mais de dois terços (no Legislativo)”, disse Padilha.
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse que o novo governo pretende adotar um conjunto de ações que vai "da recuperação da segurança jurídica à animação econômica, passando pelo equilíbrio fiscal que leva a uma queda da inflação, das taxas de juros e gera crescimento”.
Do lado das despesas, uma primeira medida será reduzir em 4 mil o número de cargos comissionados ou com gratificação na esfera federal. Segundo Jucá, todos os ministros foram orientados a não preencher 25 por cento dessas posições em suas pastas.
ATO FALHO
Padilha e Jucá buscaram deixar claro, no início da entrevista coletiva, que o governo Temer se vê como transitório. Por isso, foi determinado que os quadros com a foto da presidente afastada Dilma sejam mantidos nos escritórios da administração pública federal.
Pouco depois, porém, o próprio Padilha acabaria admitindo que os titulares do novo governo já acreditam que sua administração vai se manter até o fim do atual mandato, em 2018.
"Nós temos convicção de que vamos fazer o trabalho como governantes que vai nos assegurar que o governo que hoje é provisório se torne definitivo antes dos 180 dias", disse Padilha.
Afastada do cargo, Dilma ainda passará pelo processo definitivo de julgamento no Senado, que tem até 180 dias para confirmar o impedimento da petista ou se a presidente pode retornar às funções.
Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses a bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais, e por editar decretos com crédito suplementar sem aval do Congresso.
Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto aos bancos públicos, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.
MINISTÉRIO SEM MULHERES
Questionado por um jornalista por não haver nenhuma mulher no ministério de Temer, Padilha disse que a composição do primeiro escalão do novo governo foi feita por sugestões dos partidos.
A ausência de mulheres no ministério foi alvo de críticas, especialmente após um Congresso dominado por homens ter votado para remover Dilma, a primeira mulher na Presidência do Brasil, em meio aos gritos de "Tchau, querida!".
Segundo Padilha, "não foi possível" nomear mulheres como ministras. Ele afirmou ainda que haverá mulheres no comando de áreas que antes eram ministérios e que agora terão as mesmas atribuições, porém sem status de ministério.
O ministro-chefe da Casa Civil mencionou ainda que a chefe de gabinete da Presidência é uma mulher, Nara de Deus Vieira.

Jucá: governo vai cortar 4 mil cargos comissionados; foto de Dilma será mantida

O novo ministro do Planejamento, senador Romero Jucá, afirmou que o presidente interino Michel Temer determinou que os novos ministros reduzam em 25% as contratações nos cargos comissionados. “O presidente pediu para não nomearmos 25% das vagas, pois estamos fazendo estudos para ajustar os cargos às necessidades de corte de gastos e às necessidades de cada ministério”, afirmou. “Não teria sentido contratar para depois demitir”, explicou. Segundo ele, porém, há uma meta de redução de 4 mil postos comissionados até o fim do ano.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que Temer entende que seu governo é hoje transitório. Segundo Padilha, o governo também fará um pente fino nas formas de contratação do Executivo, em coletiva após a primeira reunião ministerial com o presidente Michel Temer.
“O presidente Michel pediu que todos os ministros supram, no máximo, até 75% de suas funções gratificadas e cargos comissionados. Há mais de 50 formas de contratação no governo federal e o ministro [do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Romero] Jucá está passando um pente fino nisso”, disse Padilha, após a primeira reunião ministerial convocada pelo presidente interino Michel Temer para discutir as primeiras medidas do governo.
Governo como fim em si mesmo
Jucá acrescentou que essas 50 formas de contração serão revistas. Ele afirmou ainda que os acordos de reajustes firmados com o funcionalismo serão cumpridos, mas novos acordos terão de ser analisados. O ministro do Planejamento acrescentou que as medidas de revisão das contratações serão seguidas também pelos bancos públicos e estatais. “Todos serão ajustados à nova mentalidade de diminuição de gastos, fim do desperdício, dentro da visão de que o setor público não é um fim em si mesmo, mas que existe para servir à população.”
Com o afastamento ontem de Dilma Rousseff, Temer assumiu, por até 180 dias, o comando o país e já deu posse aos novos ministros.
Foto de Dilma será mantida
“Em nenhum recinto da administração pública federal, onde hoje existe a fotografia da presidenta Dilma, deve haver modificação. Será preservada a foto da presidenta em todos os estabelecimentos federais onde hoje se encontra. Isso é para caracterizar que o presidente Michel Temer entende que esse governo hoje é transitório”, acrescentou Padilha.

