quarta-feira, 29 de março de 2017

Desafios na implantação de políticas sociais na Amazônia são debatidos em seminário

Os desafios da implantação de políticas sociais e ambientais para a Amazônia foi um dos assuntos mais debatidos durante o segundo dia de trabalho no Seminário Pan-Amazônico de Proteção Social, que está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã, em Belém. Durante o evento, que vai até esta sexta (31), os palestrantes e representantes de outros países e estados discutem os desafios para promover a sustentabilidade, igualdade, garantia de direitos e proteção social na região.
“Grandes distâncias, curso dos rios como única opção de acesso, variações climáticas expressivas, a complexidade das vias de acesso aos municípios compromete o tempo de ação e eleva os custos de deslocamento. A variedade de grupos étnicos, como quilombolas, seringueiros, povos indígenas e ribeirinhos, compõe um verdadeiro mosaico sociocultural e merece atenção especial acerca de suas necessidades muito particulares. O chamado Fator Amazônico deve ser considerado para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para bons resultados, é preciso considerar a extensão territorial e sua especificidade cultural”, destacou a secretária de estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Ana Cunha.
Segundo o palestrante e coordenador do programa Pará Social, Heitor Pinheiro, o programa se alinha integralmente com o objetivo do seminário pois, ao pensar numa proteção social com sustentabilidade, o evento traz a discussão num contexto mais amplo. “O tripé hoje remete para sustentabilidade, que é o desenvolvimento econômico, social e proteção ambiental. O fator amazônico também é uma realidade em outros países e por isso estamos discutindo ele para a região pan-amazônica, e não apenas para o Brasil”, ressaltou.
A secretária de Trabalho e Assistência Social do Estado do Tocantins, Patrícia Amaral, destacou a importância do seminário para que o governo federal tenha um olhar mais diferenciado para as peculiaridades no que se refere aos serviços e proteção na Amazônia. “Temos uma mistura de cultura e de conhecimentos. Através desse seminário começamos a defender nossas diferenças pois, apesar de sermos um ser único em unidade territorial, temos as nossas peculiaridades que devem ser respeitadas para que as políticas públicas deixem de ser construídas voltadas apenas para o que Brasília quer, e sim pelo que as famílias, pessoas e todos os representantes de culturas diferentes precisam. Começamos aqui a dar som a uma voz que há muito tempo vinha calada”, destacou Patrícia.
Segundo Douglas Carneiro, que discorreu sobre o tema “Os desafios da oferta de políticas sociais na Amazônia”, as organizações têm papel fundamental na busca por alternativas de mobilidade. “De fato o desafio da mobilidade nos territórios da Amazônia é um tema tanto para as organizações públicas quanto para as organizações da sociedade civil. Ambas têm uma potencialidade que pode ser explorada no sentido de conseguir apoio de parceiros que possam facilitar e disponibilizar formas de acesso às comunidades de uma forma mais ágil, por meio de tecnologias alternativas”, explicou.
O seminário reúne representantes de seis países: Brasil, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Peru e República da Guiana. O objetivo do evento é promover a troca de experiências sobre proteção social na região amazônica.
O encontro é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrátrio (MDSA), em parceria com o Banco Mundial, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), Iniciativa Brasileira de Aprendizagem por um Mundo sem Pobreza (WWP), Marinha do Brasil, Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (Seaster) e prefeituras de Belém, Barcarena e Acará.

terça-feira, 14 de março de 2017

Prefeitura de Belém participa de debate na Câmara sobre tratamento de resíduos sólidos