sábado, 14 de maio de 2016

Procuradoria Geral da República não tem mais dúvidas de que Lula comandou trama contra a Lava Jato

Em sua última aparição pública, na manhã de quinta-feira, Lula estava abatido. Cabelos desgrenhados, cabisbaixo, olhar vacilante, entristecido. Havia motivos mais que suficientes para justificar o comportamento distante. Afinal, Dilma Rousseff, a sucessora escolhida por ele para dar sequência ao projeto de poder petista, estava sendo apeada do cargo. O fracasso dela era o fracasso dele. Isso certamente fragilizou o ex-presidente, mas não só. Há dois anos, Lula vê sua biografia ser destruída capítulo a capítulo. Seu governo é considerado o mais corrupto da história. Seus amigos mais próximos estão presos. Seus antigos companheiros de sindicato cumprem pena no presídio. Seus filhos são investigados pela polícia. Dilma, sua invenção, perdeu o cargo. O PT, sua maior criação, corre o risco de deixar de existir. E para ele, Lula, o futuro, tudo indica, ainda reserva o pior dos pesadelos. O outrora presidente mais popular da história corre o risco real de também se tornar o primeiro presidente a ser preso por cometer um crime.
VEJA teve acesso a documentos que embasam uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente. São mensagens eletrônicas, extratos bancários e telefônicos que mostram, segundo os investigadores, a participação de Lula numa ousada trama para subornar uma testemunha e, com isso, tentar impedir o depoimento dela, que iria envolver a ele, a presidente Dilma e outros petistas no escândalo de corrupção na Petrobras. Se comprovada a acusação, o ex-presidente terá cometido crime de obstrução da Justiça, que prevê uma pena de até oito anos de prisão. Além disso, Lula é acusado de integrar uma organização criminosa. Há dois meses, para proteger o ex-presidente de um pedido de prisão que estava nas mãos do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, a presidente Dilma nomeou Lula ministro de Estado, o que lhe garantiu foro privilegiado. Na semana passada, exonerado do governo, a proteção acabou.
Há várias investigações sobre o ex-­presidente. De tráfico de influência a lavagem de dinheiro. Em todas elas, apesar das sólidas evidências, os investigadores ainda estão em busca de provas. Como Al Capone, o mafioso que sucumbiu à Justiça por um deslize no imposto de renda, Lula pode ser apanhado por um crime menor. Após analisar quebras de sigilo bancário e telefônico e cruzar essas informações com dados de companhias aéreas, além de depoimentos de delatores da Lava-Jato, o procurador-geral Rodrigo Janot concluiu que Lula exerceu papel de mando numa quadrilha cujo objetivo principal era minar o avanço das investigações do petrolão. Diz o procurador-geral: "Ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai (...), Luiz Inácio Lula da Silva impediu e/ou embaraçou a investigação criminal que envolve organização criminosa".

sábado, 7 de maio de 2016

Os últimos dias de Dilma Rousseff

Às vésperas do impeachment, a presidente se isola e evita até mesmo os empregados do palácio. Sem expectativas de sobreviver à sessão no Senado e com poucas esperanças de vencer no julgamento final, já faz planos para um futuro longe do poder e não esconde a mágoa por aqueles que a traíram

Entre os muitos enganos que a presidente Dilma cometeu desde que subiu pela primeira vez a rampa do Palácio do Planalto, um foi definitivo para selar seu destino. Dilma sempre teve certezas demais. Acreditou que seria capaz de "corrigir" certas leis de mercado, convenceu-se de que poderia governar apenas com quem bem quisesse e pensou que conseguiria pairar, impoluta, "acima da sujeira do PT". Agora, a última certeza presidencial é que o seu afastamento iminente do poder é o resultado de um complô tecido com os fios da vingança, do oportunismo e da ambição - um golpe urdido por Eduardo Cunha, apoiado pela oposição e consumado por Michel Temer, a quem hoje dedica os epítetos mais cabeludos, sendo "santinho de prostíbulo" o mais suave deles.

A poucos dias da votação no Senado que deve determinar seu afastamento provavelmente sem volta, Dilma está mais isolada do que nunca. No Palácio da Alvorada, recolhida aos aposentos privativos no 2º andar, evita até mesmo lidar com os servidores, que trata como espiões ou espectadores incômodos do seu calvário. Na hora das refeições, a comida sai da cozinha e é enviada às dependências presidenciais por um elevador. Os servidores só ficam sabendo como anda o humor da chefe quando ela liga para a cozinha reclamando de algo (o fracasso em servir ovos cozidos no "ponto Dilma" - gema mole e clara dura - já derrubou ao menos um taifeiro).