A Prefeitura de Belém participou nesta segunda-feira, 13, da sessão especial convocada pela Câmara Municipal de Belém para debater o destino dos resíduos sólidos de Belém e as soluções para o aterro sanitário de Marituba. 
Representando a prefeitura, o secretário municipal de Saneamanto (Sesan), Thalles Belo, mostrou que o município está participando das discussões para definir as medidas cabíveis para a destinação dos resíduos da capital. “O município de Belém está na comissão que está tratando do aterro de Marituba, desde o começo das reuniões, para avaliar e tomar as providências possíveis e necessárias. Nós defendemos que a solução deva ser discutida para a região metropolitana e não isoladamente. É preciso um consórcio entre os municípios”, defendeu o secretário.
Ainda segundo ele, a capital tem investido em coleta seletiva como uma medida de destinação dos resíduos sólidos de acordo com a legislação nacional. “Temos hoje em Belém, 14 cooperativas de coleta usufruindo da infraestrutura oferecida pela prefeitura para realização do trabalho, como veículos e galpões. Precisamos atualizar e ampliar a coleta, o que já estamos fazendo”, explicou Thales. 
Associações de catadores também participaram da sessão e defenderam o reforço e a ampliação da coleta seletiva. “A coleta seletiva é uma das soluções para a destinação dos resíduos e para essa questão do aterro. Belém está entre as 16 capitais que implantou a coleta seletiva. Só precisamos ampliar e estruturar melhor. Temos também que investir em educação ambiental e começar a fazer a coleta dentro de casa”, frisou Jonas de Jesus Costa, presidente da Cooperativa de Catadores da Terra Firme (Concaves).
No encerramento da sessão, o vereador Toré Lima (PRB), que presidiu a mesa e propôs a pauta, falou dos encaminhamentos a serem feitos pela Câmara. “Vamos encaminhar às câmaras dos outros municípios o pedido para que se discuta a necessidade do consórcio e que se estabeleça um protocolo e um plano de ações. Também vamos cobrar a participação da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado para que se empenhem no processo de definição de um novo lugar para o depósito de resíduos. Para a próxima semana está agendada uma visita dos vereadores ao aterro”, disse o vereador.
Além do secretário municipal de Saneamento de Belém, Thales Bello, participaram da mesa solene da sessão especial o deputado estadual Júnior Hage; o secretário municipal de Serviços Urbanos de Ananindeua, Rui Begot; o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha; o coordenador de Políticas e Plano de Saneamento, Francisco Pacheco, representando a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Sedop); o vice-prefeito de Marituba, João Batista, representando o prefeito do município; a representante da Rede de Catadores do Pará, Nádia da Luz; e o representante do Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba, Hélio Oliveira.

Seduc reforça diálogo com deputados sobre a educação no Pará

Questões fundamentais da educação paraense foram debatidas nesta terça-feira (14) na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A reunião foi presidida pelo deputado Thiago Araújo (PPS) e teve a participação da secretária de Estado de Educação, Ana Claudia Hage, e dos secretários adjuntos. Foi a oportunidade para os parlamentares tirarem dúvida sobre os vários assuntos da gestão da educação e para a Seduc apresentar o trabalho que está sendo feito em prol da educação no Estado.
O encontro dos parlamentares com a gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) marcou a primeira reunião do calendário da comissão neste ano e inaugurou um novo momento de diálogo da secretaria com o Legislativo. Acreditando que se inaugura um canal mais efetivo de diálogo com parlamento, a secretária considerou o evento importante para que os deputados sejam informados com precisão sobre as questões da educação.
Ana Hage fez esclarecimentos sobre construção e reforma de escolas, segurança dos estabelecimentos e contratação de professores, temas que permearam as manifestações de quase todos os deputados presentes à reunião. A secretária esclareceu que a Seduc está equacionando contratos e fazendo novas licitações para concluir obras paralisadas. Disse que não há pendências financeiras com construtoras e que todas as obras passam por auditagem visando cobrar das empreiteiras o cumprimento dos prazos.
Sobre segurança, Ana Hage informou que está em estudo um programa de segurança eletrônica dos estabelecimentos e também um convênio com a Polícia Militar para garantir o reforço da segurança escolar. Ainda sobre esse tema, informou que a Seduc vai implantar um programa de estímulo à participação das comunidades para criar um ambiente de envolvimento das famílias dos estudantes na questão da segurança. Ela falou ainda a respeito da contratação de professores, que serão reabertas.
Os deputados questionaram ainda sobre o Sistema Educacional Interativo, prática que usa a tecnologia como mediadora nas salas de aula, tendo à frente a participação de professores treinados e de turmas de alunos conectados em diferentes pontos do Pará. O sistema segue as políticas públicas educacionais expressas nos planos Nacional e Estadual de Educação, assim como no Pacto pela Educação, relativas à universalização do ensino médio, alçado à condição de etapa da educação básica de natureza obrigatória e indispensável à formação do indivíduo em todos os aspectos da vida.
A secretária esclareceu que as aulas serão originadas em um estúdio de TV e monitoradas por um professor presente na sala de aula. Defendendo o novo método de ensino a ser adotada pela Seduc, Ana Hage convidou a comissão a organizar uma visita ao Estado do Amazonas, onde foi implantado há dez anos um programa semelhante e cujos resultados são considerados excelentes, servindo de modelo para o projeto do governo paraense.
A secretária propôs que a comissão organize uma agenda de assuntos temáticos para que as informações possam ser mais detalhadas – proposta imediatamente acatada pelo presidente da comissão. Além de Ana Hage, participaram da reunião os secretários adjuntos José Roberto Silva (de Ensino), Roberto Damasceno (Logística Escolar), Dayse Ana Batista (Gestão e pessoas) e Marilea Sanches (de Planejamento e Gestão) e o gerente do Escritório de Projetos da Seduc, Paulo Machado.
Por Rose Barbosa

BRASIL Em todas as pesquisas vou aparecer na frente, diz Lula

Em interrogatório na Justiça Federal, o ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva disse que, apesar do volume de notícias de cunho negativo a seu respeito, seu desempenho em sondagens eleitorais continuará incomodando opositores.

A afirmação de Lula foi feita nesta terça-feira, 14, durante depoimento prestado como réu em ação penal na qual é acusado de ser o mandante de uma operação para viabilizar pagamentos ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada com a Lava Jato. 
A suposta participação de Lula no esquema foi descrita pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido, ex-PT-MS) em colaboração fechada com o Ministério Público Federal (MPF) depois de ser preso.
O depoimento de Lula durou cerca de 45 minutos. O ex-presidente dedicou boa parte de seu discurso a exaltar realizações de seu governo e a reclamar da imprensa. 
Citou conquistas sociais e reiterou que os órgãos de investigação tiveram mais estrutura e autonomia durante os seus oito anos de mandatos. Em alguns momentos, Lula falou em tom de desabafo.

terça-feira, 7 de março de 2017

Programa dá descontos de até 90% sobre juros e multas de impostos municipais

O engenheiro agrônomo Nelson Chada, de 62 anos, está com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrasado há sete anos. O imóvel estava alugado e acabou em segundo plano no orçamento familiar. Nelson confessa que nem lembrava o tempo de atraso do tributo mas, nesta segunda-feira, 06, com o início do Programa de Regularização Incentivada da Prefeitura de Belém, encontrou a oportunidade de regularizar a situação.
“É uma proposta interessante, com bons descontos e que favorece bastante quem precisa regularizar dívidas de vários anos”, afirmou Nelson, que esteve na Central de Atendimentos da Secretaria Municipal de Finanças, na Praça das Mercês, em busca de informações sobre sua situação fiscal. “Fui muito bem atendido e acredito que agora vou resolver esse problema”, disse aliviado.
O Programa de Regularização Incentivada é voltado para pessoas físicas e jurídicas que estejam em débito com o fisco municipal, e prevê descontos de até 90% sobre juros e multas do IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), além de parcelamento em até 48 vezes. A negociação pode ser realizada para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2016.
As condições também devem facilitar muito a vida de quem quer liquidar dívidas maiores, pois outra novidade do Programa de Regularização Incentivada é que débitos acima de R$ 1 milhão receberão até 30% de desconto e poderão ser parcelados em até 60 vezes, para dívidas acima de R$ 3 milhões as parcelas chegam a 96 vezes, enquanto que dívidas acima de R$ 5 milhões poderão ser parceladas em até 120 vezes.
Para o servidor público Denis Amaral, 45 anos, que procurou a Central de Atendimentos para regularizar o IPTU do imóvel da mãe, Graça Amaral, o parcelamento é um dos grandes atrativos.
“O IPTU dela ficou atrasado não por negligência, mas por questões financeiras mesmo, então quando surgem vantagens como essas, de parcelamento e descontos, ajuda bastante”, comentou o servidor sobre a  dívida acumulada por dois anos.       
A diretora de arrecadação tributária da Sefin, Ana Lydia de Azevedo Corrêa, orienta as pessoas que estejam em busca da regularização fiscal a procurarem as Centrais de Atendimento da Sefin ou o Tribunal de Justiça, - para débitos que já estejam em fase de execução - munidos de documentos oficiais com foto e documentos que comprovem a posse do imóvel. Para quem não é o titular do imóvel, é necessário ainda uma procuração do titular. Pessoas jurídicas devem fornecer o CNPJ da empresa.
“Essa é mais uma oportunidade que a prefeitura dá para que os contribuintes se regularizem perante o fisco. A margem de desconto nos juros e nas multas é bastante significativa, assim como o número de parcelas, exatamente para que o contribuinte possa aderir”, informou.
De acordo com a diretora, o IPTU é hoje um dos tributos com o maior índice de inadimplência no município. Em 2016, a previsão da Prefeitura de Belém era de arrecadar aproximadamente R$ 251 milhões com o imposto, enquanto que o valor real arrecadado foi de apenas R$ 132 milhões, aproximadamente metade do valor estimado.
“A inadimplência não prejudica só o contribuinte que deixa de pagar, prejudica também o coletivo, pois é com o tributo que as autoridades competentes podem financiar suas políticas públicas, então é muito importante que pensemos no tributo de forma coletiva. Precisamos que a sociedade ao pagar o tributo exerça a sua cidadania, para que depois possa cobrar do poder público a aplicação desses tributos”, ponderou Ana Lydia Corrêa.
Segundo a Sefin, o município de Belém possui hoje 422 mil contribuintes cadastrados no IPTU, porém mais 163 mil são isentos por possuírem imóveis cujo valor venal é menor que R$ 47 mil ou são situados em áreas reconhecidamente históricas. A expectativa da Secretaria é de que, em 2017, a arrecadação com o IPTU chegue a R$146 milhões.
O Programa de Regularização incentivada segue até o dia 31 de março.
Unidades de Atendimento da Sefin